A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados.
Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Uma aposta feita no município de Matozinhos, em Minas Gerais, acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (21), e faturou o prêmio acumulado de R$ 127.048.366,05.
A aposta simples, de seis dezenas, foi feita na lotérica Mega Sorte.
116 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 75.238,28 cada
9.239 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.349,50 cada
Para o próximo sorteio, na terça-feira (24), o prêmio estimado é de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025) específico para brasileiros residentes no exterior têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (27) para se inscreverem.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas.
O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero. As solicitações das duas situações devem ser feitas no momento da inscrição.
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão as pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, entre outras.
A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.
O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.
Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.
“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias em live transmitida nas redes sociais para atualizar as medidas em andamento.
O ministro Dias Toffoli, do STF, convocou uma audiência de conciliação sobre o caso dos descontos indevidos na próxima terça-feira (24). Serão intimados a União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Toffoli já atendeu um dos pedidos da AGU, que congela o prazo de prescrição para contestar os descontos, entre março de 2020 a março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live ao lado de Jorge Messias, enfatizou que os aposentados e pensionistas terão tempo de se informar e contestar os eventuais descontos.
“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias funcionando o processo de contestação, chegamos a 3,2 milhões de contestações, muito próximo dos 4,1 milhões projetados pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União. Esse número pode subir, pode aumentar, porque a gente vem monitorando o público que está acessando e criando soluções para quem não foi alcançado por essas plataformas”, observou.
Acumulada em R$ 130 milhões, a Mega-Sena não terá sorteio nesta quinta-feira (19), devido ao feriado de Corpus Christi. O próximo acontece somente no sábado (21).
Vale lembrar que as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou no aplicativo da Caixa.
Os números sorteados do concurso 2877 na última terça-feira (17) foram: 03 – 05 – 15 – 37 – 54 – 57
Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena em que não houve ganhadores do prêmio principal.
O comércio dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa funcionará normalmente durante o feriado de Corpus Christi. Lojas de ruas poderão funcionar das 8h às 18h.
Empresas que decidirem abrir nesse dia devem remunerar as horas extras trabalhadas com pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho. Também deve ser garantido uma gratificação de R$ 50 aos funcionários que vão trabalhar na data.
No entanto, essas medidas não se aplicam a farmácia e supermercados, cujas atividades são consideradas essenciais e, portanto, podem operar em horário livre.
Bancos e loterias
As agências não estarão abertas para atendimento presencial ao público no dia 19 de junho. As compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a TED.
O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. No entanto, em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição.
Na sexta-feira (20), o atendimento ao público funcionará normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou há ponto facultativo.
Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 19/06 poderão ser pagos no dia útil seguinte, nas localidades onde não há feriado. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira.
Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.
O Sindicato dos Empresários Lotéricos do Maranhão informou que, as Casas Lotéricas na Grande Ilha, não devem funcionar na quinta-feira (19). O atendimento será retomado na sexta (20).
Shoppings centers e supermercados
Seguindo a determinação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), os shoppings centers funcionarão em horário comercial, das 10h às 22h. Os supermercados da Grande Ilha funcionarão normalmente.
Órgãos públicos
Órgãos públicos estaduais e municipais não funcionarão nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), considerado ponto facultativo. Com isso, os atendimentos presenciais serão retomados na segunda-feira (23).
Apenas serviços considerados essenciais ofertados pelos órgãos públicos como segurança pública, saúde, coleta de lixo e fiscalização de trânsito devem funcionar, em regime de plantão ou em horário normal.
Correios
Devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá atendimento nas agências dos Correios no Maranhão. Os serviços serão retomados na sexta-feira (20).
A Central de Atendimento dos Correios (CAC) vai funcionar em formato automatizado, por meio do Chat ou Fale Conosco, pelo site ou pelos telefones 0800-725-7282, 0800-725-0100 e 3003-0100.
Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2025 têm até o próximo dia 30 de junho para fazer o alistamento militar obrigatório. O prazo também vale para jovens do sexo feminino que completam 18 anos em 2025 e que desejam, voluntariamente, se alistar ao serviço militar feminino.
Em nota, o Ministério da Defesa informou que, para ambos os casos, o alistamento pode ser feito de forma online, por meio do site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, em qualquer junta de serviço militar (JSM).
Entenda
O comunicado esclarece que o recrutamento militar se divide em cinco etapas – o alistamento, a seleção geral, a designação, a seleção complementar e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano.
Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são as mesmas tanto para a Marinha como para o Exército e a Aeronáutica.
“É por meio do alistamento que as três forças selecionam e renovam, anualmente, a maior parte de seus efetivos, possibilitando ao jovem a oportunidade de servir à Pátria”, destacou o ministério.
Serviço militar feminino
No caso do serviço militar feminino, o alistamento militar voluntário foi anunciado em agosto do ano passado. Inicialmente, são oferecidas 1.465 vagas, sendo 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica.
A previsão do governo federal é que, a cada ano, o número de vagas seja ampliado.
Moradores de São Luís, Imperatriz, Trizidela do Vale e Paço do Lumiar receberão um sinal sonoro e visual em seus celulares, no sábado (14), por volta das 12h, para testar o Defesa Civil Alerta.
Criado pela Secretaria da Defesa Civil Nacional (Sedec), o sistema tem como objetivo alertar a população sobre desastres naturais, melhorar a prevenção e agilizar resposta a eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e estiagens. O teste será aplicado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (CEPDCEMA) marcando o início do funcionamento da plataforma em todo o estado.
O sinal emitido terá duração de 15 segundos, semelhante ao som de telefone fora de área. Serão dois tipos de sons: Contínuo (para situações consideradas extremas) e um bip (para situações menos severas). Junto com o sinal sonoro, aparecerá mensagem de texto, informando sobre a ocorrência (enchentes, alagamentos, deslizamentos, rompimento de barragem, onda de calor ou frio, chuvas intensas etc.), orientando como agir e alertando para novas informações.
Devido à emissão ocorrer por antena telefônica, moradores de municípios próximos àqueles onde será aplicado o teste, também podem receber a mensagem. No caso da capital, quem mora na Raposa e São José de Ribamar pode vir a receber o alerta.
O sistema funcionará em celulares conectados às redes 4G e 5G, sem necessidade de cadastro prévio. Aparelhos compatíveis com a tecnologia e funcionalidade de alertas de emergência ativada, receberão o aviso, mesmo que estejam no modo silencioso. A escolha das cidades maranhenses segue cronograma da Defesa Nacional, que prioriza as capitais e regiões com grande incidência de desastres naturais.
O sistema será operacionalizado pela Defesa Civil Estadual, a partir de informações meteorológicas repassadas pelo órgão nacional. Após avaliação, o órgão estadual define pelo envio dos alarmes, que chegará a todos os residentes da área identificada como de risco. Essa fase de testes permitirá identificar eventuais ajustes antes da ampliação do sistema para outras localidades do estado.
O Defesa Civil Alerta é inspirado em plataformas utilizadas nos Estados Unidos, Japão e países da Europa. O sistema brasileiro já está em operação nos estados do Sul e Sudeste.
O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.
Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.
Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.
Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.
As seis dezenas do concurso 2.873 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.
A PAUTA 