Autor: Direto da Pauta

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

“A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF”, enfatizou.

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.

A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.

Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.

Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.

“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.

Caso os réus não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão.

O concurso 2.614 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (25), em São Paulo. Três apostas acertaram as seis dezenas e vão dividir o prêmio de R$ 68.239.150,14.

Veja os números sorteados: 03 – 08 – 13 – 14 – 19 – 25.

Os ganhadores são de Salvador (BA), Contagem (MG) e Taboão da Serra (SP). Cada um vai levar um total de R$ 22.746.383,38.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os três vencedores fizeram apostas simples, de seis números. Os apostadores de Salvador e de Taboão da Serra realizaram os jogos pela internet, enquanto o de Contagem fez presencialmente, em uma casa lotérica.

A quina teve 251 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 18.624,27.
Já a quadra teve 12.145 vencedores; cada um irá receber R$ 549,86.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (27).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Ressurreição. O inquérito policial foi iniciado por meio da força tarefa previdenciária do estado do Maranhão, em março de 2020, que levou à identificação de um esquema criminoso especializado na prática de fraudes contra a Previdência Social, notadamente, na percepção de benefícios previdenciários post mortem. A partir da compra, ou furto, dos documentos de beneficiários falecidos, os benefícios continuavam ativos, indefinidamente.

No total, 11 (onze) policiais federais cumpriram 02 (dois) mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Presidente Médici/MA. Dentre as medidas cautelares deferidas, constam, ainda, a autorização para o afastamento do sigilo bancário e fiscal do principal investigado.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 06 benefícios identificados, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 287 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise dos materiais recolhidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e lavagem de dinheiro (artigos 171, §3º, art. 288, ambos do Código Penal e art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas de reclusão variam de 01 ano e 04 meses a 20 anos.

O nome da Operação é uma referência ao modus operandi do esquema criminoso investigado, uma vez que os benefícios eram reativados após o falecimento do segurado titular.

Foto: Divulgação

O pagamento dos beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5 começa nesta segunda-feira (24).   O benefício, voltado para famílias de baixa renda, paga o valor mínimo de 600 reais por família com adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade.

Além disso, também é disponibilizado adicional de 50 reais por crianças e adolescentes de sete até dezoito anos incompletos e para gestantes cadastradas na família.

Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário. Para saber se já chegou a sua vez de receber, acesse o aplicativo Bolsa Família ou CAIXA Tem no seu celular.

Todo mês, o responsável familiar que recebe na conta Poupança Social Digital, pode movimentar seu benefício de forma digital pelo aplicativo CAIXA Tem.

O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Vale lembrar que, com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. 

Fonte: Brasil 61