Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.
O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) testará mais uma vez a integridade dos sistemas usados na urna eletrônica para a recepção e totalização dos votos, visando dar ainda mais credibilidade ao equipamento que será utilizado no segundo turno das eleições municipais de 2024.
O teste de autenticidade e integridade dos sistemas eleitorais será feito neste sábado (26), véspera do pleito, a partir das 12h pelas entidades que foram legitimadas para participar desse processo de fiscalização eleitoral, com o objetivo de atestar que o sistema não sofreu modificação.
A fiscalização será na sede do TSE, em Brasília. “As instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, concluída no dia 10 de setembro deste ano”, detalhou o tribunal.
O acesso ao antigo auxílio-doença ficou mais fácil. O benefício do INSS por incapacidade temporária agora pode ser requisitado em agências dos Correios.
A design de sobrancelhas Patrícia Marques foi até uma agência do INSS, no Centro de Belo Horizonte. Só para chegar lá, gastou R$ 35 de transporte em uma viagem de 45 minutos. Patrícia ainda não sabia da novidade que pouparia tempo e dinheiro: mais de 2,6 mil agências dos Correios no país também estão atendendo quem precisa fazer a requisição do benefício.
O segurado não precisa fazer agendamento. É só levar o atestado médico ou odontológico com pedido de afastamento por, no máximo, 180 dias. O funcionário dos Correios digitaliza a documentação e abre um requerimento no sistema do INSS, que analisa a concessão do benefício sem a necessidade de perícia presencial.
Hoje, quase 80% dos benefícios concedidos pelo INSS são por incapacidade temporária. Em junho de 2024, o INSS recebeu quase 576 mil pedidos desse tipo de auxílio e concedeu cerca de 313 mil.
Além de solicitar o antigo auxílio-doença, o segurado também pode procurar uma agência dos Correios para entregar uma documentação pendente de qualquer outro processo no INSS. Por exemplo, se a pessoa deu entrada no pedido de aposentadoria, mas está faltando apresentar um comprovante.
Os pedidos ainda podem ser feitos pelo site ou aplicativo “Meu INSS” e pelo telefone 135. O atendimento nos Correios é uma alternativa para quem tem dificuldade de acesso aos meios digitais.
Ícone atemporal da cultura pop e querida por diversas gerações, a personagem Hello Kitty completa 50 anos em novembro. Em comemoração à data, o Shopping da Ilha recebe atrações inéditas que prometem encantar e divertir crianças e adultos. O “Fun City da Hello Kitty & Amigos” desembarca pela primeira vez em São Luís.
No Parque, o público infantil poderá explorar um inflável gigante e um espaço que inclui gira gira, jogo da velha, oficina de colorir, cama de gato e área instagramável, tudo imerso no encantador mundo da Hello Kitty e seus amigos.
Funcionando até 3 de novembro, a atração reserva muita diversão. Os ingressos custam R$ 35 para 30 minutos de permanência e podem ser adquiridos na plataforma Sympla ou na bilheteria presencial do evento.
Serviço:
Parque Fun City da Hello Kitty & Amigos
Data: Até 3 de novembro
Local: Praça de Eventos do Shopping da Ilha
Horário:
Segunda a sexta das 10h às 22h
Sábados das 10h às 22h
Aos domingos e feriados das 12h às 21h
Ingressos: R$35 para 30 minutos
Sobre a Sanrio
Sanrio® é uma marca lifestyle global mais conhecida pela personagem Hello Kitty®, que foi criada em 1974 e detentora de muitas outras marcas de personagens amadas, como My Melody™, Kuromi™, LittleTwinStars™, Cinnamoroll™, Pompompurin™, gudetama™, Aggretsuko™, Chococat™, Badtz-Maru™ e Keroppi™. A Sanrio® foi fundada com base na filosofia de que um pequeno presente pode trazer felicidade e amizade às pessoas de todas as idades. Desde 1960, esta filosofia tem servido de inspiração para oferecer produtos, serviços e atividades que promovam a comunicação e inspirem experiências únicas aos consumidores em todo o mundo. Hoje, os negócios da Sanrio® se estendem à indústria do entretenimento com várias séries de conteúdos, games e parques temáticos. A Sanrio® possui uma extensa linha de produtos que está disponível em mais de 130 países. Com a ideia de “One World, ConnectingSmiles”, a Sanrio pretende levar sorrisos a todos as pessoas. Para saber mais sobre a Sanrio®, visite www.sanrio.com.br e siga nossos conteúdos nas plataformas YouTube, TikTok, Instagram e Facebook @HelloKittyBrasil e @SanrioBrasil.
Shopping da Ilha
O Shopping da Ilha está há 13 anos ratificando sua posição de principal empreendimento do segmento no Estado do Maranhão, com mais de 350 operações e mais de 80 marcas exclusivas, dentre elas podemos destacar: Outback, Nike, Tok&Stok, Bodytech, Carter’s, Le Lis Blanc, Farm, Granado, Cia Marítima, Oculum, Reserva, Kings Sneakears, entre dezenas de outras marcas.
