A PAUTA

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) fez a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Industrial pela primeira vez a um governador do Maranhão.

Carlos Brandão recebeu na noite dessa sexta-feira (26) o reconhecimento, que é concedido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por ter contribuído com o setor produtivo por meio de políticas de incentivo fiscal, simplificação de processos e atração de novos investimentos.

A solenidade fez parte da comemoração de 57 anos da Fiema na defesa dos interesses do setor produtivo maranhense. A honraria é destinada a autoridades, empresários e personalidades que se destacam por sua contribuição significativa ao desenvolvimento da indústria no Brasil.

O governador Carlos Brandão agradeceu a honraria, compartilhando a homenagem com toda a sua equipe de governo. “Para mim é um orgulho estar recebendo uma grande honraria da CNI, da Fiema, instituições tão importantes para o nosso estado e país. Quero dividir essa premiação com toda a nossa equipe de governo, pois uma boa gestão tem que ter parceria com os empresários, com o setor produtivo, missão que tem sido desempenhada com êxito. Essa medalha aumenta ainda mais nossa responsabilidade e compromisso com uma gestão focada no desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos”, afirmou.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, disse que, neste ano, a Federação tem a satisfação de homenagear um líder cujo compromisso com o desenvolvimento do estado é inegável e que tem demonstrado uma sensibilidade ímpar às demandas do setor produtivo.

“Estamos aqui para comemorar dois grandes feitos: o primeiro é maioridade da Fiema, que completa 57 anos de existência de muito trabalho em torno das indústrias do Maranhão. O segundo é a condecoração ao governador Carlos Brandão, por toda a contribuição que ele tem dado por meio de um grande trabalho que ele está fazendo, motivo de honra para nós maranhenses, pois temos um governador que vem se destacando em nível nacional pelo trabalho que vem fazendo, pelas parcerias que tem estabelecido com a classe empresarial, mais especificamente da indústria, pois ele compreende que só dessa forma a gente pode, juntos, continuar desenvolvendo o nosso estado”, destacou Baldez.

José Filho, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepe), representando a CNI, destacou a atuação do governador Carlos Brandão em diversos projetos que estimulam a economia. “Estou feliz em testemunhar hoje, aqui, esta homenagem a uma pessoa de admirável trajetória, que é o governador Carlos Brandão, que no setor público é motivo de inspiração para todos nós. Que se destaca pela aprovação de importantes projetos de redução de pobreza e incentivo econômico”.

Mérito Industrial
Entre as autoridades internacionais que já receberam a Medalha da Ordem do Mérito Industrial estão o príncipe Charles Philip. Entre os homenageados brasileiros estão presidentes, ministros de estado, governadores e empresários, como Juscelino Kubitschek, Geraldo Alckmin, Albano Franco (SE) e Roberto Marinho (Grupo Globo), respectivamente.

No Maranhão, já receberam a distinção os empresários Nasareno Andrade dos Santos (Grupo Elétrica Visão), Francisco Carlos Oliveira (Grupo FC Oliveira), Parmênio Mesquita (Grupo Canopus), Pedro Augusto Tizianel (Agro Serra), Ricardo Nascimento (Siderurgia AVB) e José Augusto Murad Duailibe (Construtora Escudo).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (25), Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo que contemplam diversos segmentos da população maranhense, voltadas para o fortalecimento de políticas públicas de interesse social. Foram aprovadas a MP 503/2025, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”; a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”; a MP 505/2025, que institui o programa “Esta Casa Agora é Minha”; e a MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”.

Por meio do programa “Maranhão Juros Zero”, o governo do estado amplia o valor máximo das operações de crédito, que antes era de R$ 10 mil, para R$ 22 mil. O objetivo é fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no estado, promovendo condições adequadas para que uma parte maior da população tenha acesso ao benefício. Após votação em plenário, a matéria vai à promulgação.

Também foi aprovada e vai à promulgação a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”. A iniciativa vai beneficiar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão sob Medida Protetiva. A medida soma-se a outras semelhantes que já existem nos âmbitos municipais e federal, fortalecendo, assim, a rede de proteção às mulheres vítimas de violências.

Regularização fundiária

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades em 2017, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam alguma irregularidade fundiária. No Maranhão, apesar dos avanços legais, esse cenário é agravado por diversos fatores, entre os quais o crescimento urbano desordenado. Para ajudar o governo a mitigar este problema, a Assembleia aprovou a MP 505/2025, que institui o programa estadual “Esta Casa Agora é Minha”, que também segue para sanção.

O programa é voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) e tem como principal objetivo promover a regularização fundiária urbana de núcleos informais consolidados, mediante a concessão de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e demais medidas de inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.

Titulação de terras

O plenário da Casa também analisou e votou a favor da MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”. A proposta legislativa pretende estabelecer diretrizes para o fortalecimento dos programas de reforma e regularização fundiária proporcionando celeridade ao desenvolvimento de políticas públicas que potencializem à titulação de terras no estado, observando seus devidos efeitos jurídicos, socioculturais, especificidades, ancestralidade e conhecimentos.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o governo do estado destaca que o programa “tem o condão de reduzir os conflitos de terra por meio da regularização fundiária e da segurança jurídica, com atuação em todos os municípios do Estado. A iniciativa também valoriza a agricultura familiar por meio de ações integradas”.

