Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís apreciam nesta terça-feira (23), às 9h30, o Projeto de Lei n.º 220/2023, acompanhado da mensagem n° 015/2023 do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será apreciado, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, conforme dispõe o artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís.
Todo o tempo da sessão será dedicado exclusivamente para a discussão da matéria.
Os vereadores de São Luís repercutiram a nova votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. A apreciação ocorreu na manhã desta sexta-feira, 12, após o plenário aprovar Decreto Legislativo nº 001/24 que revogou a primeira votação.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), explicou que após decisão do poder judiciário favorável à ação ajuizada pela Prefeitura contra a LDO 2024, a Câmara resolveu anular o ato, observado o princípio da autotutela.
Repercussão
O vereador Marquinhos (PSC) criticou a postura da prefeitura em recorrer ao judiciário, sem tentar qualquer aproximação com o parlamento. Além disso, o parlamentar lamentou as tentativas do prefeito de mobilizar a opinião pública contra a Câmara.
“A LOA não foi votada no ano passado porque o prefeito judicializou a LDO com o objetivo de derrubar alguns vetos que cabem a esta Casa enquanto poder legislativo. Ele não se permitiu em momento algum dialogar com as comissões, com a presidência, foi logo à justiça”, disse.
A versão foi corroborada pelo Coletivo Nós (PT) que rebateu declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD) que alega estar de mãos atadas em virtude do atraso na aprovação da LOA 2024. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares citou o descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo.
“O prefeito está propagando que não está fazendo nada porque a Câmara não aprovou o orçamento. Ele e sua equipe estão veiculando notícias falsas, a exemplo do descumprimento no pagamento da Lei Paulo Gustavo à classe artística da nossa cidade que não possui qualquer relação com a LOA e devia ter sido pago até dezembro do ano passado”, frisou.
Já o vereador Pavão Filho (PDT) manifestou-se favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Baseados na decisão do TJMA, referendada pelo STF, esta Casa decidiu reavaliar o seu trâmite em um momento histórico. Eu como operador do direito não poderia discordar de tal decisão”, declarou.
Astro de Ogum (PCdoB) também parabenizou a atitude da Mesa diretora em acatar sugestão apresentada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB) no sentido de anular e abrir nova votação como forma de dar celeridade a posterior execução do orçamento de 2024.
“Gostaria de parabenizar o presidente desta Casa que ao invés de recorrer de duas decisões monocráticas, que a meu ver caberia, resolveu dar continuidade ao processo de modo a não retardar a votação da LOA e, consequentemente, não prejudicar a população”, afirmou.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi lançada pelo Ministério da Cultura, em Brasília, em um evento marcado pela presença de parlamentares, artistas e representantes da sociedade civil. Um total de R$ 15 bilhões serão investido, sendo três bilhões por ano até 2027.
Esse investimento é destinados a estados, municípios e o distrito federal. Para receber os recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais interessados devem cadastrar seus planos de ação, a partir do dia 31 de outubro, na plataforma transferegov.
O documento deve ter informações como metas e atividades previstas. Os valores começam a ser repassados em 2023 e os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos acontecerão em 2024.
O maranhense André Fufuca, deputado federal pelo PP-MA, será o novo Ministro do Esporte. Ele será o substituto de Ana Moser, que teve saída do Governo Federal anunciada nesta quarta-feira (6).
Líder do PP na Câmara, André Fufuca, 33 anos, está no terceiro mandato de deputado federal. Antes, foi deputado estadual no Maranhão
A nomeação do maranhense, no entanto, só será realizada após a chegada do Presidente da República, Luiz Lula da Silva (PT-SP), que cumpre agenda oficial do G-20, na Índia. No regresso do presidente outras mudanças serão realizadas no Governo Federal.
Costa Filho (Republicanos-PE) será ministro de Portos e Aeroportos, na vaga de Márcio França, que assume a nova pasta da Micro e Pequena Empresa.
A advogada Ana Brandão está utilizando um inteligente artifício na corrida para escolha de uma vaga de desembargador do TJ/MA pelo Quinto Constitucional. Espalha aos quatro cantos ser da família do governador Carlos Brandão e que, por isso, estaria com sua vaga assegurada na mais alta Corte da Justiça do Maranhão. Nada disso! O Governador Carlos Brandão jamais anunciou sua predileção por ela e tem se mantido distante, esperando as definições até chegar em suas mãos a lista final.
A situação da candidata também se agrava, conforme fontes palacianas do blog, pois é unânime nos analistas políticos e no mundo jurídico que o Governador não deve sequer cogitar a referida candidatura ao quinto para não ser acusado de nepotismo e enfrentar desgastes na sociedade e, até mesmo, questionamentos na esfera judicial.
A disputa pelo Quinto Constitucional, que ocorreu no dia 26 do mês passado, foi anulada pela seccional da OAB. O presidente da entidade, Kaio Saraiva, afirmou, na ocasião, que “o seu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos pela OAB/MA”.
A anulação ocorreu devido a denúncia de irregularidades no processo eleitoral feita pelo advogado Márcio Almeida. Nova eleição está marcada para o próximo dia 15.
Enquanto isso, todos os 36 postulantes fazem suas articulações e, Ana Brandão, pensa nadar de braçada, induzindo os eleitores de que é a candidata do governador Carlos Brandão. A estratégia pode parecer inteligente, mas o resultado do pleito tende a ser desfavorável à advogada que imagina poder manipular o voto de eleitores tão perspicazes como os membros da Advocacia maranhense.
O vereador Octávio Soeiro (Podemos), ocupou a tribuna na Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (28), para destacar a força social que o Carnaval pode ter como ferramenta de fomento nas mais diversas camadas, incluive na edução.
