O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o colegiado não votará nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais.
A proposta não constava da pauta da CCJ, mas senadores vinham pressionando Alcolumbre para a inclusão do texto na lista de projetos a serem analisados pela comissão nesta quarta.
A “PEC da Anistia” livra os partidos políticos das multas por terem descumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas (entenda em detalhes abaixo).
A regra em vigor diz que as verbas devem ser proporcionais às candidaturas – ou seja, se os negros são 40% dos candidatos daquele partido, devem receber pelo menos 40% da verba eleitoral.
O texto, aprovado por ampla maioria na Câmara, propõe inserir na Constituição a obrigatoriedade de os partidos repassarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral — o “fundão” — para financiar campanhas de candidatos negros.
A regra estabelecida pela proposta deverá começar a ser aplicada já em 2024, caso a matéria seja aprovada no Senado.
Há um dispositivo que prevê que os recursos não aplicados nas eleições anteriores deverão ser compensados a partir de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.
Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento.
Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os votos são computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram divergência. Após um princípio de discussão, os processos acabaram remetidos para julgamento à distância.
Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas.
O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, descartou a possibilidade de vir a disputar as eleições deste ano. Embora o seu nome venha sendo citado e até incluído em pesquisas, Edivaldo disse que buscará um novo mandato na eleição de 2026.
“Meu nome é citado com frequência na imprensa como um dos pré-candidatos a prefeito de São Luís. Agradeço a lembrança e confiança de cada um, mas, por motivos pessoais, decidi não disputar cargo nestas eleições”, disse.
“Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís”, finalizou Edivaldo.
Iniciada em 7 de março, a janela partidária de 2024 encerrou-se na sexta-feira (5). Ao longo de 30 dias, vereadoras e vereadores puderam trocar de partido sem perder o mandato. Segundo a Resolução n° 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu o calendário eleitoral para as Eleições Municipais 2024, o dia 5 de abril era a data final para que ocorresse a desfiliação de vereadoras e vereadores que queiram mudar de legenda para concorrer em 2024, com base na janela partidária.
Em São Luís, a movimentação foi intensa na reta final. Dos 31 vereadores, 20 mudaram de partido e outros dois que ainda estavam sem partido – Thyago Freitas e Umbelino Júnior – estão de casa nova. O primeiro estava sem partido desde que deixara o Democracia Cristã, e agora foi para o PRD. Já Umbelino saiu do PRTB há mesmo, e agora está no PSB.
O PSB, partido do governador Carlos Brandão, por sinal, foi a sigla que mais recebeu novos filiados. Dez vereadores aportaram no partido, dentre eles, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor que deixou o PSDB.
Veja a lista completa das movimentações:
Quem mudou Paulo Victor (PSDB para PSB) Francico Chaguinhas (Podemos para PSD) Ribeiro Neto (PRD para PSB) Edson Gaguinho (União Brasil para PP) Beto (PMB para Avante) Andrey (Republicanos para PV) Antônio Garcez (Agir para PP) Álvaro Pires (PSDB para PSB) Chico Carvalho (Avante para PSDB) Concita Pinto (PCdoB para PSB) Daniel (PL para PSD) Domingos Paz (Podemos para DC) Dr. Gutemberg (PSC para Republicanos) Marcial Lima (Podemos para PSB) Marcos Castro (PMN para PSD) Marquinhos (PSC para União Brasil) Nato Júnior (PDT para PSB) Pavão Filho (PDT para PSB) Silvana Noely (PRD para PSB) Thyago Freitas (DC para PRD) Umbelino Júnior (PRTB para PSB) Octávio Soeiro (Podemos para PSB)
Quem não mudou – De outro lado, apenas 9 vereadors decidiram permanecr nas suas siglas.
