A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve incluir todas as movimentações de dinheiro realizadas desde o começo da campanha até 8 de setembro.
O TSE ressalta ser fundamental cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, é uma prática que reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e com o respeito às normas eleitorais”.
Ainda de acordo com o TSE, ao prestar contas de forma clara e precisa, partidos e candidatos contribuem “para a celeridade e a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições democráticas”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).
Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.
Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.
Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto. Com informações da Agência Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lista com o nome de 9,7 mil pessoas com as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A lista é uma das ferramentas usadas para que o juiz eleitoral analise a legalidade da candidatura de inscritos para as eleições municipais de 2024, por exemplo.
Embora a lista seja elaborada pelo TCU, é a Justiça Eleitoral que declara a inelegibilidade, ou seja, define quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais neste ano. Não necessariamente todas as pessoas da lista vão concorrer ao pleito ou já estão inelegíveis.
Para chegar até o compilado são usados dados do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), arquivo que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas com ou sem cargo ou função pública, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões transitadas em julgado.
Os dados estão disponíveis para a população em geral em um site de busca só para esse fim. A divulgação é uma forma de transparência pública, destinada também a auxiliar os cidadãos na escolha consciente durante as eleições de 2024.
Polarizados no Brasil, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL), confirmaram presença naquele que será o primeiro debate eleitoral com os candidatos à Presidência da República das eleições 2022. O encontro será neste domingo, às 21h, e é promovido em formato de pool com a participação da Band, UOL, Folha de S.Paulo e TV Cultura.
O evento colocará frente a frente, pela primeira vez, os principais candidatos ao Planalto: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (PMDB), Felipe D’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil).
O debate presidencial terá transmissão simultânea da Band, na TV Cultura, no portal UOL, no site da Folha de S. Paulo, no BandNews TV, no Terraviva, no AgroMais, nas rádios Bandeirantes e BandNews FM, no Band.com.br, no BandPlay e no canal Band Jornalismo no YouTube.
Nesta sexta, 26 de agosto, os 105 juízes e juízas eleitorais e mais os 40 que atuarão como presidentes de juntas especiais se reuniram com os desembargadores Angela Salazar e José Luiz Almeida, presidente e corregedor, para tratar sobre os preparativos das eleições 2022.
Essa foi a primeira reunião presencial entre as autoridades, realizada na Sala de Sessões (auditório Ernani Santos) da sede do Regional.
De acordo com o TRE-MA, o desafio não é só livrar de vícios o processo eleitoral pela qual a vontade soberana da cidadã e do cidadão maranhense se manifesta, mas também de garantir a verdade eleitoral, a paz e a segurança com observância por inteiro a normativo constitucional e infraconstitucional, com fase demarcada em calendário.
Os temas da pauta a serem apresentados foram:
– Plano de segurança pública para as eleições. O Exército, Polícia Militar e Polícia Federal apresentaram os seus planejamentos e tiraram dúvidas em relação à execução de cada um.
Nesse item, o juiz Cristiano Simas, membro da Corte ouvidor e presidente das Comissões de Segurança e Acessibilidade do TRE, apresentou o plano que o Regional desenvolveu para garantir a segurança dos envolvidos no processo: magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as).
A juíza Lavínia Coelho, presidente da Comissão de Auditoria das Urnas, comunicou que o teste de integridade das urnas eletrônicas do Maranhão será realizado pela 1ª vez fora da sede do TRE: “este ano será na sede da Associação dos Magistrados (AMMA) e serão 27 urnas submetidas ao teste de integridade que serão escolhidas ou sorteadas no dia anterior às eleições, conforme determina a Resolução TSE nº 23.673/2021”.
O programa de enfrentamento à desinformação foi apresentado pela juíza auxiliar da presidência, Rosângela Prazeres, e pelo juiz Angelo Santos, auxiliar da Corregedoria. Durante a apresentação foi reforçado a divulgação dos aplicativos criados pelo TSE como mecanismo de enfrentamento à desinformação, a exemplo do Alerta e o Pardal. Eles também citaram a página Fato ou Boato da Justiça Eleitoral, criada por uma rede de checagem formada pelo TSE em parceria com os 27 TREs e agências especializadas na checagem e análise de afirmações mentirosas sobre o tema eleições.
“Esta página de página de esclarecimentos serve para checar, em tempo real, as principais fake news que circulam pelas redes sociais e que podem interferir de maneira negativa na escolha do eleitor na hora de votar”, explicou a magistrada.
O poder de polícia na propaganda eleitoral, logística de transporte de urnas e suprimentos foram tratados pelos servidores Roberto Magno Aguiar Frazão, coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, e Edson Luís Santana de Macedo, chefe da Seção de Mídias e Depósito de Urnas.
Com relação à Acessibilidade, os juízes Cristiano Simas e André Bogéa falaram sobre o assunto. Também durante a reunião foram abordados a oficialização dos sistemas, os procedimentos nas Juntas Eleitorais, auditoria do transportador e as novidades do sistema de votação nas urnas eletrônicas modelo 2020, que foram falados pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gualter Gonçalves.
Já a servidora Adrianne Rocha Sauerbronn, chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias, falou sobre as prestações de contas dos partidos e candidatos.
Por fim, o desembargador José Luiz Almeida agradeceu a presença de todos (as) e deixou mensagem para a população maranhense.
“Nós juízes eleitorais estamos imbuídos do melhor propósito. Temos plena convicção que envidando os esforços que estamos envidando, as eleições no Maranhão serão muito bem conduzidas sob a liderança da nossa presidente e com o envolvimento de todos os funcionários altamente preparados do TRE. Portanto, com essa conjunção de esforços, eu tenho certeza de que levaremos a eleição a bom êxito”, finalizou o corregedor.
A PAUTA 