A empresa Meta, dona do WhatsApp, anunciou nesta quarta-feira (30) uma série de recursos para que pais, mães e responsáveis possam ter mais controle sobre como os adolescentes usam o aplicativo.
Os responsáveis vão definir quem poderá ver a foto de perfil do adolescente e quem pode adicioná-lo a um grupo. Também receberá uma mensagem para avisar com quem o jovem está conversando, quando ele for adicionado ou sair de um grupo e quando um grupo do qual ele faz parte adicionar vários novos integrantes.
Os pais também poderão escolher qual o tipo de experiência de Inteligência Artificial da Meta os adolescentes terão acesso: a configuração padrão, para maiores de 13 anos, ou uma opção mais rigorosa, com conteúdo limitado.
Todas essas configurações só podem ser modificadas por meio de PIN, definido pelo responsável.
Apesar do controle, o conteúdo das conversas e ligações continuará privado e protegido por criptografia ponta a ponta. Ao anunciar a mudança, a Meta informou ainda que trabalha em novos controles parentais baseados em pedidos feitos pelas famílias.
Criado há um ano, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de normas para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais como redes sociais, jogos e aplicativos.
Entre as regras, está o controle parental obrigatório como monitoramento das atividades pelos pais através de vinculação de contas.
As empresas ficam obrigadas a criar mecanismos de controle para averiguar a idade do usuário e bloquear conteúdos impróprios. A lei também proíbe as empresas de tecnologia de coletar dados excessivos de menores e rastrear comportamentos para sugerir produtos e serviços.
Como habilitar o controle parental no WhatsApp
A configuração precisa ser feita primeiro no celular do adolescente:
Baixe o WhatsApp, escolha o idioma, aperte “concordar e continuar” e depois em “mais opções”
Selecione a opção “criar uma conta gerenciada por pai, mãe ou responsável”
Cadastre o número de telefone, data de nascimento e idade
Clique em “continuar” para conectar com a conta do responsável
No celular do responsável:
Aponte a câmera do celular para o QR code exibido no aparelho do adolescente e toque no link que aparecer
Abra o WhatsApp, toque em “concordar e continuar” e confirme que você é um adulto
Crie um PIN de seis dígitos, confirme e toque em “avançar” e depois em “ok”
Agora conclua a configuração no celular do adolescente
Pessoas com 70 anos ou mais que permaneçam saudáveis poderão ser doadoras de sangue, segundo o novo regulamento técnico da hemoterapia no Brasil. A mudança foi estabelecida na Portaria GM/MS 11.685/2026, do Ministério da Saúde, que foi publicada em julho e passa a valer a partir desta quarta-feira (30).
Para doar, a pessoa precisa ser considerada apta na avaliação clínica realizada pelo serviço de hemoterapia e respeitar os intervalos e a frequência de doações definidos para essa faixa etária.
O novo regulamento também reduz o tempo de espera para que pessoas interessadas em doar e que tenham passado por exames, utilizado medicamentos ou mesmo feito procedimentos estéticos com microagulhamento, como tatuagem, maquiagem definitiva, preenchimentos e aplicação de botox.
Nesses casos, a doação poderá ser realizada após sete dias, desde que o procedimento tenha sido feito em um local que cumpra as normas de segurança. Quando essa avaliação não for possível, o prazo será de quatro meses. Para piercing na boca ou na região genital, a doação poderá ser feita quatro meses após a retirada.
Além disso, o MS destaca medidas para garantir maior segurança nas transfusões de sangue, sendo o Brasil o primeiro país a implantar de forma obrigatória o teste de malária em 100% dos exames de triagem.
Também foi adotado o padrão internacional ISBT 128 para identificação de bolsas e amostras, o que reforça a rastreabilidade em todas as etapas, desde a coleta até a transfusão ou o encaminhamento do plasma para a produção de medicamentos, reduzindo o risco de erros de identificação.
Para reduzir perdas e aumentar a disponibilidade das plaquetas, o prazo de validade do concentrado pode passar de cinco para sete dias, desde que as medidas de controle de qualidade exigidas sejam adotadas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento virtual da decisão da Corte que derrubou postagens nas redes sociais relacionadas à retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
A sessão virtual está prevista para começar às 10h.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, do TSE, acolheu pedido do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e mandou retirar uma postagem do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. Flávio Bolsonaro alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
Entenda
O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora começou no último final de semana.
Na quinta-feira (24), o humorista Antonio Tabet publicou na rede social X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A pedido de Flávio Bolsonaro, André Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob a justificativa de que a publicação teria disseminado notícia falsa a respeito do candidato.
Apesar de não ter sido citado na postagem, o candidato alegou que o texto foi inserido no contexto de mensagens falsas que atribuem a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, fato que ele nega.
No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu ao recurso do humorista e derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a retirada da postagem. Em seguida, o candidato recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino.
Mais cedo, o presidente do STF decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as duas decisões.
A decisão permitiu ao TSE marcar a sessão que será realizada amanhã.
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.
Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.
Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.
A Justiça Eleitoral de 10 estados e do Distrito Federal anunciou alterações em endereços das seções eleitorais.
Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.
Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS. A informação pode ser acessada de duas formas:
Pelo aplicativo e-Título:
Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.
Pelo Portal do TSE:
Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.
Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.
O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; • o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; • os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; • entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; • entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; • a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Futebol
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores.
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.
Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.
Cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa crescimento de 42% em relação às eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de pessoas com deficiência estavam inscritas para votar.
Entre esse eleitorado, 319.489 pessoas declararam ter deficiência visual. Em 2022, eram 214.088, aumento de aproximadamente 49%.
Para acompanhar o crescimento do eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral ampliou o número de seções eleitorais principais com acessibilidade. Em 2022, eram 156.296. Para as eleições deste ano, são 220.577, alta de cerca de 41%.
