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Vão até a próxima segunda-feira, 12 de abril, as inscrições para o Auxílio Emergencial do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que irá beneficiar guias de turismo e empresas e profissionais de transporte coletivo que atuem com fretamento e turismo de passageiros. Neste Edital, será disponibilizado o auxílio no valor de R$ 600 para guias e o valor de R$ 1.000 para o transporte turístico.

As inscrições estão sendo realizadas no site auxilio.turismo.ma.gov.br. Para o cadastro, alguns dados são preenchidos automaticamente após a inclusão no sistema do número do Cadastur; em anexo são pedidos apenas comprovante de endereço (atualizado de domicílio ou sede do Maranhão) e comprovante bancário.

Critérios para a inscrição

O primeiro critério obrigatório para ambas as categorias é possuir o Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços no Turismo). Os guias precisam comprovar residência no Maranhão e possuir conta corrente de titularidade própria do requerente do benefício. Já as empresas voltadas ao turismo de passageiros, além de inscrição no Cadastur, devem possuir inscrição ativa na Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e possuir conta corrente de titularidade da empresa habilitada.

Ao preencher o cadastro, verifique se seus dados e todos os campos estão preenchidos corretamente. Atenção ao espaço após o e-mail e ao dígito verificador da agência. Caso não complete a inscrição, tente mudar de navegador ou acessar de outro computador.

O auxílio será creditado diretamente na conta corrente informada no formulário a partir de 15 de abril de 2021, logo após todas as validações por parte da Secretaria de Estado do Turismo (Setur)

A Prefeitura de São Luís editou, nesta sexta-feira (9), novas medidas para conter o avanço da Covid-19. Com o Decreto n° 56.944/2021 o expediente no Município retorna ao horário normal na próxima segunda-feira (12), mas secretarias e órgãos terão seus servidores e funcionários trabalhando em sistema de revezamento.

“Temos tido a responsabilidade para garantir a cada cidadão e a cada cidadã, a assistência necessária no combate à Covid. Na vacinação, ampliamos o número de pontos de atendimento para melhor atender a nossa gente. Nos leitos de internação, temos feito um atendimento humanizado e com toda a estrutura necessária. Intensificamos a higienização de feiras, mercados, terminais e coletivos. E mesmo com todo esse trabalho, não é hora de relaxar com a proteção. Essa é uma responsabilidade de cada um de nós”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

O Decreto 56.944/2021 estabelece como medidas:

a) o afastamento imediato de servidores, empregados e colaboradores com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19 por prazo não inferior a 10 (dez) dias; 

b) suspensão de viagens de agentes públicos municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional bem como ao exterior; 

c) utilização de videoconferência e de outras tecnologias que assegurem o distanciamento social para a realização de reuniões de trabalho e demais atos de natureza coletiva;

d) até o dia 18 de abril, os servidores considerados do grupo de risco estão dispensados do trabalho presencial. 

Outras medidas

Os processos de contratação da administração direta e indireta do Município seguem com os prazos estabelecidos e a dispensa do trabalho presencial não se aplica aos profissionais de saúde que tenham recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19, ainda que estejam enquadrados no grupo de risco.

Clique aqui e veja a íntegra do Decreto n° 56.944/2021.

A fiscalização do Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na localidade de Estiva, na saída da ilha de São Luís, no km 23 da BR 135, realizou a apreensão temporária, até o pagamento da multa, de 557 garrafões de água mineral de 20 litros sem o selo fiscal.

A ação fiscal flagrou quando os produtos eram transportados por uma grande envasadora de água mineral da localidade de Paço do Lumiar na ilha de São Luís, com destino a um comércio varejista da cidade de Lima Campos, a 259 km da capital.

Os 557 garrafões sem selo fiscal, estavam circulando pelo Posto Fiscal de Estiva quando foram identificados pela fiscalização, que fez a retenção e a cobrança da multa devida pela infração, no valor de R$ 50.130,00.

Com a comprovação da irregularidade da mercadoria, os fiscais da Sefaz realizaram o auto de infração em desfavor da empresa.

O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e pelo Decreto Estadual nº 31.625/2016. O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa por cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.

A Sefaz tem feito um grande esforço para controlar a comercialização de água mineral no estado, tanto no aspecto sanitário, quanto no pagamento do ICMS devido nas operações.

Ao longo do ano passado, os Postos Fiscais da Sefaz, apreenderam vários carregamentos de água mineral que transitam pelas rodovias do estado, comercializando o produto sem os selos de controle.

