O presidente Lula vai sancionar o projeto que limita o uso de celular em escolas. A cerimônia vai ocorrer na próxima segunda (13), às 15 horas, no Palácio do Planalto. E terá a participação de parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.
A expectativa é de que Lula sancione o texto sem vetos. O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da construção da redação que foi aprovada na Câmara e no Senado. Ele considera a proposta prioritária, alinhada com a posição de especialistas na área que afirma que o uso do celular atrapalha o aprendizado.
O uso do celular será limitado nas escolas. Os alunos, no entanto, poderão levar o aparelho aos estabelecimentos de ensino para se comunicarem na hora da entrada ou da saída.
A utilização em sala de aula será permitida apenas em situações excepcionais, para fins pedagógicos, para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência ou em casos de violência no entorno da unidade de ensino.
Uma Medida Provisória (MP) autorizou o governo federal a pagar indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiência causada pela infecção pelo vírus da zika. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no DOU e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.
De acordo com a publicação, o valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.
O apoio financeiro valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O requerimento deverá ser realizado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do instituto.
Será obrigatória a constatação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus durante a gestação e também da deficiência.
As despesas decorrentes do apoio financeiro da MP serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O pagamento da indenização ficará restrito ao exercício de 2025, segundo a publicação.
O sorotipo 3 da dengue registrou aumento em meio a testes positivos para a doença no Brasil – sobretudo nos estados de São Paulo, de Minas Gerais, do Amapá e do Paraná. A ampliação foi registrada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro. O cenário preocupa autoridades sanitárias brasileiras, já que o vírus não circula de forma predominante no país desde 2008 e, consequentemente, grande parte da população está suscetível.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, ao longo de todo o ano de 2024, o sorotipo da dengue que circulou de forma predominante no Brasil foi o 1, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. “Estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
“Quero chamar a atenção porque o sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008. Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença. Essa é uma variável que nós estamos colocando no nosso COE [Centro de Operações de Emergência] para um monitoramento da circulação desses vírus.”
Uma dúvida frequente sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de acordo com a idade do titular quando tirou o documento.
Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como “novo RG”.
Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos; De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos; Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
Um balanço feito em dezembro de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostra que 17 milhões de brasileiros já possuem o documento. A CIN pode ser tirada por brasileiros de qualquer idade, inclusive bebês, em qualquer um dos 26 estados e no Distrito Federal.
Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025.
Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2025.
O MEI passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
A partir desta quinta-feira (2) e até o último dia útil (31) de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido.
Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.
Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro.
O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.
A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%).
Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões.
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.
“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.
Quem já ouviu o slogan “De coração pra coração”, já sabe que por de trás tem o vereador atuante e que renovou o seu mandato a eleição de 2014. Estamos falando de Octávio Soeiro (PSB), o parlamentar, ao lado da família, foi diplomado nesta terça-feira (17), no auditório do sistema Fiema, em São Luís.
Em suas redes sociais, Soeiro lembrou da trajetória dos seus pais, que já foram vereadores da mesma cidade.
“Olhar pra trás é como relembrar de toda a trajetória. Trajetória essa que não foi feita sozinha, foi feita por mãos, pés e mais do que tudo: por confiança. Hoje, o mesmo sentimento invadiu meu coração na diplomação dos vereadores eleitos e reeleitos. Tocou meu coração porque esse mesmo caminho tem os pés e o legado do meu pai, que fez o mesmo caminho que hoje eu trilho. Com ele, aprendi a ser moldado; com a minha mãe aprendi o poder do afeto e da força pra juntos, moldarmos um mandato humano. Meu reconhecimento também se estende a minha esposa Thamara, que é a força da nossa família e sempre esteve ao meu lado, caminhando juntos. Aos meus meninos e amados filhos, Yasmin e Octavinho, todo o meu amor e razão de viver”, disse.
Eleito com mais de 8 mil votos na urnas, o cirurgião-dentista é acadêmico de medicina, também agradeceu a população por acreditar e confiar no trabalho exercido ao longo dos 4 anos.
“Essa é toda a estrutura de amor que tenho pra fazer um mandato que respinga trabalho, amor, dedicação e projetos do outro lado da ponta. É por meio deles, que trabalho de coração pra coração, entregando o meu melhor, e, reforçando o imenso agradecimento pelos 8.043 votos de pessoas queridas que confiam nessa caminhada”, finalizou.
Elegância e bom gosto são itens que chamam atenção na troca de presentes de fim de ano. E um dos itens que fazem diferença são os kits que trazem os ícones das festividades de Natal e Ano Novo: os vinhos, produtos que imprimem um toque de sofisticação a qualquer mesa.
Foi pensando nesses protagonistas das ceias das famílias em todo o mundo que a AmoVinho Bistrô & Adega, no Parque Shalon, elaborou kits especiais com um toque de charme. Um exemplo são os kits que trazem vinhos Almar, marca autoral da casa.
As caixas personalizadas trazem, por exemplo, vinho Almar de 750ml, geleia, lata de biscoitos Zé Pereira tradicional e bombons da Cacau Show. Há, ainda, caixas contendo vinho Almar de 750 ml, Almar Baby de 187, 5 ml e taça ISO. Outra opção são os kits contendo três vinhos Almar Baby de 187,5 ml. Tem, ainda, os kits contento toda a coleção de Vinhos Almar (versão Baby).
Os kits também podem ser adaptados, conforme a preferência dos clientes.
Com mais de três mil rótulos no geral, a AmoVinho Bistrô & Adega criou a marca Almar, cujos produtos homenageiam as belezas naturais e arquitetônicas do Maranhão, a exemplo dos Lençóis Maranhenses, do Centro Histórico de São Luís, de ruínas de igrejas, da cidade histórica de Alcântara e da revoada dos guarás, entre outros elementos.
Almar Chardonnay, por exemplo, que em seu rótulo traz a Rota dos Lençóis, foi elaborado seguindo a filosofia purista da Lidio Carraro, com uvas prensadas inteiras para a obtenção do mosto. A maceração foi realizada por algumas horas para a extração de compostos que enriqueceram o aroma e o volume de boca do vinho.
Almar rosé meio seco, por sua vez, homenageia a revoada dos guarás, que acontece principalmente ao pôr do sol, quando as aves saem em busca de abrigo para descanso noturno na vegetação em volta do Rio Preguiças. “Esse vinho traz um agradável toque frutado, com ótimo volume e equilíbrio entre suavidade e acidez”, reforça o proprietário da AmoVinho, Almistron Marinho.
Outro exemplo é o Almar tinto meio seco, que apresenta uma ótima expressão varietal, com intensidade de frutas como amora, framboesa, morango, cassis e evolução para cacau e especiarias como cravo da índia. Os produtos, conforme Almistron Marinho, homenageiam ainda o Monumento dos Pescadores, na Praia da Ponta d’Areia.
A PAUTA 