Nos últimos dois anos, o Shopping da Ilha trouxe mais de 30 novas marcas para o Maranhão, aproximando o público maranhense do padrão de consumo de grandes centros do país. Só no último ano, mais de 30 contratos foram assinados, dentre eles: Simples Reserva, Vans, Daiso, WePink, Klin, KFC, Borelli, Popeyes, Petite Jolie, entre outras.
Outro ponto alto do empreendimento foi a inauguração do Camarada Camarão, uma das marcas mais desejadas pelo público maranhense. E, ainda, falando de gastronomia, a entrega da área gourmet, a inauguração do Tio Armênio e a reforma do Bistrô&Boteco. Sem sombra de dúvidas, para o Shopping da Ilha os próximos anos prometem ainda mais com grandes marcas, novo piso, novas oportunidades de negócios e, quem ganha com tudo isso são os clientes e a economia do Estado.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — registrou uma alta de 0,54% nos preços em outubro, informou nesta quinta-feira (24) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta foi puxada pelo forte avanço de 1,72% no grupo de Habitação, influenciado sobretudo pela disparada de 5,29% nos preços da energia elétrica residencial. O grupo teve o maior impacto sobre o indicador no mês, com 0,26 ponto percentual.
A energia, que também foi o maior problema do IPCA-15 e da inflação cheia de setembro, ficou ainda mais cara em outubro, quando a bandeira tarifária vermelha patamar 2 passou a valer. Essa bandeira adiciona um custo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.
O resultado deste mês representa uma forte aceleração, de 0,41 ponto percentual, em relação ao registrado em setembro, quando o indicador teve ata de 0,13%. Já em outubro de 2023, a taxa foi de 0,21%.
Em 12 meses, o IPCA-15 acumula uma alta de 4,47%, contra os 4,12% observados até setembro. Já no ano, o indicador acumula um avanço de 3,71%.
A prévia da inflação também veio acima das expectativas do mercado financeiro, que previa uma alta de 0,50% para este mês e um acumulado de 4,43% em 12 meses.
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (24), às 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2024.
Ao todo, mais de 264.602 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões. O pagamento sera feito em 31 de outubro. (veja abaixo como fazer a consulta)
Do total, R$ 373,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento.
Outros 53.433 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários. Por fim, 11.360 restituições são contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2,1% para 3%, a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano. Apesar da melhoria nas expectativas para este ano, o fundo estima desaceleração para 2025, com o crescimento caindo de 2,4% para 2,2%.
As estimativas para 2024 estão abaixo das previsões oficiais. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 3,2% neste ano.
O FMI atualizou as previsões de crescimento para todos os países durante a reunião anual do órgão, que ocorre em Washington nesta semana. Segundo o Fundo, a economia brasileira crescerá mais que o previsto por causa de resultados melhores que o esperado no primeiro semestre, o mercado de trabalho forte, a inflação sob controle e o aumento da renda. O FMI também citou impacto menor que o esperado das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2025, no entanto, o panorama é menos otimista. O FMI justificou a redução da estimativa de crescimento por causa da redução dos estímulos fiscais concedidos desde o ano passado e dos juros elevados. Em elevação desde setembro, a Taxa Selic (juros básicos da economia) está em 10,75% ao ano e deverá encerrar 2024 em 11,75% ao ano segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado.
Somente em 3 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o PIB do terceiro trimestre. No segundo trimestre, a economia brasileira cresceu 1,4% em relação aos três meses anteriores, acima de todas as estimativas.
As contas das empresas estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos.
São mais de 100 empresas estatais. Fazem parte da máquina do governo federal e atuam em diversos setores – como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária. O governo usa o resultado de algumas dessas empresas para calcular o desempenho das contas públicas do país – mês a mês. E, em 2024, as contas devem apresentar o maior rombo desde 2009.
De janeiro a agosto, o déficit das empresas estatais federais bateu R$ 3,3 bilhões e a previsão do próprio governo é que fechem o ano em R$ 3,7 bilhões no vermelho.
Em 2009, o rombo do ano foi de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, as estatais federais tiveram resultados melhores e, em alguns anos, até positivo. Graças a aportes dos governos. Em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa dessas empresas, fazendo um superávit. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro injetou R$ 10 bilhões, e o resultado ficou positivo em R$ 14 bilhões. Em 2023, o resultado voltou a ser negativo, em R$ 700 milhões.
O resultado não inclui Petrobras e Eletrobras, porque são empresas que têm características específicas, como regras de governança que se aproximam de empresas privadas de capital aberto. E nem inclui os bancos públicos.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (22), uma nova lista com 12 marcas de azeite de oliva que tiveram lotes considerados impróprios para o consumo. Seis marcas tiveram todos os seus lotes desclassificados. Alista está disponível no site do Ministério.
De acordo com o Ministério, os produtos foram analisados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária e foram desclassificados por estarem em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas normas vigentes.
Esses produtos representam risco à saúde devido à incerteza sobre a sua origem e composição.
Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, “o que reforça a suspeita de fraude”, diz o Ministério.
“A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados”, acrescenta.
A PAUTA 