Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras.
Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais.
Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.
O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Após esta primeira etapa, os outros atores escolares, como coordenadores pedagógicos e professores, serão abordados nas próximas publicações para relatar suas percepções.
Outros resultados
Entre 92% dos gestores educacionais que informam que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% relatam que a implementação está em curso.
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o acervo do MEC Livros, com a disponibilização gratuita de 7.832 obras nas versões originais, em inglês e espanhol. Com os novos títulos, a plataforma passa a ter 17.610 obras em língua portuguesa; 6.468 em inglês e 2.724 em espanhol.
O objetivo é ampliar o acesso gratuito dos brasileiros a diferentes tradições literárias e culturais.
Entre as 7.832 publicações incorporadas, o MEC destaca de clássicos da literatura da língua inglesa a sucessos contemporâneos. Entre os autores disponíveis estão William Shakespeare, Virginia Woolf, George Orwell e Emily Brontë, em inglês; e Gabriel García Márquez, Federico García Lorca e Teresa Orbegoso, em espanhol.
Além das obras em língua estrangeira, as novas incorporações incluem títulos em português, de diversos gêneros, publicados por editoras como HarperCollins Brasil, Fósforo, L&PM, Peirópolis, Ciranda, Callis e Hedra.
Aprendizagem de idiomas
O MEC aponta que a disponibilização de mais 7,8 mil livros em inglês e espanhol fortalece a aprendizagem de línguas estrangeiras já oferecida pela plataforma, de forma gratuita.
A ferramenta recém-lançada está disponível em versão web e aplicativo e oferece cursos com método de ensino estruturado para possibilitar o aprendizado autônomo das duas línguas, organizados do nível básico (A1) ao avançado (C2).
Ao todo, são cerca de 800 aulas já disponíveis, distribuídas em módulos que combinam conteúdos, exercícios de fixação e atividades de gamificação.
Atualmente, a plataforma reúne mais de 212 mil usuários ativos em todo o país.
O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).
O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.
Devolução
O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.
O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.
A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil.
Isentos
O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.
O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.
Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol.
A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.
De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido.
MEC Idiomas
A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo.
É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.
Os alunos também podem participar de comunidades.
Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis.
Passo a passo
Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados:
acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
fazer login com a senha do Gov.br;
escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;
fazer teste de conhecimento;
assistir às aulas.
Idiomas sem Fronteiras
O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.
A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).
O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero.
Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem 2026 novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC..
Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, fibromialgia.
Para os estudants que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, estudante precisará confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.
Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a guia de recolhimento da união (GRU) no valor de R$ 85.
O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.
Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.
As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode pedir a isenção
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:
Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.
As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Resultados
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026.
Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.
Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada.
Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.
Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.
O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) adiou para segunda-feira (2) a divulgação do resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2026), vestibular que garante ingresso nos cursos de graduação da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).
O processo seletivo é considerado um dos maiores do estado, com vagas distribuídas na capital e no interior. Nesta edição, o Paes recebeu inscrições de 48.063 pessoas, que concorreram a 5.980 vagas, sendo 5.130 destinadas à Uema e 850 à UemaSul. As oportunidades estão distribuídas em 23 campi, contemplando diferentes regiões do Maranhão. As provas foram aplicadas em etapa única, com questões objetivas de múltipla escolha e produção textual, no horário das 13h30 às 18h30.
Novos cursos presenciais
A edição 2026 do vestibular foi marcada pela expansão da oferta acadêmica, com a criação de 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi. As novas graduações abrangem áreas estratégicas, como saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais, ampliando o acesso à formação superior em regiões antes não contempladas.
Entre os cursos ofertados estão graduações como Psicologia, Enfermagem, Engenharia da Computação, Inteligência Artificial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Letras em Libras e Educação Física (bacharelado), fortalecendo o papel da universidade no desenvolvimento regional.
Consulta ao resultado e próximas etapas
O resultado do Paes 2026 estará disponível nos canais oficiais da Uema, com a divulgação da lista de classificados. A universidade reforça a importância de que os candidatos acompanhem atentamente todas as informações oficiais para não perderem os prazos estabelecidos.
Começam nesta segunda-feira, 26 de janeiro, e vão até a próxima sexta, 29, as inscrições para o Prouni.
O Programa Universidade para Todos seleciona estudantes para vagas em instituições privadas de Ensino Superior com bolsas de estudo pagas pelo Governo Federal.
O processo seletivo é gratuito, e a inscrição deve ser feita na página acessounico.mec.gov.br/prouni.
A seleção usa notas dos participantes das duas últimas edições do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio; ou seja, 2025 e 2024.
E o candidato precisa ter ficado, no mínimo, com 450 pontos na média das provas do exame e não ter zerado a prova de Redação.
Para este 1º semestre, são mais de quinhentas e 94 mil bolsas de estudo, a maior oferta da história: 46% delas são integrais, e 54% com metade da mensalidade garantida.
Essas bolsas parciais são para estudantes com renda familiar bruta mensal por pessoa de até 3 salários-mínimos. As de 100% são para quem tem renda familiar bruta mensal por pessoa de, no máximo, um salário-mínimo e meio.
O resultado da 1ª chamada sai no dia 3 de fevereiro
A PAUTA 