A ampliação da estrutura é acompanhada de recursos que buscam garantir maior autonomia no momento da votação.
A aposentada Regina Célia Santos tem deficiência visual e nunca deixa de votar. Mesmo após perder a visão, há 14 anos, registrar o voto a cada eleição é, para ela, um compromisso com a cidadania.
“A obrigação do brasileiro é exercer essa cidadania. Eu sempre alerto a todos que devem votar. Se a gente quer um país melhor, temos que tentar mudar as cadeiras”, disse Regina.
Recursos de acessibilidade
Para eleitoras e eleitores com deficiência visual, a urna eletrônica oferece sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral. O equipamento permite ouvir as informações apresentadas pela urna e acompanhar a votação. Também há identificação tátil da tecla 5, que serve como referência para a localização das demais teclas.
As urnas contam ainda com teclado numérico com identificação em Braille e recursos de áudio para a leitura das teclas digitadas e dos nomes das candidaturas. Há também intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela para auxiliar eleitoras e eleitores surdos.
Durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Regina conheceu os recursos disponíveis na urna e recebeu orientações sobre o funcionamento do sistema de áudio, inclusive sobre os comandos para aumentar e diminuir o volume.
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explicou que eleitoras e eleitores com deficiência visual podem utilizar os recursos de áudio mesmo que não tenham informado previamente essa condição à Justiça Eleitoral.
“Se a pessoa já estiver cadastrada, o áudio é habilitado automaticamente. O mesário nem precisa fazer nada, já fica registrado na urna e o áudio funciona automaticamente. Mas, se a pessoa não estiver cadastrada, basta informar ao mesário que o áudio será habilitado e o fone fornecido”, disse.
Direito a acompanhante
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar. A prioridade também se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, mesmo que essa pessoa esteja inscrita para votar em outra seção eleitoral.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem escolher uma pessoa de confiança para auxiliar durante a votação, mesmo que não tenham feito uma solicitação antecipada à Justiça Eleitoral. A assistência deve ser registrada na ata da mesa receptora de votos.
No caso de pessoas com deficiência visual, é permitido utilizar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar o caderno de votação. Também é possível utilizar instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa receptora.
A Justiça Eleitoral assegurao ingresso e a permanência na seção eleitoral de pessoas acompanhadas por cão-guia.
A ampliação das seções acessíveis e dos recursos tecnológicos faz parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir que pessoas com deficiência possam exercer o direito ao voto com mais autonomia e segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a soberania dos países, citando especificamente os cenários da América Latina e do Brasil, onde, segundo o presidente, há tentativas de influência estrangeira sobre processos políticos nacionais.
Lula disse que a região da América Latina e do Caribe convive com pressões decorrentes da proximidade com grandes potências.
“Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais, a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, destacou, ao citar contextos recentes registrados na Venezuela, na Nicarágua, no Haiti e em Cuba.
Segundo o presidente, a região percorreu um longo caminho para consolidar regimes democráticos após períodos de ditadura e autoritarismo. Nesse contexto, ele defendeu maior integração regional e o respeito à autodeterminação dos povos.
Democracia em xeque
Lula também alertou para o que classificou como retorno de práticas incompatíveis com a ordem internacional contemporânea. “A democracia está novamente em xeque”, afirmou. Em seguida, acrescentou que o mundo voltou a assistir à “ingerência externa em processos eleitorais”, à divisão de países em zonas de influência e a “investidas neocoloniais” em busca de recursos estratégicos.
Ao citar países da região, o presidente afirmou que cada povo deve definir seu próprio caminho. Segundo ele, o povo venezuelano deve decidir seu destino sem interferências externas, enquanto a Nicarágua não solucionará seus problemas impedindo a participação da oposição nas eleições.
Lula também mencionou a crise humanitária no Haiti e voltou a criticar o embargo econômico imposto a Cuba.
O concurso especial da Lotofácil da Independência 3.780 sorteou nesta terça-feira (15) um prêmio total de R$ 323.177.688, que será dividido entre 72 apostas vencedoras. Cada aposta receberá R$ 4.488.579.
Os 15 números sorteados foram 01-02-03-04-05-06-07-12-15-16-17-19-21-22-23.
Segundo a Caixa, 61 apostas sorteadas foram feitas em canais físicos nas seguintes unidades federativas: Alagoas (2), Amazonas (1), Bahia (4), Ceará (6), Distrito Federal (3), Goiás (2), Maranhão (1), Minas Gerais (8), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (2), Paraíba (2), Piauí (1), Paraná (3), Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (3) e São Paulo (15).
As outras 11 apostas foram feitas em canais eletrônicos.
Ainda segundo a Caixa, para os 8.978 jogos que acertaram 14 números, segunda faixa de premiação, o valor do prêmio é de R$ 2.762 para cada.
Considerando todas as cinco faixas de premiação, a Lotofácil da Independência premiou, neste ano, mais de 23 milhões de apostas.
Em nota, a Caixa destacou que prêmios com valor superior a R$ 2.259,20 são pagos exclusivamente em agências do banco.
“O bilhete é ao portador, sendo recomendável que o apostador escreva no verso do recibo da aposta premiada seu nome completo e CPF. Dessa forma, ninguém mais poderá retirar o prêmio”.
“Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, completou.
Ganhadores também devem ficar atentos aos prazos, já que prêmios de loterias prescrevem após 90 dias da data do sorteio, quando o valor é repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme Lei 13.756/18.
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação pedirem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu em fevereiro deste ano, por intermédio da Resolução nº 23.753/2026. E contempla também população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais.
O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.
Como pedir
A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. Pode ser formalizada presencialmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência – ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – bem como cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) e receber orientação jurídica gratuita.
“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).