“Os nossos fiscais estão atentos para identificar a sonegação dos impostos que por ventura estão deixando de ser recolhidos, mas também, o cuidado de verificar se existe a comercialização de água mineral de qualidade no estado do Maranhão, sem riscos à população”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.

Para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.

Começa a funcionar, a partir desta quinta-feira (8), às 8h, mais um ponto de vacinação contra a Covid-19 instalado pela Prefeitura de São Luís. O novo local de imunização foi instalado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga, mesmo campus universitário em que já funciona um drive-thru de vacinação mantido pelo Município. 

“A partir desta quinta, a população de São Luís vai poder contar com um novo ponto de vacinação contra a Covid. Trata-se de um local de estrutura moderna, montado no Centro de Convenções da UFMA e com capacidade para vacinar, diariamente, até 2.500 pessoas”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante visita ao espaço no final da tarde desta quarta-feira (7).

DivulgaçãoAinda de acordo com o prefeito de São Luís, a instalação do novo ponto vai servir para agilizar a vacinação contra o novo coronavírus na capital.
“Esse novo ponto vai permitir que a gente acelere a vacinação em nosso município, sempre na medida em que novas doses de vacina forem chegando”, destacou. 

Neste primeiro dia de funcionamento do Centro de Convenções como ponto de imunização, podem vacinar idosos com 66 anos, conforme calendário já divulgado pela Prefeitura de São Luís. Exclusivamente, o novo ponto também é alternativa para os idosos de 65 anos, que vacinarão no sábado (10) e domingo (11). 

Com o novo ponto de vacinação instalado no Centro de Convenções na UFMA, São Luís passa a contar com quatro locais de imunização, somado aos que já existem, são eles: Centro Municipal de Vacinação, localizado no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; drive-thru da UFMA e drive-thru do Espaço Reserva, localizado ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Todos funcionam entre 8h e 18h. 

Para vacinar, o idoso precisa estar cadastrado na plataforma Vacina São Luís no site da prefeitura. Além disso, deve levar, no dia da vacinação, documento oficial com foto e comprovante de residência. 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou, nesta terça-feira (6), nas redes sociais, a vacinação dos idosos de 66 e 65 anos.

“Novas doses de esperança chegaram e a vacinação sendo ampliada. Chegou a vez de vacinar nossos idosos de 66 anos (quinta e sexta-feira) e 65 anos (sábado e domingo). Lembrando que para ser vacinado, é preciso estar cadastrado na plataforma Vacina São Luís. Estamos trabalhando incansavelmente para proteger vidas”, afirmou.

Braide também anunciou o início do cadastro na plataforma Vacina São Luís dos idosos entre 60 a 64 anos.

Veja o calendário

Quinta (8) – Idosos de 66 anos. Pela manhã os nascidos em janeiro, fevereiro e março, enquanto que na parte da tarde os nascido em abril, maio e junho.

Sexta (9) – Idosos de 66 anos. Pela manhã os nascidos em julho, agosto e setembro, enquanto que na parte da tarde os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Sábado (10) – Idosos de 65 anos. Pela manhã os nascidos em janeiro, fevereiro e março, enquanto que na parte da tarde os nascido em abril, maio e junho.

Domingo (11) – Idosos de 65 anos. Pela manhã os nascidos em julho, agosto e setembro, enquanto que na parte da tarde os nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Locais de vacinação

Centro Municipal de Vacinação, no Sebrae
Drive-thru do Espaço Reserva (Shopping da Ilha)
Drive-thru da UFMA

Afastado das transmissões esportivas há 14 meses por conta da pandemia do coronavírus, Galvão Bueno, já tem volta marcada. O narrador anunciou em sua redes sociais que irá transmitir a final da Supercopa do Brasil entre Flamengo e Palmeiras, neste domingo (11), às 11h.

Ele terá a companhia de Caio Ribeiro e Júnior em uma transmissão feita através dos estudios do Grupo Globo, no Rio de Janeiro. Galvão Bueno será o primeiro profissional do esporte do grupo de risco da emissora a retornar as suas atividades presencialmente.

Seu retorno só aconteceu porque o narrador já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19. Galvão Bueno tem 70 anos e sua última transmissão, concidentemente, foi na final da Supercopa do Brasil 2020, entre Flamengo e Atheltico-PR.

O Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) retomou, a partir desta segunda-feira (5), o atendimento ao público nos processos de concessão do benefício da Pensão por Morte a dependentes de servidores municipais.

De acordo com a Portaria Nº 313 de 30 de Março de 2021, voltam a funcionar, na sede do IPAM, os atendimentos presenciais nos casos de abertura dos processos, mediante agendamento preliminar. Os serviços realizados pela Perícia Médica também voltarão a funcionar.

Os agendamentos podem ser feitos de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h, por meio do contato telefônico: (98) 99107-6314 (ligação e whatsapp) ou via e-mail cobep.ipam2021@gmail.com.

Ainda segundo o que determina a portaria, será realizado apenas um atendimento por hora, dentro do expediente municipal, determinado pelo Decreto nº 56.887, de 04 de março de 2021.

A decisão permite a realização do atendimento pericial de forma remota para os casos de suspeita ou confirmação da Covid-19, que deve ser solicitada através de requerimento por e-mail.

A presidente do IPAM, Nádia Quinzeiro, garante que todas as medidas de segurança e sanitárias serão adotadas. “Além do uso obrigatório de máscara e distanciamento social, o IPAM garantirá a sanitização periódica dos espaços reservados para os atendimentos, disponibilização de álcool a 70% e demais medidas necessárias. Neste sentido, seguiremos trabalhando para garantir os direitos dos servidores públicos municipais de São Luís, mas mantendo a preocupação com a vida e saúde de todos”, disse a presidente.

A sede do IPAM fica localizada na Rua do Sol, n° 265, Centro e a Perícia Médica, na Avenida Beira-Mar, nº 342, Centro, próximo à antiga Refesa

A Petrobras informou nesta segunda-feira (5) que vai elevar, a partir de 1º de maio, os preços de venda de gás natural para as distribuidoras. A alta será de 39% em R$/m3, com relação ao último trimestre. Medido em US$/MMBtu, o aumento será de 32%.

Diferente dos preços de outros combustíveis, como gasolina, diesel e GLP, as atualizações dos preços do gás natural ocorrem a cada três meses. Segundo a estatal, o petróleo acumulou alta de 38% entre janeiro e março, meses que são referência para o atual reajuste.

A Petrobras ressalta que “o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”

A Prefeitura de São Luís lançou, nesta segunda-feira (5), a Campanha Vacina Solidária. A iniciativa consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis durante a vacinação contra a Covid-19, a serem destinados a quem mais precisa.

“Sabemos como a pandemia trouxe muitos desafios para a vida das pessoas. E esses desafios têm sido cada vez maiores. Pensando nisso, iniciamos a campanha Vacina Solidária. A pessoa que puder, na hora de se vacinar contra a Covid-19 em um dos nossos pontos de vacinação, traga 1kg de alimento não perecível que, após coletado, será doado a quem mais precisa”, informou o prefeito.

A destinação dos alimentos arrecadados vai contemplar ainda abrigos, igrejas e entidades filantrópicas.

“Já temos todo esse levantamento em situação de maior vulnerabilidade. E além de entidades filantrópicas, abrigos e igrejas, temos os inscritos no CadÚnico e aqueles mapeados pelos CRAS. Por isso, a Campanha Vacina Solidária se faz importante neste momento, uma vez que a solidariedade vai fazer a diferença na mesa de quem tem enfrentado grandes desafios com a pandemia”, completou o prefeito Eduardo Braide.

A Campanha Vacina Solidária, com a arrecadação de 1kg de alimento não perecível, está disponível em todos os pontos de vacinação contra a Covid-19:

Centro Municipal de Vacinação (Multicenter Sebrae);
Drive Thru Reserva (Shopping da Ilha);
Drive Thru UFMA.

A partir do dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito irão entrar em vigor. Agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Com a mudança, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá alterações também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Hoje, o condutor que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. A partir de agora, a suspensão vai acontecer de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

Em relação as cadeirinhas, o uso do equipamento no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta. O condutor que desrespeitar essa regra poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima.

Com a nova regra, será obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Além disso, as infrações terão o prazo de 30 dias para que seja indicado o verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples, podendo ser eletrônica

Os faróis que anteriormente eram obrigatórios em rodovias federais, agora serão necessários somente em casos de rodovias fora do perímetro urbano durante a luz do dia também sob neblina, chuva, cerração e em rodovias de pistas simples.

Fica proibida a conversão da pena de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas.