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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

“Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

Sete em cada dez estudantes brasileiros do ensino médio usuários da internet utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa, como o ChatGPT e o Gemini, para realizar pesquisas escolares. Apesar disso, poucos deles (apenas 32% do total) receberam alguma orientação nas escolas sobre como utilizar de forma segura e responsável essa tecnologia.

As informações fazem parte da 15ª edição da pesquisa TIC Educação, que foi divulgada na manhã de hoje (16) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O núcleo foi criado para implementar projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da internet no país.

Nesta primeira coleta de dados, 37% dos estudantes de ensino fundamental e médio disseram usar esse tipo de ferramenta na busca de informações. Entre os alunos dos anos finais do ensino fundamental, a proporção sobe para 39% e entre os estudantes do ensino médio chega a 70%.

“O dado evidencia novas práticas de aprendizagem adotadas pelos adolescentes”, explicou Daniela Costa, coordenadora do estudo.

“Tais recursos requerem novas formas de lidar com a linguagem, de pensar a curadoria de conteúdos e de compreender a informação e o conhecimento”, ressaltou.

Segundo ela, as escolas já estão se adaptando a esse novo uso e passando a debater com os pais o uso de IA Generativa pelos alunos.

De acordo com dados da pesquisa, as regras sobre o uso de IA generativa por alunos e professores nas atividades escolares já é pauta de reuniões dos gestores com professores, pais, mães e responsáveis.

“68% dos gestores escolares dizem que realizaram reunião com professores e outros funcionários e 60% com pais, mães e responsáveis sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas. Regras sobre o uso de celulares nas instituições foram uma das principais pautas desses encontros, mas regras sobre o uso de ferramentas de IA pelos alunos ou pelos professores são citadas por 40% dos gestores”, explicou.

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

Não são somente as manobras do balé, nas pontas dos pés, ou os movimentos coordenados da dança contemporânea que tornam agitada a vida da artista brasiliense Daniele Dias, de 19 anos. Ela é também professora de crianças de diferentes idades, inclusive em projetos na periferia, e tem ainda a vida universitária no curso de ciência política. 

Com tanto para fazer, atua em salas e palcos com brilho nos olhos, mas no ritmo da urgência. Não pode perder tempo. A jovem professora esperava que, ao optar por comprar, em uma loja na internet, novas roupas para dançar, como collants, malhas e calças de algodão, fosse ganhar tempo. 

Ela gastou mais de R$ 350 em 20 peças e, depois, muito de sua paciência ao não receber os produtos. Histórias como a dela, de decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste sábado (15).

Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.

O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.

O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.

O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

* Com informações do site da Fifa

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2024 terminam nesta sexta-feira (26).

Criado em 2004, o programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. Na segunda edição deste ano, Ministério da Educação oferece 243.850 bolsas – sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%) – distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa. 

As inscrições devem ser feitas online, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal.

Para concorrer à bolsa do Prouni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023 e ter obtido nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

As regras do processo seletivo também incluem o cumprimento dos critérios socioeconômicos, com renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

O mês de agosto será badalado em São Luís. Até porque foi o mês escolhido pela produtora Ellas em Produção, das amigas Anna Sousa e Gina Mondego, para a realização do ‘Sunset do Ellas’, no dia 4 de agosto, com início às 17h, no Blue Tree Hotel (Calhau).

O evento vai reunir, no palco, os cantores Suel e Matheusinho, duas das mais marcantes vozes do pagode na atualidade. Além dos convidados nacionais, estão na programação Samba da Tamarineira e Pagode do Ivan, bem como o DJ Rogério Mix. Os ingressos estão à venda na Bilheteria Digital e via pix.

Dono de uma das vozes mais marcantes do pagode, o carioca Suel foi um dos fundadores e vocalista do grupo Imaginasamba, destaque na cena dos anos 2000.

Conquistando uma legião de Corujas (como são conhecidos seus fãs) pelo Brasil, a lista de hits consagrados por ele passa por “Duvido”, “Para de Pirraça”, “Me Assume ou me Esquece” e “Pretexto”, por exemplo.

Matheusinho é a nova sensção do pagode. Nascido em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e criado na Baixada Fluminense, Matheusinho desenvolveu o gosto pela música em casa, junto com o pai, que, além de cantar, também tocava violão. O envolvimento do artista com o universo musical aconteceu se expandiu e ele passou a se destacar. Hoje, faz shows em todo o Brasil.

Quase um quarto do território brasileiro pegou fogo, ao menos uma vez, no período entre 1985 e 2023. Foram 199,1 milhões de hectares, o equivalente a 23% da extensão territorial brasileira.

Da área atingida por incêndio, 68,4% eram vegetação nativa, enquanto 31,6% tinham presença da atividade humana, notadamente a agropecuária. O Cerrado e a Amazônia são os principais biomas vítimas da ação do fogo, seja de origem natural ou provocada pelo homem. Juntos, são 86% da área queimada.

Os dados obtidos por meio de comparação de imagens de satélite fazem parte de um estudo divulgado nesta terça-feira (18) pelo MapBiomas Fogo, rede que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.

Pelas imagens de satélite, os pesquisadores conseguem analisar o tamanho e o padrão histórico das áreas incendiadas, mas não é possível apontar com certeza o que iniciou o fogo.

A estação seca, entre julho e outubro, concentra 79% das ocorrências de área queimada no Brasil, sendo que setembro responde por um terço do total.

O levantamento do MapBiomas mostra ainda que cerca de 65% da área afetada pelo fogo foi queimada mais de uma vez entre 1985 e 2023. Nesse período, a cada ano, em média 18,3 milhões de hectares – equivalente a uma área pouco menor que o estado de Sergipe – são afetados pelo fogo.