O Ministério da Educação (MEC) convoca até esta sexta-feira (29) os candidatos participantes da lista de espera para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026. O período de convocação começou no dia 15 de maio.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do MEC.
Todos os candidatos inscritos devem obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida no primeiro semestre de 2026, porque os financiamentos devem ser contratados exclusivamente nestes seis primeiros meses.
A ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 não será postergada para semestres posteriores.
A quatro dias do fim do prazo, 26,1% dos contribuintes, o que corresponde a cerca de 11,5 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h03 desta segunda-feira (25), a Receita Federal recebeu 32.520.296 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O número equivale a 73,9% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.
Segundo a Receita Federal, 61,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21,3% terão que pagar Imposto de Renda e 17,3% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,3%), mas 15,8% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,9% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,3% dos envios.
O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.
Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
O brasileiro João Fonseca estreou, neste domingo (24) em Paris (França), no torneio de Roland Garros com uma vitória por 3 sets a 0, parciais de 7/6 (6), 6/4 e 6/2, sobre o francês Luka Pavlovic, que veio do qualifying.
“É um prazer jogar pela segunda vez em Roland Garros como profissional. Agradeço a forma como a torcida me ajudou hoje. É incrível como, mesmo diante de um francês, tive muita torcida”, declarou o tenista carioca de 19 anos de idade.
O próximo desafio de João Fonseca, na segunda rodada do Grand Slam disputado no saibro, será diante do croata Dino Prizmic. A expectativa é de que a partida seja disputada na próxima quarta-feira (27).
O Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com o novo bloqueio, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões em 2026. Os recursos foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias, cujas estimativas aumentaram em relação ao bimestre anterior são as seguintes:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
Demais despesas: +300 milhões.
Em contrapartida, o relatório reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público:
Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
Os 26 jogadores convocados pelo técnico itaiano Carlo Ancelotti para representar o Brasil na Copa do Mundo se apresentam a partir da próxima quarta-feira (27) na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), para a reta final de preparação. De acordo com a programação divulgada hoje (20) pela CBF, a equipe treinará até 30 de maio, véspera do jogo de despedida da equipe diante da torcida brasileira. O Brasil encara o Panamá em amistoso no Maracanã, no dia 31 de maio (domingo), a partir das 18h30 (horário de Brasília). Os ingressos estão à venda mediante cadatro prévio da biometria facial no site cbf.bepass.com.br
Em casos específicos previstos pela Fifa, alguns atletas poderão chegar à Granja Comary após o dia 27 de maio. Um deles é o meio-campista Danilo (Botafogo): caso ele entre em campo fora de casa contra o Caracas (Venezuela), pela última rodada do Grupo E da Copa Sul-Americana, ele poderá se juntar à seleção assim que retornar ao país.
Os três últimos a se apresentarem serão os jogadores que defenderão seus clubes na final da Liga dos Campeões da Europa: Gabriel Martinelli e Gabriel Magalhães – ambos do Arsenal (Inglaterra) – e Marquinhos, do Paris Saint-Germain (França). A decisão do título será no dia 30 de maio (sábado), às 13h, na Puskás Aréna, em Budapeste (Hungria).
Gestores da educação básica podem acessar, a partir desta terça-feira (19), o cronograma de atividades do censo escolar 2026. De acordo com a Portaria nº 217, do Ministério da Educação, a coleta de dados ocorrerá em todo o país por meio do sistema Educacenso, em duas etapas – matrícula inicial e situação do aluno – até maio de 2027.
Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino devem registrar e enviar as informações sobre matrículas. Os dados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação em 27 de agosto.
Após a divulgação inicial, haverá um período para conferência, confirmação e eventual correção das informações.
A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também começa o segundo ciclo, voltado à coleta de dados sobre rendimento e trajetória dos estudantes.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.
O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.
Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo.
Hoje, a pena de detenção determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.
Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que se mostrou incapaz de dirigir com segurança.
