O programa de renegociação de dívidas de empresas de pequeno porte, chamado de “Desenrola Pequenos Negócios”, registrou um volume renegociado de R$ 1,25 bilhão até 12 de junho, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (19).
No total, cerca de 30,6 mil clientes optaram pela iniciativa, e renegociaram 39 mil contratos desde o início do programa, em 13 de maio.
Os números foram coletados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Voltado para pequenos negócios, com o objetivo de superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país.
Para ser elegível ao Desenrola, a dívida precisa estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do último dia 22 de abril, quando foi lançado o programa.
Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente.
As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país. Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.
No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades. O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.
Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril. O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.
Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho. Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.
As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.
A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã.
Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) – o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família.
O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.
Conforme a publicação do Diário Oficial da União, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.
O poder executivo também foi autorizado a criar uma Conta de Universalização de Acesso à Água para contribuir com a redução das desigualdades sociais e prover recursos para compensar descontos aplicados aos usuários que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços.
Essa conta poderá ser custeada por dotações orçamentárias da União e demais recursos advindos por intermédio do Poder Executivo, sujeitos à disponibilidade orçamentária.
O Brasil vai receber da Suíça R$155,4 milhões recuperados em investigações feitas no país europeu sobre crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países.
O valor será destinado integralmente ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo governo federal. O dinheiro vai significar um aumento de mais de 40% no orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, com o dinheiro, o governo vai aumentar o repasse para os estados (de cerca de R$ 29 milhões para cerca de R$ 100 milhões) e investir na melhoria dos sistemas de vigilância e proteção das penitenciárias federais. Os recursos podem até acelerar a construção de muralhas em torno das unidades.
Os valores foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações.
São sete casos de corrupção investigados na Suíça em que as autoridades de lá consideraram que a ajuda do Brasil foi fundamental. Mas os detalhes de cada caso não foram divulgados.
Uma lei federal suíça prevê que quando um país ajuda de forma decisiva a desvendar um caso criminal que foi julgado pela Justiça do país europeu tem direito a uma compensação, uma parte do dinheiro recuperado. É a primeira vez que a Suíça repassa dinheiro ao Brasil com base nessa lei.
O dinheiro destinado ao Brasil corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça de crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos públicos. As investigações duraram mais de dez anos. A ajuda prestada pelo Brasil foi entre 2016 e 2024, a partir de pedidos de cooperação jurídica internacional.
Em 2023, pelo menos 143.033 pessoas estavam refugiadas no Brasil. É o que aponta relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa um aumento de é 117,2% quando comparado ao ano de 2022.
Apenas no ano passado, 77.193 novas pessoas foram reconhecidas refugiadas pelo governo brasileiro. Desse total, 97,5% eram migrantes vindos da Venezuela e outros 1,2% eram de cubanos.
Os homens corresponderam a 51,7% do total de refugiados reconhecidos pelo Brasil, enquanto as mulheres representaram 47,6%.
Ao considerar a faixa etária, do total de pessoas que tiveram o refúgio reconhecido, 44,3% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos de idade.
No mesmo sentido, tanto os homens (35,4%) como as mulheres (37,2%) se encontravam no grupo de idade menor que 15 anos.
O refúgio é uma proteção legal internacional.
No Brasil, a proteção é oferecida para casos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas. Ou ainda, para pessoas oriundas de países que enfrentam graves cenários de violação dos direitos humanos.
O Google oficializou nesta terça-feira (11) o lançamento do “modo ladrão” no Android. A novidade, criada para combater roubos, bloqueia a tela do celular ao identificar que alguém o arrancou de sua mão abruptamente.
O Brasil é o primeiro país no mundo a receber esse recurso, que estará em fase de teste a partir de julho para alguns usuários. Para ser ativado, o aparelho deve estar rodando Android 10 ou superior.
O lançamento no Brasil foi confirmado hoje durante o Google For Brasil 2024, evento anual da big tech para apresentar suas novidades para o mercado local.
A empresa explicou que o próprio celular identifica a ação de roubo usando inteligência artificial e o acelerômetro, sensor que mede vibração e aceleração. Assim que o criminoso puxar o aparelho de sua mão, o dispositivo bloqueia a tela e ele só poderá ser ativado novamente com a senha.
A tecnologia, segundo o Google, pode identificar fugas a pé, de bicicleta, de moto e carro. A mensagem “Possível roubo detectado: este dispositivo foi bloqueado automaticamente para proteger seus dados” é exibida logo após o roubo.
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (7) que R$ 8,15 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são do mês de abril.
Até o momento, foram devolvidos R$ 6,78 bilhões aos clientes bancários. Em abril, esse valor era de quase R$ 7,8 bilhões.
O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
O brasileiro terá que trabalhar, em média, 149 dias apenas para pagar seus tributos em 2024, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em dias corridos, o brasileiro trabalhou até 28 de maio apenas para pagar seus impostos sobre consumo, patrimônio e renda, que soma a carga tributária de 40,71%.
A carga tributária aumentou levemente no último ano. Passou de 40,28% para 40,71%, o que resultou em dois dias a mais de trabalho para pagar os impostos, já considerando o ano bissexto, mas retomou o mesmo patamar obtido em 2021 e 2022.
No estudo, o instituto soma a carga tributária dos impostos sobre o rendimento, consumo e patrimônio. Depois, calcula quanto tempo o brasileiro precisa trabalhar para pagá-los, levando a renda do trabalhador.
Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.
“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.
Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).
Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.
De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.
Compromisso
Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.
O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.
Sustentabilidade
Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.
As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.
O mundo nunca teve tantas pessoas ricas e sua fortuna nunca foi tão elevada, graças aos investimentos na Bolsa, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (5) pela consultoria Capgemeni.
O número de ricos no mundo, que para a Capgemeni são as pessoas cujo capital disponível, sem considerar sua residência habitual, ultrapassa um milhão de dólares, aumentou 5,1% em um ano e alcançou a marca de 22,8 milhões pessoas em 2023, afirma o estudo “World Wealth Report”.
A fortuna desta categoria de pessoas também aumentou, com um patrimônio total avaliado em 86,8 trilhões de dólares, ou seja, 4,7% a mais do que um ano antes.
Os dois valores representam recordes desde que começou-se a publicar o estudo anual, em 1997.
O aumento das fortunas é consequência, sobretudo, do crescimento das Bolsas de todo o mundo: o índice americano Nasdaq cresceu 43% e o S&P 500 avançou 24% em 2023; o CAC 40 de Paris subiu 16% e o DAX de Frankfurt 20%.
Em 2022, o patrimônio dos mais ricos teve o retrocesso mais expressivo em 10 anos, devido à queda das cotações.
No ano passado, a América do Norte registrou o maior avanço no número de milionários, com um aumento de 7,1%, e também no valor da fortuna (+7,2%), à frente da Ásia-Pacífico e da Europa.
O nível de riqueza e o aumento paralelo das desigualdades motivaram, nos últimos anos, vários debates sobre como fazer com que as grandes fortunas contribuam de maneira mais eficiente com os impostos.
No G20, Brasil e França defendem a adoção de um imposto mínimo mundial para os maiores patrimônios, que poderia render 250 bilhões de dólares adicionais, caso os 3 mil bilionários do planeta pagassem ao menos o equivalente a 2% da sua fortuna em impostos sobre a renda, uma das hipóteses debatidas.
A PAUTA 