Autor: Direto da Pauta

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos, deflagrou na manhã de hoje, na cidade de São Luís/MA, a Operação Perversus, dando cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido em face
de investigado que disponibilizou vídeos e imagens de abuso sexual infantil por
meio de aplicativo de mensagem.
A investigação inaugurou-se a partir de informações repassadas pela INTERPOL-
Turquia à Coordenação Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal
(INTERPOL/CGCI/PF) por meio da qual foi relatada a existência de um grupo de
conversas em aplicativo de mensagens voltado para a postagem de imagens e
vídeos de abuso sexual infantil com usuários de diferentes países, dentre eles foi identificado um residente no Estado do Maranhão.

A partir desses dados, houve representação policial perante a Justiça Federal e foi deferido o cumprimento da medida cautelar de busca e apreensão com o objetivo de coletar elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática do crime de Disponibilização de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificado no artigo 241-A
da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pena pode chegar a 6 (seis) anos de reclusão.
O nome da operação faz referência ao termo “pervertido” em latim, em alusão ao comportamento anormal de criminosos dessa natureza que obtêm satisfação sexual ao consumir conteúdo pornográfico infantojuvenil.
Houve apreensão do aparelho celular do investigado, o qual será submetido a
exame pericial e posteriormente analisado com o escopo de coletar elementos probatórios relacionados ao crime investigado bem como identificar a existência de eventuais condutas criminosas correlacionadas.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material pornográfico infantil em seu aparelho celular.

Foto: Divulgação

É celebrado nessa quinta-feira (8) o dia de Corpus Christi, no estado do Maranhão não é mais feriado. A data deixou de ser feriado em virtude de uma decisão judicial e agora é apenas ponto facultativo para a administração pública.

Comércio

O comércio lojista abrirá as portas normalmente, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem na data.

Orgãos Estaduais

A Segep informou que os dias 08 e 09 de maio serão considerados como ponto facultativo nas repartições públicas do estado do Maranhão, sendo mantidos os serviços considerados de natureza essencial.

Lotéricas

O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar na quinta-feira (8) e só voltarão a funcionar em expediente normal na sexta-feira (9).

Bancos

As agências bancárias não vão funcionar na quinta-feira (8). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 034/2023, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

O PRL altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

No próximo domingo (4), terá início o São João do Maranhão pelo Governo do estado. A abertura será realizada no Arraial do Ipem. A festa terá quase dois meses em vários espaços da capital e de municípios maranhenses com encerramento no dia 30 de julho.

Além do Ipem, arraiais do Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Liberdade, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Vila Embratel, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara e Parque do Forró (Rangedor) também estarão inseridos na programação em São Luís.

Pelo interior, a festa se estende a arraiais regionais nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz. As tradicionais festividades do largo de São Pedro e encontro de bois no João Paulo (São Marçal) também estão garantidas.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei 11.946, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Legislativo Estadual. A matéria é originária do Projeto de Lei 270/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa. 

Segundo o dispositivo, podem aderir ao PAI os integrantes do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão em atividade e que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária, conforme prevê o art. 40 da Constituição Federal e as Emendas Constitucionais n° 20, de 12 de dezembro de 1998, n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005

Conforme a nova lei, compete à presidência da Assembleia Legislativa definir a margem dos recursos orçamentários e financeiros destinados ao custeio do Programa de Aposentadoria Incentivada, bem como a sua implantação e execução.

Dispõe, ainda, que é vedada a adesão ao PAI do servidor que possua mais de 72 anos de idade; que estiver respondendo ou tenha condenação em processo administrativo disciplinar, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; que estiver respondendo a processo judicial do qual possa decorrer condenação por ato de improbidade administrativa, perda do cargo ou a restituição de valores ao erário; ou que for condenado e não tenha cumprido integralmente a pena.

Adesão

A adesão ao PAI implica na permanência do servidor em atividade até a data de publicação do ato da aposentadoria, resguardado o prazo limite de 60 dias; e na irreversibilidade da aposentadoria concedida nos termos desta Lei.

Determina também que é de responsabilidade do servidor solicitar a averbação junto à Diretoria de Recursos Humanos (DRH/AL) de todo o tempo de serviço e do tempo de contribuição de períodos anteriores à posse na Assembleia Legislativa, antes de formalizar a adesão ao PAI.

Entre os benefícios que serão atribuídos ao servidor que aderir ao PAI estão a indenização correspondente oito vezes o somatório dos proventos recebidos a título de aposentadoria; a indenização correspondente oito vezes o auxílio-alimentação; a manutenção do plano de saúde pelo prazo de oito meses, entre outros.