Autor: Direto da Pauta

Mais de 500 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos serão leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os lances podem ser feitos até o dia 30 deste mês. Os bens estão localizados em 21 estados brasileiros (AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e SP) e alguns lotes permitem o uso do FGTS e financiamento. O pregão é público e será realizado na modalidade eletrônica por meio do site do leiloeiro Helcio Kronberg https://kronbergleiloes.com.br/.

Os imóveis que não forem arrematados até essa data, serão leiloados em segunda praça com encerramento no dia 3 de outubro. O leiloeiro explica que os interessados devem ficar atentos ao edital, pois nem sempre o segundo leilão tem um valor inferior ao primeiro leilão como acontece nos leilões judiciais. “Nesse caso, a primeira praça é feita a partir do valor da avaliação do bem e a segunda é feita pelo valor da dívida. Portanto, se a dívida for maior do que o valor da avaliação, o segundo leilão será mais caro do que o primeiro”, avaliou Helcio Kronberg.

O leilão da CEF é uma oportunidade para quem busca adquirir a casa própria ou para investidores. Os bens estão com descontos que chegam a até 40% do valor de avaliação. A lista completa dos imóveis e as condições de pagamento podem ser conferidas no edital.

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 201,6 bilhões em agosto deste ano, informou nesta quinta-feira (19) a Receita Federal.

O resultado representa um aumento real de 12% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 180,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Essa também foi a primeira vez na história que a arrecadação superou a marca de R$ 200 bilhões no mês de agosto, e, portanto, representa recorde para esse período.

A comparação foi possível porque os valores da série histórica da Receita Federal, que tem início em 1995, foram corrigidos pela inflação.

Nos oito primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,73 trilhão — sem a correção pela inflação.

Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,75 trilhão de janeiro a agosto, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,6 trilhão.

Nos oito primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.

Uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou do ar, nesta quinta-feira (19), 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal.

A ação é a sétima fase da “Operação 404” – o nome faz referência ao “erro 404” que, no protocolo de internet, indica que o usuário tentou acessar uma página não encontrada.

De acordo com o ministério, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão.

Oito pessoas foram presas, sendo cinco no Brasil e três na Argentina. No Brasil, apenas um dos presos tinha mandado de prisão preventiva – os outros quatro foram detidos em flagrante.

A operação, segundo o governo, faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos autorais.

Além de derrubar os sites, os conteúdos (áudio, vídeo e jogos, por exemplo) foram removidos dos servidores e desindexados dos mecanismos de buscas. Páginas e perfis também foram derrubados das redes sociais.

A Petrobras alcançou a marca inédita de um milhão de acionistas individuais na bolsa brasileira. Em cinco anos, houve um crescimento de 170% do número de pessoas que têm ações da companhia.

Além disso, atualmente o percentual de investidor pessoa física no capital social da companhia é maior que o dos investidores institucionais brasileiros. Esse fato demonstra o crescimento do mercado de capitais no Brasil, que vem se democratizando cada vez mais, e a Petrobras está acompanhando esse crescimento.

No ano, o retorno ao acionista preferencial da companhia (valorização + dividendos) é de 11,4%, ao passo em que o petróleo do tipo Brent, referência no mercado internacional, se desvalorizou 4,1% e o índice Ibovespa valorizou 0.6%. Além disso, 12 dos 16 grandes bancos (75%) que cobrem a Petrobras recomendam a compra das ações da companhia.

A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homens empregados no setor privado do país.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%.

Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.

O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.

O número de fuzis apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) cresceu 113% no Brasil nos primeiros sete meses de 2024 na comparação com todo o ano passado. As fronteiras do país com o Paraguai e Bolívia têm sido utilizadas cada vez mais como rota do tráfico por facções brasileiras.

De janeiro a julho deste ano, 79 armas foram apreendidas;
Em todo ano passado, foram confiscados 37 fuzis.
Os fuzis, conhecidos por serem uma arma de grosso calibre e que atingem alvos de longa distância, são usados por milícias e pelo tráfico, principalmente nas grandes capitais.

Conforme análise da própria PRF, os armamentos entram por meio das fronteiras, como a Bolívia e o Paraguai, que estão ao lado de Mato Grosso do Sul e Paraná. No Brasil, são mais de 4,7 mil km de fronteira com os dois países latinos. Destes, 1,6 mil km são em território sul-mato-grossense.

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).

Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).

A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.

A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.

Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.

A Presidência do INSS publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.

Além da votação na eleição, os seguintes documentos/atos servem como prova de vida para o INSS: comprovante de vacinação; cadastro em órgãos de trânsito; emissão/renovação de passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar e outros documentos que exigem presença física; recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.

Comprovante de votação

O comprovante de votação eleitoral, que serve como prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação. Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via.