Autor: Direto da Pauta

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e subscrita por mais 26 parlamentares, muda o Artigo 231 da Constituição, que passa ter a seguinte redação: “são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 5 de outubro de 1988.”

O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), tendo em perspectiva o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que justamente vai tratar do marco temporal.

A comissão proposta pelo STF vai funcionar a partir de 5 de agosto, após o recesso parlamentar, e o prazo inicial é 18 de dezembro. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados indicarão, cada um, três membros para atuar na comissão.

A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.

O texto, que ainda está sendo negociado, ganhou uma nova versão com duas mudanças principais:

redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.
A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.

A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.

A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior

imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

No primeiro semestre de 2024, o BRASIL registrou 1.143.796 novos emplacamentos, um aumento de 14,59% em relação a igual período de 2023.

O número considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. O levantamento considera motos à parte e não contabiliza implementos rodoviários.

Em junho de 2024, a federação registrou 214.289 novos emplacamentos.

Em relação a maio, houve alta de 10,32% (194.237 unidades);
Em relação a junho de 2023, registrou aumento de 13,09% (189.491 unidades).

O mercado automotivo está em momento de aquecimento neste ano em meio a um ciclo histórico de investimentos, que já ultrapassaram os R$ 125 bilhões anunciados por montadoras que atuam por aqui, para ampliação de produção e desenvolvimento de tecnologia no país.

A Fenabrave atribui o avanço do setor às melhores condições de crédito ao longo de 2024. A entidade faz menção ao ciclo de redução da taxa básica de juros desde agosto do ano passado, o que ajudou a reduzir os patamares de inadimplência no segmento.

Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado apontou que discursos pró-armas no Congresso Nacional aumentaram nos últimos dez anos e, em 2023, foram três vezes maior do que falas contra o armamento.

A organização, dedicada a produzir indicadores sobre a violência armada no país, analisou discursos realizados nas tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado entre 1951 e 2023 para produzir a pesquisa, que se chama: “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?”. Ao todo, foram analisados 1.977 discursos (1.790 da Câmara e 187 do Senado).

O estudo aponta que houve um aumento dos discursos favoráveis à liberação das armas para toda a população a partir de 2015, primeiro ano de legislatura após as manifestações populares de 2013.

No período de 2015 a 2023, foram realizados 272 discursos sobre o tema do armamento na Câmara e no Senado, sendo 198 pró-armamento (73%), 65 pró-controle de armas (24%) e nove neutros (3%). Foi a primeira vez que os discursos pró-armas superaram quem era contrário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro , entre as primeiras medidas de seu governo, modificou as regras para facilitar que a população tivesse acesso a armas.

A nova regra que simplificava o acesso a armas durou quatro anos e foi revogada nos primeiros dias do novo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Nas últimas três legislaturas, de 2015 até ano passado, a grande maioria dos parlamentares que falam sobre armas são homens, 184 dentre 217, ou 84,8%. Além disso, 76,5% (166) são brancos.

Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, a partir desta segunda-feira (1º), fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.

A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.

O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.

Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Um instituto que leva o nome de uma das grandes personalidades, o comunicador Albino Soeiro, abre as portas, neste sábado, dia 22 de junho, pra toda São Luís.

O Instituto Beneficente Albino Soeiro, conhecido como IBAS nasce com a missão de solidariedade e assistência social.

Diversos serviços de saúde serão oferecidos na unidade, localizada no bairro de grande atuação dos Soeiros: o São Cristóvão.

No leque, serviços de saúde e atendimentos essenciais para a população ludovicense. Tais como: Ortopedia, Ginecologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia, Assistência Social, além de exames de coletas laboratoriais de imagens; e serviços de reabilitação.

“Um presente que dedicamos à nossa comunidade, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos. Que este Instituto seja um farol de esperança e amor, guiando-nos para um futuro melhor”, destacou com alegria, o vereador Octávio Soeiro.

O espaço conta com um ambiente amplo e ornado por tecnologias para receber a comunidade de forma confortável, aconchegante e segura.

Um dos grandes trunfos da inauguração do IBAS será a realização de um mutirão de Oftalmologia destinado a todos da comunidade local.