Foram eles: Aldir Júnior (PL) Fátima Araújo (PCdoB) Astro de Ogum (PCdoB) Karla Sarney (PSD) Raimundo Penha (PDT) Rosana (Republicanos) Zeca Medeiros (PRD) Coletivo Nós (PT) Marlon Botão (PSB)
Em celebração à Semana Santa, o vereador Octávio Soeiro, de São Luís, percorreu cerca de 12 bairros da região metropolitana da cidade com o projeto Coração Solidário, levando doações de pescado para as comunidades.
Essa nobre iniciativa do parlamentar vem sendo realizada desde o início de seu mandato como vereador da capital, expandindo-se a cada ano. Octávio Soeiro destaca o sucesso das entregas, enfatizando o impacto positivo gerado.
“O Coração Solidário alcançou as comunidades de São Luís, proporcionando um recurso alimentar essencial para essas áreas. Foram doze dias de árduo trabalho, dedicados a garantir que aproximadamente vinte toneladas de peixes chegassem às famílias dessas localidades. Esta iniciativa representa não apenas um gesto de solidariedade, mas também um apoio significativo para a segurança alimentar dessas populações locais, especialmente em tempos desafiadores como os que enfrentamos atualmente. Aqui, nosso compromisso é sempre de coração para coração!”, destacou.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (7), a Medida Provisória 432/2024, que altera a Lei 11.105, sobre reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, o governador Carlos Brandão assinala que a Constituição Federal impõe a execução dos serviços públicos com presteza e rendimento funcional, bem como a reorganização da estrutura administrativa com vistas a obter a qualidade da execução das atividades a seu cargo.
“Nessa perspectiva, a Medida Provisória pretende atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”, assinala o governador Carlos Brandão.
A MP prevê a alteração da Lei 11.105, estabelecendo a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação. O governador argumenta que a Seduc é um dos maiores órgãos do Estado e concentra prioridades de ações de seu governo.
“Contudo, para que este alvo seja alcançado com presteza, é imprescindível que haja uma boa distribuição da equipe administrativa, a efetiva alocação de professores nas escolas e equipes gestoras solidamente alinhadas com a administração central da Secretaria”, afirma Brandão na mensagem governamental.
Ele explica que, na área de gestão de pessoas da Seduc, foi iniciado um processo de reconfiguração que deve culminar com um modelo mais estruturado, gerencialmente organizado para suportar a célere transformação educacional pela qual passa o Estado.
Após um intenso estudo do organograma interno da Educação, o setor responsável por essa área, que, antes, era gerido por uma superintendência, foi elevado ao nível de Secretaria Adjunta. Do ponto de vista organizacional, elevou-se, hierarquicamente e estrategicamente, a importância dos temas relativos à gestão de pessoal.
Como fruto dessa mudança estrutural, nasceu a SAGEP – Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, que fortaleceu os temas relativos às pessoas, melhorou a estrutura interna da equipe e abriu possibilidades de importantes mudanças nas rotinas de trabalho.
Na Seduc, o foco com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem sido garantir a correta distribuição dos mais diversos profissionais nos setores administrativos e, principalmente, no chão das escolas.
“Trabalhamos para assegurar a fluidez nos processos seletivos para a contratação temporária de professores e coordenação de políticas de formação e educação continuada. Realizamos, também, a gestão da folha de pagamento; cadastro e movimentação funcional de servidores; gestão dos processos de aposentadoria e deferimento de licenças e afastamentos. Atuamos, sistematicamente, com outros setores da Casa e com parceria institucional com outros órgãos e secretarias de Estado, visando ao correto funcionamento da estrutura educacional”, assinala a Mensagem Governamental.
A Medida Provisória prevê o uso de tecnologias de informação e de gerenciamento dos resultados em todas as equipes ligadas à área de gestão de pessoas da Secretaria. Com a implementação do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP), a Seduc dispõe, atualmente, de todo o mapeamento dos profissionais da rede pública estadual de ensino e pode, com isso, realizar o controle de lotação dos servidores em escolas e setores administrativos. Possibilita, também, a gestão de outros processos ligados à gestão de pessoas e à visualização de relatórios gerenciais que dão suporte à gestão e tomada de decisão.
