Autor: Direto da Pauta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.

A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação. 

Nesta segunda-feira (3),  às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.

Também será lançada a campanha “Fato ou Boato – Viralizou” para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.

A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Quase 3 milhões de contribuintes recebem, nesta sexta-feira (31), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Ao longo do dia, a Receita Federal liberará R$ 4,61 bilhões a 2.743.200 declarantes.

A consulta pode ser feita desde o dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
• 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 
• 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os dois primeiros lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Os lotes de maio e junho, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Encerramento 

Este ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Após o processamento, o lote de agosto concentrará apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não detém conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

1. cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
2. alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
3. retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.039 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (1º).

As dezenas sorteadas foram: 30 – 35 – 38 – 39 – 46 – 50.

– 41 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 64.733,96 cada;

– 2.549 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.716,31 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1º), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O governador Carlos Brandão esteve, nesta terça-feira (28), Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, nos municípios de Pirapemas, Cantanhede e Matões do Norte. Em cada um deles, autorizou o início das obras de pavimentação asfáltica de mais de 40 km da MA-332, rodovia que vai ligar os três municípios.

A obra sempre foi uma demanda histórica da população da região, e contará com investimento superior a R$ 66 milhões.

Em discurso, Brandão destacou que obras desse porte são uma marca de sua gestão, a exemplo de outras estradas também muito esperadas historicamente, como as de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba, Mirador a São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão a Graça Aranha e Governador Luiz Rocha a BR-226.

O governador ressaltou ainda que estão em andamento as obras na travessia da Baixada, ligando Anajatuba a São João Batista, a duplicação da Avenida Litorânea, a Avenida Metropolitana e outras vias por todo o Maranhão.

Programa de renegociação de dívidas de consumidores, o Desenrola Brasil 2.0 será prorrogado até 31 de agosto, anunciou nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dará mais um mês para que consumidores renegociem dívidas bancárias e regularizem a situação de crédito.

Durigan ressaltou que a extensão do programa será formalizada por ato do Ministério da Fazenda, que deve ser publicado até sexta-feira (31). As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, conforme o ministro, a medida não exigirá novos aportes públicos.

“Nós vamos prorrogar o programa Desenrola até o fim da vigência da medida provisória, que acontece no dia 31 de agosto.”

Mais tempo

Segundo Durigan, o prazo adicional permitirá que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, a regularização das pendências bancárias facilita o acesso ao crédito.

Entre os beneficiados, destacou Durigan, estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

“Esse prazo adicional vai ser importante, inclusive, para que as pessoas que hoje estão tentando acessar os programas de moto, de carro, possam resolver eventuais pendências nos bancos, usando o Desenrola, para depois se enquadrar nas condições para as operações de carro e moto”, explicou.

Sem custo

O ministro afirmou que a prorrogação não terá impacto nas contas públicas, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista.

“Isso não demandará novos aportes ao FGO [Fundo de Garantia de Operações], então não há custo adicional do ponto de vista fiscal”, declarou.

Segundo Durigan, as condições de funcionamento do programa também permanecem as mesmas.

O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina nesta sexta-feira (31).

Nesta fase, as escolas deverão informar os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, por meio do Sistema Educacenso, via internet.

Em todo o território nacional, a responsabilidade pela declaração das informações – compreendendo os processos de digitação e exportação – é dos diretores escolares ou responsáveis pelas escolas.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas.

A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Cronograma

De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026 que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias aos gestores educacionais para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas,

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será no dia 11 de dezembro.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.

Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.

Na decisão, a Justiça segue posição defendida pelo MPF, considera que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das manifestações oficiais.

Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro.

A sentença foi proferida em ação movida pelo filho de João Cândido contra a União. A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha e aguarda retorno.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880. Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de “Almirante Negro”.

 A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.