Um capítulo importante da história brasileira começa a ser desvendado. Pesquisas revelam registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 e indicam que esses valores podem ser quantificados, atualizados e restituídos para os descendentes.
A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.
Naquele momento, existiam no Brasil 723.419 pessoas escravizadas, conforme contabilizava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas – o Ministério da Agricultura da época.
Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Para ampliar esse escopo, o MPF determinou que a Caixa forneça informações detalhadas sobre os registros financeiros de escravizados.
O MPF quer saber qual equipe será envolvida pela Caixa na apuração, que metodologia será adotada, e qual a quantidade disponível dos chamados “livros de conta corrente”, com anotações de depósitos e saques dos ex-escravizados em poupança, existe no acervo do banco público. Os livros de conta corrente ainda contém a remuneração dos juros (6% a cada 6 meses).
Em nota, a Caixa informa que tem contribuído com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e apresentou, dentro do prazo requerido, todas as informações solicitadas. O banco público destacou ainda que a guarda, conservação e pesquisa do seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, efetuado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites e às condições materiais do acervo histórico.
“A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira”, reforçou, em nota.
Maior que Copacabana
A papelada a ser investigada não diz respeito apenas ao século 19, mas à toda história do banco. Se dispostos lado a lado, os documentos para triagem se estendem por 15 quilômetros – medida 3,6 vezes maior que o iconográfico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a tarefa será separar o joio do trigo, verificar as condições do material, catalogar, analisar e tornar disponível para a sociedade.
“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explica a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).
A acadêmica e outros historiadores não têm estimativas de quantas cadernetas de poupança foram abertas na Caixa antes da abolição.
“Nem onde foi parar o dinheiro”, destaca a pesquisadora que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República, no Rio, sobre os registros financeiros.
Segundo ela, a ação do MPF é justamente para fazer com que a Caixa organize e disponibilize a sua documentação, de forma que as pesquisas a respeito do tema possam avançar.
Para romper o silêncio
O avanço desejado pelos estudiosos da escravidão e pelos movimentos sociais negros é romper com sigilos históricos e com o senso comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que no país, cada um é uma ilha de antirracismo mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro.”
No plano institucional, falsear a realidade se junta com apagar o passado – daí as dificuldades de localizar registros e recuperar a história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala o historiador.
“Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta Cruz Ramos.
Ele é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que conta como o fundo nacional de emancipação, que a princípio tinha como finalidade auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade, acabou sendo apropriado por fazendeiros para pagar a importação de mão de obra europeia – em especial trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.
O fundo foi previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871) e foi desvirtuado na Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), deixou de ter destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros junto a autoridades como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca – o primeiro da República, proclamada em 1889.
O fundo de emancipação, que em 1889 guardava a quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desaparece nos anos iniciais da República, quando passa a ser chamado de ‘rendas especiais’ antes de sumir dos registros, descreve Itan Cruz Ramos.
Ferramenta disponível no site do Banco Central afirma que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”. Antes da Proclamação da República, entretanto, o valor superava o orçamento individual dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça, e dos Estrangeiros.
De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. “Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”. Conclusão semelhante a que ele chega em seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”
Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso 3.009, realizado na noite deste sábado (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e chegará a R$ 300 milhões no próximo concurso, cujo sorteio será realizado no próximo sábado, 23 de maio .
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 04 – 06 – 08 – 18 – 21 – 30.
A quina teve 136 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 19.052,37. Já a quadra registrou mais de 6 mil apostas vencedoras e cada acertador vai receber o prêmio de, R$ 636,14.
As apostas para o sorteio do próximo concurso podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília, do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977.
Em novembro do ano passado, a Corte decidiu cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias. Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi colocado para julgamento no plenário virtual, que começou na semana passada e foi encerrado hoje.
Votos
Por 8 votos a 2, o plenário seguiu voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração e entendeu que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou.
Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.
A PAUTA 