A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (6). O encontro, realizado na Sala das Comissões, teve como objetivo aprofundar as discussões sobre a realidade e as potencialidades da economia do estado.
Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), destacou a importância de a Assembleia abordar esse tema. “Nesta primeira reunião da nossa Comissão, neste ano de 2024, começamos nossos trabalhos com um debate muito oportuno e adequado sobre os indicadores recentemente divulgados pelo IBGE sobre a persistente condição de pobreza do povo do Maranhão”, afirmou Júlio Mendonça.
A reunião foi iniciada com a fala do superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo, que fez uma explanação sobre os números do Censo Demográfico de 2022 e, especificamente, sobre os principais indicadores econômicos e sociais do Maranhão: taxa de crescimento populacional, pirâmides etárias, expectativa de vida, população economicamente ativa, características gerais de domicílios e componentes migratórios, dentre outros dados estatísticos.
Além do presidente, Júlio Mendonça, e da vice-presidente, Dra. Vivianne (PDT), a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos também contou com a presença dos deputados Rafael (PSB), Wellington do Curso (PSC), Ariston (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Arnaldo Melo (PP), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.
Fundamental
Na ocasião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, disse que o debate sobre o problema da pobreza é uma questão fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
“Somos um dos estados da Federação que mais têm vocação para atrair investimentos. O Maranhão não tem vocação para ser pobre. E eu garanto porque acredito: o Maranhão vai, sim, sair da pobreza, mas não poderá deixar à margem a maior parte de sua população”, enfatizou José Reinaldo.
Acompanhado de integrantes de sua equipe técnica, José Reinaldo discorreu sobre programas do Governo do Estado e destacou, especialmente, o projeto Casas de Esperanças, transformado em um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), com espaços públicos que oferecerão serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.
Em sua fala, a vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputada Dra. Vivianne, lamentou que o Maranhão ainda é apontado como campeão da pobreza no país: “O Maranhão só sai da pobreza com desenvolvimento econômico que possa assegurar emprego e renda para a nossa população”, declarou a deputada.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, Júlio Mendonça, disse que este encontro inicial foi muito produtivo: “Estamos iniciando um novo processo de discussão nesta Casa. Entendemos que é fundamental esse debate sobre a questão do desenvolvimento econômico e social; tivemos aqui a presença dos técnicos do IBGE, do ilustre ex-governador e secretário José Reinaldo Tavares e a presença também de um número significativo de colegas deputados. O debate está só começando e vamos dar prosseguimento a esta pauta nas nossas próximas reuniões”, afirmou Júlio Mendonça.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento estava no escritório dele na sede do PL, em Brasília, onde os agentes cumpriam um mandado de busca e apreensão.
A informação foi confirmada por Paulo Bueno, advogado do ex-presidente. A certidão de entrega do passaporte já foi emitida.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no âmbito da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8).
A PF investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma minuta golpista que previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As informações constam da decisão de Alexandre de Moraes que embasa a operação deflagrada nesta quinta contra militares e ex-ministros do governo Bolsonaro.
Todos os alvos da operação, incluindo o ex-presidente foram proibidos de falar com os demais investigados.
Nesta sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Maranhão retomou as atividades com a realização de Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel. Antes, foi realizada uma cerimônia militar.
O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.
Também nesta sexta-feira (2), às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao senador, ex-governador, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está prevista para o dia 22 de fevereiro.
O jornalista Igor Almeida está assumindo a Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís.
Igor Almeida que já trabalhou no G1 Maranhão e TV Mirante, além da Secom do Governo do Maranhão, esteve até o fim do ano passado na gestão do prefeito Eduardo Braide, onde comandou a Secretaria de Comunicação.
Igor vai substituir Mayara Rego então diretora na gestão do presidente Paulo Victor (PSDB).
A PAUTA 