A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homens empregados no setor privado do país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%.
Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
O número de fuzis apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) cresceu 113% no Brasil nos primeiros sete meses de 2024 na comparação com todo o ano passado. As fronteiras do país com o Paraguai e Bolívia têm sido utilizadas cada vez mais como rota do tráfico por facções brasileiras.
De janeiro a julho deste ano, 79 armas foram apreendidas; Em todo ano passado, foram confiscados 37 fuzis. Os fuzis, conhecidos por serem uma arma de grosso calibre e que atingem alvos de longa distância, são usados por milícias e pelo tráfico, principalmente nas grandes capitais.
Conforme análise da própria PRF, os armamentos entram por meio das fronteiras, como a Bolívia e o Paraguai, que estão ao lado de Mato Grosso do Sul e Paraná. No Brasil, são mais de 4,7 mil km de fronteira com os dois países latinos. Destes, 1,6 mil km são em território sul-mato-grossense.
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).
Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).
A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.
A Presidência do INSS publicou nesta quinta-feira (3) a portaria com as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. O procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas, federais, estaduais e municipais.
Além da votação na eleição, os seguintes documentos/atos servem como prova de vida para o INSS: comprovante de vacinação; cadastro em órgãos de trânsito; emissão/renovação de passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar e outros documentos que exigem presença física; recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.
Comprovante de votação
O comprovante de votação eleitoral, que serve como prova de vida do INSS, é uma garantia do cidadão em relação ao próprio exercício do voto. Ele é aquele papel que a eleitora ou o eleitor recebe do mesário da seção eleitoral ao final da votação. Essa espécie de recibo só é entregue no dia da votação, e não existe segunda via.
Dados do Banco Central do Brasil (BC) mostram que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR).
O sistema é um serviço da instituição no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC na última sexta-feira (6), consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja abaixo como consultar)
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (12) que abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024.
Os dados foram apresentados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11) pelo Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para avaliar o trabalho da instituição no enfretamento às mudanças climáticas no país.
De acordo com o levantamento, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares.
Entre as ações propostas, está a liminar na qual o MPF em Rondônia cobra do governo federal a contratação de 450 brigadistas, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de viaturas para combater o fogo.
Na terça-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
Depois de cinco anos de espera, muita expectativa e curiosidade, a Pororoca Produções inaugura, neste domingo (15), às 16h, o Casarão Beira Dumar, nova casa de eventos de São Luís. Com vista privilegiada para a Baía de São Marcos e o Rio Anil, o espaço gerenciado pelo produtor cultural Ricardo Pororoca é fruto do macroprojeto ‘Casarão’ e segue o mesmo conceito do Casarão Colonial, empreendimento que fez muito sucesso na Rua Afonso Pena, ao longo de cinco anos.
Localizado na Praça Gonçalves Dias e estendendo-se para a Beira-Mar, em uma área desprovida de vizinhança e liberada para grandes eventos, o Beira Dumar tem capacidade para mais de mil pessoas e sediará diversas programações, incluindo shows de artistas e bandas, entre locais e nacionais, casamentos, formaturas, aniversários, confraternizações e festas em geral.
O novo ponto de encontro na capital maranhense flerta com um dos mais belos cartões-postais de São Luís, onde está situada, também, a Igreja dos Remédios e a Faculdade de Medicina. É um cenário naturalmente instagramável, que homenageia um dos mais importantes poetas brasileiros. A entrada, pelo Largo dos Amores, vigiado diuturnamente por imponentes palmeiras imperiais, fica bem próxima ao emblemático e poético coreto circular.
A inauguração, neste domingo (15), será no embalo do ‘Samba Dumar’, com sete atrações no total, sendo cinco bandas e dois DJs, além de convidados. Entre as atrações estão as bandas Dois é Bom, Samba de Reis e CDC, bem como o cantor Léo Wadie. A programação terá início a poucos instantes do pôr do sol, para que os presentes desfrutem de uma das paisagens mais deslumbrantes do Centro Histórico de São Luís. A casa, que funcionará das 16h às 3h, fechou parceria com a marca holandesa Heineken.
Rústico alternativo
A casa de eventos foi projetada no modelo rústico alternativo moderno e está em sintonia total com a natureza. É dotada de dois pisos (um superior e outro inferior, conectados por duas escadas), palco 360 graus e diferentes setores. São 4 varandas, 11 bangalôs, 5 sacadas (com vista especial para a Beira-Mar) e 3 decks superiores, com vista aérea para os dois salões e entrada diferenciada. Há, ainda, 3 bares, banheiros climatizados (sendo um exclusivo para cadeirantes), cozinha, acessibilidade, área para fumantes, corredores e saída de emergência. Os dois salões são iluminados por lustres gaiolas.
O público terá um dos maiores estacionamentos da capital maranhense, uma vez que poderá usufruir da extensão da Avenida Beira-Mar e da área do antigo Espaço Cultural, ao lado da Praça Maria Aragão, além da via lateral à Gonçalves Dias, por onde será a entrada principal e exclusiva. Ao chegar, o acesso se dará por uma charmosa escada de madeira. A saída será pela rampa de acesso à Beira-Mar. As áreas internas e externas serão vigiadas por segurança privada. Os agentes estarão posicionados inclusive na área lateral ao Beira Dumar, onde está a escadaria de acesso ao logradouro superior.
Cenário convidativo
O resultado ficou surpreendente e o público será brindado com uma proposta diferente de tudo o que já experimentou na Ilha do Amor. O Dumar, entre todas as suas qualidades, surge ainda como um novo local para as recepções de casamento, uma vez que está ao lado da Igreja dos Remédios, e até mesmo para as próprias cerimônias matrimoniais, sendo ideal para os casais que buscam surpreender os convidados com uma celebração em um cenário moderno e vista para o mar.
Os Correios anunciaram que o novo concurso público da estatal vai ofertar 3.468 vagas, com salários iniciais que variam entre R$ 2,4 mil e R$ 6,8 mil.
A estatal também informou, na noite desta quarta-feira (11), que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será o responsável pela organização do processo seletivo.
Segundo a empresa, serão lançados dois editais: um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios).
A previsão é de que, entre as mais de 3 mil vagas, sejam oferecidas oportunidades para advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro, segundo o Ministério das Comunicações.
As oportunidades estão divididas da seguinte forma: 3.099 para nível médio e 369 para nível superior. Do total de vagas, 20% são reservadas a candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.
O salário inicial para o cargo de agente é de R$ 2.429,26, enquanto para analista é de R$ 6.872,48. A expectativa é que os dois editais sejam publicados ao longo do mês de setembro e que as contratações comecem ainda neste ano.
Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.
A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.
Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.
O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
A cerimônia teve a participação de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação que garantem a transparência do processo eleitoral. Entre eles, partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministério público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A presidente do TSE também realizou a lacração dos sistemas eleitorais. A ministra Cármen Lúcia assinou as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas de votação nos dois turnos das eleições de outubro.
As mídias, então, foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente por Cármen Lúcia; e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa; diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
A PAUTA 