O Brasil não tem suspeitas que relacionem o uso de paracetamol durante a gravidez com casos de autismo. É o que afirmou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta quarta-feira (24), depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, citou a existência de uma ligação entre o uso de analgésico na gravidez e o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O caso ganhou repercussão no Brasil, sobretudo entre as mães de crianças com o diagnóstico de autismo. Pelas redes sociais ou em grupos de maternidade, relatos de preocupação e sentimento de culpa.

Para tranquilizar a população, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, publicou nas redes sociais um recado sobre a falta de comprovação científica.

“O Tylenol é causa do autismo? Mentira! Não existe nenhum estudo que comprove uma relação entre o paracetamol e o Tylenol com o autismo. Esse tipo de mentira coloca a sua vida e a vida do seu bebê em risco. A Organização Mundial de Saúde, a Anvisa, as principais agências internacionais de proteção à saúde, já deixaram claro: o paracetamol é medicação segura. Aliás, o autismo foi diagnosticado e identificado muito antes de existir paracetamol.” 

Repercussão mundial

Após a declaração de Trump, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu uma nota relatando que “atualmente não há evidências científicas conclusivas que confirmem” a ligação do autismo e o paracetamol na gravidez. Na nota, a OMS também citou que nenhuma das muitas pesquisas sobre o assunto encontrou associação consistente.

A Agência de Medicamentos da União Europeia também disse que “atualmente não há novas evidências que exijam alterações nas recomendações atuais de uso” do medicamento pela instituição. 

Apesar disso, a FDA dos Estados Unidos, agência reguladora equivalente à Anvisa no Brasil, anunciou ter começado o processo para modificar a bula do paracetamol no país, para refletir as supostas evidências, e informou que emitiu alerta para médicos dos Estados Unidos sobre o medicamento. 
 
No Brasil, a Anvisa informa que o paracetamol é classificado em norma como medicamento de baixo risco e, por isso, faz parte da lista de produtos que não exigem receita médica. De acordo com a agência, a liberação de medicamentos no país segue “critérios técnicos e científicos rigorosos” para garantir qualidade, segurança e eficácia. Mesmo assim, esse tipo de remédio passa por monitoramento.

A deputada Dra. Helena Duailibe (PP) fez uma defesa do programa Maranhão Livre da Fome, na sessão plenária desta quarta-feira (24), ao ressaltar que a ação do governo do Estado vai muito além da entrega de cartões. A fala da parlamentar contestou informações distorcidas da oposição.

“Na verdade, são várias ações que são desenvolvidas. A grande preocupação nossa era de não se fazer um programa só para entregar cartão, mas sim acompanhar as famílias, visitar as famílias. Todas essas famílias vêm de um cadastro que é fornecido pelos municípios”, detalhou.

Dra. Helena Duailibe esclareceu que o programa está sendo exemplo, segue um planejamento e requer toda uma estrutura. “Tem todo esse cronograma de atendimento que, às vezes, demora. Mas, o mais importante é que, quando ele começa, tem objetivos claros, tem realmente sido um exemplo”, observou.

Para mostrar o alcance, a parlamentar relatou a experiência de ter participado de ato do programa na Região Metropolitana de São Luís. “Vi atendimento em saúde, atendimento às famílias, não só a entrega do cartão”, declarou.

As seis dezenas do concurso 2.918 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 48 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

A Receita Federal disponibiliza para consulta, a partir das 10h desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025.

Esse lote contempla restituições transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Ao todo, 387.277 contribuintes vão receber R$ 1.035.303.774. Os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma: 

• 234.920 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX;
• 66.637 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários;
• 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.604 contribuintes idosos acima de 80 anos; e
• 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser feito ao longo do dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.

Os ministros começaram a julgar na sexta-feira (19) uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais nas dependências do Congresso.

🔎 Com o entendimento do STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo, como já aconteceu anteriormente.

No mesmo julgamento, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento de mandados dentro das Casas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2917 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (20), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou para R$ 48 milhões, e o próximo sorteio está marcado para na terça-feira (23).

As seis dezenas sorteadas no último sábado foram: 06, 19, 38, 41, 46 e 57.

A quina teve 48 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 49.174,73. Os 3.456 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.125,79 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Mais 388 famílias serão assistidas pelo Programa Maranhão Livre da Fome, no município de Bequimão. Os cartões do maior programa de transferência de renda no estado foram entregues nesta quinta-feira (18) pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Zé Martins, que anunciaram à população novos investimentos estaduais.

“O Governo do Estado já realizou grandes obras neste município, como a ponte Central-Bequimão, Viva Procon e Restaurante Popular, e estamos construindo a barragem de Maria Rita, que vai melhorar a economia da região, e a pavimentação asfáltica da Vila do Meio. Ações concretas graças ao trabalho em parceria, e o apoio da gestão municipal também foi fundamental para a inclusão dessas famílias no programa Maranhão Livre da Fome”, declarou Orleans Brandão.

“Nossa parceria com o Governo do Estado só traz avanços para Bequimao, porque trabalhamos com responsabilidade e amor pela população”, afirmou o prefeito Zé Martins, destacando a importância da atuação do secretário de Assuntos municipalistas na articulação dessa atuação conjunta.

No ato de entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome, foram autorizadas novas obras estaduais: a construção do portal da cidade, a implantação do Colégio Militar e a requalificação do Ginásio de Bequimão. Também foram entregues oito carrinhos do Mais Renda.