Autor: Direto da Pauta

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira(16), nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena/MA envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.

A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de SANTA HELENA/MA.

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena/MA e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.

Soma-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

Ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.

Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).

Ao todo 50 (cinquenta) policiais federais e 03 (três) servidores da CGU cumpriram 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130, crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.

A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o Prefeito do município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira, 15, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) defendeu a criação do Núcleo de Estimulação Precoce (NEP) para atender crianças com distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, como a microcefalia, paralisia cerebral, síndrome de Down, entre outros.

“Esse núcleo é realidade em várias cidades brasileiras. Ele pode diagnosticar de forma precoce distúrbios neuropsicomotores. Quanto mais precoce o diagnóstico, maior a viabilidade de tratamento”, ressaltou Octávio Soeiro.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a relevância do NEP para as famílias de baixa renda: “O tratamento para crianças que apresentam distúrbios do desenvolvimento é muito caro. O nosso compromisso é que essas famílias sejam inseridas na saúde pública de nosso município; que o Executivo Municipal possa ofertar tratamento na rede pública, seja nas policlínicas, seja nas unidades de saúde básica”.

Linha de ônibus

Ainda durante seu discurso no Pequeno Expediente, o primeiro secretário da Câmara agradeceu pelo retorno da linha de ônibus do Tajaçuaba, localizada na zona rural de São Luís.

“Agradeço ao Executivo Municipal por atender nossa solicitação e retornar a linha de ônibus do Tajaçuaba. O retorno dessa linha de ônibus representa a garantia do direito de ir e vir para os cidadãos que ali residem, é dar oportunidades para que aquelas famílias tenham dias melhores”, disse.

Foto:  Fabrício Cunha

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza nesta sexta-feira(17), a Operação Grinch, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Cerca de 15 mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra e estão sendo cumpridos em seis municípios do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Lago do Junco, Lago da Pedra, Coroatá e Bom Jesus das Selvas).

Participam da operação 13 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho D’Água das Cunhãs.

INVESTIGAÇÃO
A Operação Grinch é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021, instaurado no âmbito do Gaeco em 2021, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação das empresas J Campos Empreendimentos LTDA, WL Empreendimentos e Locações LTDA, Marilou Construções LTDA e F P da Silva EIRELI no município maranhense de Lago do Junco entre os anos de 2014 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos. Nesse período foi movimentado o montante de R$ 17.999,493,60, originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e a Prefeitura de Lago do Junco.

ORIGEM DO NOME
A Operação Grinch recebeu esse nome em alusão ao filme “O Grinch”, que se passa no período natalino, em uma cidade governada pelo prefeito corrupto Augustus. Não é possível negar a maldade que está dentro do Grinch, oprimido pelas ações de Augustus. Dessa forma, o prefeito Augustus é a personificação dos maiores defeitos da sociedade: ele é a cobiça, o preconceito, a exclusão e a corrupção.

O perfeito Augustus é o verdadeiro vilão e, no presente contexto, o Grinch representa a sociedade negligenciada pelo poder público municipal corrupto, que, por meio de contratos fraudulentos, desassistiu a comunidade.

Será finalizado nesta sexta-feira (17) o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2022) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

A solicitação de isenção da taxa de inscrição abrange processos seletivos para o Programa Especial de Cursos Superiores de Tecnologia (Profitec), Programa Ensinar, Programa de Formação Docente para atender a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos) e Cursos de Graduação a Distância do Uemanet, além do PAES.

Quem desejar a isenção da taxa, o estudante deve comprovar vulnerabilidade social cuja renda familiar não seja superior a dois salários mínimos, além de ter cursado os últimos cinco anos na rede pública de ensino no Estado do Maranhão.

Foto: Divulgação

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) fez uso do Pequeno Expediente na sessão desta quarta-feira, 15, para destacar a ação realizada na última terça-feira, 14, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de São Luís (SEMSA), que beneficiou, com cestas básicas, 550 famílias residentes na região do São Cristóvão.

“São ações como essa que amenizam as dificuldades que cada cidadão de nossas, periferias, comunidades, zona rural, enfrenta no dia-a-dia para colocar o alimento na mesa. Tenho certeza que essas mais de 500 famílias beneficiadas agora terão um natal digno”, disse o parlamentar.

Octávio Soeiro ressaltou, ainda, que os produtos entregues são oriundos da agricultura familiar local: “Em cada cesta, foram entregues mais de 25 kg de produtos da nossa própria cidade, da agricultura familiar, como hortifrutigranjeiros, verduras, frutas, polpas, ovos” detalhou.

Foto: Divulgação

Em virtude do feriado, dia de Nossa Senhora da Conceição, celebrado nesta quarta-feira (8), alguns serviços essenciais e não essenciais estão tendo alteração no horário de funcionamento. A modificação será apenas na capital maranhense.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), nesta quarta-feira (8) os lojas comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas em horário normal. Porém, os trabalhadores devem ser compensados por trabalhar de forma extra.

Os bancos da capital maranhense não haverá expediente em todos os bancos que atuam em São Luís, nesta quarta-feira (8). Mas os autoatendimentos vão ficar disponíveis para os clientes, assim como canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile.

As unidades de atendimento dos Correios vão funcionar em São Luís. Em outras localidades do estado o atendimento será normal.

Em virtude ao feriado municipal a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep) informou que não haverá expediente nos órgãos estaduais em São Luís, permanecendo apenas os serviços essenciais. Seguindo a mesma vertente só os serviços considerados essenciais da Prefeitura de São Luís irão funcionar no feriado.

Os shoppings funcionarão em expediente normal, das 10h às 22h, mas as empresas deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e gratificação, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho.

Todos os supermercados de São Luís devem funcionar normalmente, mas com as empresas compensando os trabalhadores pelas horas extras trabalhadas em feriado.

Foto: Divulgação

O Maranhão vai reduzir de 5 para 4 meses o intervalo da dose reforço da vacina contra a Covid 19. O anúncio foi feito no início da noite desta segunda-feira (06) pelo secretário de saúde através de suas redes sociais.

A terceira dose está sendo aplicada no Centro de vacinação do Sebrae, Centro de vacinação da Ufma, Centro de vacinação Ifma Maracanã, drive thru do shopping da ilha e drive thru do Ceuma.

Foto: Divulgação

Foi anunciada na tarde desta segunda-feira (06) a aplicação de segunda dose para a população com 65 anos ou mais que tomaram a vacina Janssen. A partir desta terça-feira(07) o imunizante será destinado a pessoas que tomaram a primeira dose há pelo menos dois meses.

As doses serão aplicadas em cinco pontos de vacinação na capital maranhense: centro de vacinação do Sebrae, centro de vacinação da Ufma, centro de vacinação Ifma Maracanã e drive thru do Ceuma.

Para vacinar é necessário apenas do cartão de vacinação e um documento com foto.

Foto: Divulgação

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís/MA e Raposa/MA. A operação PROTEÇÃO INTEGRAL visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.
Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão. Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.

Foto: Ascom Polícia Federal

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio para o concurso 2.434, no próximo sábado (4), está estimado em R$ 16 milhões. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 – 09 – 32 – 52 – 53 -57..

A quina teve 31 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 71.625,00. Já a quadra registrou 2.625 apostas ganhadoras; cada um dos apostadores receberá R$ 1.208,36.