Soeiro salientou a dificuldade que algumas escolas comunitárias estão vivendo e denunciou o atraso de verbas para esses núcleos escolares.
“As escolas comunitárias precisam do apoio do poder público. A prefeitura não pode esperar que as escolas comunitárias cheguem até a Secretaria de Educação. A obrigação é que a Secretaria de Educação se aproxime das escolas comunitárias. É necessário que procure, desperte, ajude, auxilie e dê a mão amiga”, disse.
Nesse contexto, ele destacou a força social que o Carnaval e manisfestações populares podem ter como efeito amenizador destes problemas. O vereador citou o apoio às unidades de educação com doações de uma tonelada de alimento que foi arrecadada pelo Bloco “De Coração pra Coração”, que agitou o São Cristóvão, no último fim de semana. A ação desenvolvida pelo gabinete do parlamentar só foi possível através de trocas de abadás.
“Quando idealizei o Bloco ‘De Coração pra Coração’ não pensei só na festa, mas também no lado social. Avaliando que nossas escolas comunitárias vivenciavam dias difíceis, sem receber os repasses do Fundeb, do Governo Federal, decidimos apoiar essas instituições com a doação de 1 tonelada de alimento arrecadada através de trocas de abadás. Foram 350 kg para três escolas comunitárias nos bairros São Cristóvão e Jardim São Cristóvão”, frisou.
“A educação básica da nossa cidade precisa desse apoio. A gente não pode deixar que essas escolas comunitárias fechem as portas nas periferias, porque dão esse suporte para as crianças de 0 a 5 anos, que talvez a rede municipal não consegue ofertar essas vagas”, completou.
Carnaval histórico – Outro assunto que o parlamentar levou à tribuna foi o histórico carnaval promovido pelo governo estadual nos circuitos Beira-Mar e Litorânea, bem como nas comunidades periféricas que receberam festas durante a temporada momesca. De acordo com Soeiro, o evento serviu para aquecer e fortalecer uma cadeia produtiva muito grande.
“Falar de carnaval não é falar só de festa. Falar de carnaval é aquecer e fortalecer uma cadeia produtiva muito grande. E lá no São Cristóvão, bairro periférico, que fica lá no início da zona urbana da nossa cidade, nós conseguimos, através da parceria com o Governo do Estado e com o presidente Paulo Victor, do secretário Yure [Secma] oportunizar aquelas pessoas uma grande festa, com diversas atrações, inclusive, nacionais e, por lá estiveram mais de 10 mil pessoas que puderam curtir o evento com segurança e organização”, concluiu.
Em entrevista nesta sexta-feira (24) no Bom Dia Mirante, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), culpou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), pela ausência do tradicional Carnaval da Madre Deus no circuito de carnaval da capital maranhense.
De acordo com Brandão, o Governo do Estado do Maranhão não realizou atividades pelo bairro de maior destaque cultural de São Luís por “uma linha até de ética”.
“Na realidade, o Circuito Madre Deus a gente ia até fazer o Carnaval lá. Só que o prefeito (Eduardo Braide) assumiu o Carnaval de lá e inclusive decorou tudo com placas da prefeitura… A gente teve uma linha até de ética de não tá invadindo o espaço onde o prefeito iria fazer o circuito. Só que lamentavelmente não teve esse apoio que se esperava e não houve aquele carnaval que se conhece na Madre Deus… Se ele tivesse nos deixado conduzir, teríamos feito um grande Carnaval na Madre Deus”, afirmou o governador.
O Carnaval administrado pela Prefeitura de São Luís teve apenas programação na Passarela do Samba Chico Coimbra durante os dias momescos. O Governo do Estado concentrou sua atrações na Litorânea e na Beira-mar.
Além da coletiva e ato político nesta sexta-feira (2), em São Luís-MA, o candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, passará mais um dia na capital maranhense. De acordo com a assessoria de imprensa do petista, na manhã deste sábado (3), Lula estará no Casarão das Quebradeiras de Coco do Maranhão.
A “Casa Palmeira de Babaçu Dada e Dijé” foi restaurada recentemente pelo Governo do Maranhão, para abrigar a nova sede do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). A visita será transmitida pelas redes sociais do ex-presidente.
Para imprensa: será válido o mesmo credenciamento de imprensa feito para o evento de sexta (02/09), na Praça Maria Aragão.
Serviço
Lula visita Casarão das Quebradeiras de Coco do Maranhão
Data: 3 de setembro
Hora: 10h
Local: Rua da Palma, 489 (próximo ao Convento das Mercês)
Entrega de credenciais para a imprensa: a partir das 8h30, no local.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Coligação Brasil da Esperança, concede entrevista coletiva nesta sexta-feira (02/09), às 16h30, no mezanino do Hotel Luzeiros, na sala Jataí. O prédio fica na Rua João Damasceno, número 2, no bairro Ponta do Farol, em São Luís (MA).
Na sequência, Lula participa do ato Vamos Todos Juntos Pelo Maranhão e Pelo Brasil, às 18h, na Praça Maria Aragão. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelas redes do ex-presidente.
Joaquim Haickel deixou o cargo de Secretário de Comunicação de São Luís. O ex-deputado estadual se reuniu na manhã desta quinta-feira (30) com sua equipe para informar a decisão.
Essa é a quarta mudança no secretariado de Eduardo Braide. Nestes primeiros nove meses de gestão, Esmênia já deixou a Secretaria de Educação, Flávio Olímpio deixou a Secretaria de Administração e Diego Rodrigues a Secretaria de Informação e Tecnologia.
A PAUTA 