A Câmara Municipal de São Luís tem uma série de pautas para serem discutidas nesta segunda-feira (18). Entre projetos de lei, de decretos legislativo e de resoluções, cinco temáticas ganham destaques entres os assuntos agendados.
Um dos projetos a serem discutidos dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros em São Luís, como Uber e 99 Pop. A proposta de lei é do vereador Paulo Victor (PROS).
Outra abordagem diz respeito a destinação de espaço físico para funcionamento dos grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas no município de São Luís. O projeto tem autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
Outra pauta interessante é sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares no município de São Luís – MA a exibirem em suas dependências a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. O projeto de lei é proposto pelo vereador Edson Gaguinho (PHS).
Existe também um projeto de lei que deverá causar bastante discussão, que propõe a obrigatoriedade de espaço, reservado nos hospitais públicos ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário. A proposta é de Umbelino Júnior (PPS).
Entre os projetos de resoluções destaco a proposição da vereadora Barbara Soeiro (PSC) que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da câmara municipal de São Luís. Todos os projetos estão agendados para apreciação da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (18).
A PAUTA 