A PAUTA

Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.

A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.

No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.

O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O sorteio do concurso 2.897 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (5), em São Paulo. Uma aposta de Barra de São Francisco (ES) acertou as seis dezenas e vai levar sozinha o prêmio de R$ 99.592.255,98.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o ganhador fez um jogo simples, de 6 números. A aposta foi feita presencialmente, em uma lotérica da cidade, com pouco mais de 42 mil habitantes.

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Veja os números sorteados: 01 – 06 – 24 – 27 – 28 – 57.

• 5 acertos – 117 apostas ganhadoras, R$ 36.347,56
• 4 acertos – 7.644 apostas ganhadoras, R$ 917,04

O próximo sorteio da Mega será na quinta-feira (7).

As inscrições para o novo concurso público da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) começam nesta segunda-feira (4), às 16h.

Estão sendo orfetadas 115 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva. As oportunidades são para níveis médio, técnico e superior, com remuneração inicial de até R$ 10.577,48.

Os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do processo seletivo, até as 16h do dia 02 de setembro.

O prêmio da Mega-Sena acumulou para R$ 100 milhões. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2896, realizado na noite de sábado (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O próximo sorteio será na terça-feira (5).

As seis dezenas sorteadas foram: 08, 09, 12, 16, 43 e 53.

A quina teve 78 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 47.035,94. Os 6.363 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 950,41 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Uma pesquisa da fintech Onze em parceria com a Icatu, cedida com exclusividade ao g1, mostra que 49% dos entrevistados apontam o dinheiro como a principal fonte de preocupação. O número é maior que temas como saúde (19%), família (15%), trabalho (7%), violência (7%) e política (3%).

O estudo ouviu 8.701 pessoas, que são trabalhadores de carteira assinada (CLT), autônomos (MEI), desempregados, aposentados e funcionário público. Os dados revelaram um cenário crítico de falta de planejamento financeiro e sobrecarga emocional.

Dos entrevistados que assinalaram a preocupação com as finanças em primeiro lugar, 61% disseram não ter dinheiro para emergências com saúde, como acidentes ou para ajudar amigos e familiares.

A pesquisa também revela um agravamento na situação financeira das famílias brasileiras no último ano. Atualmente, 51% dos entrevistados afirmam que a renda mensal não é suficiente para cobrir os gastos.

Isso significa um aumento de 10 pontos percentuais em comparação com a edição anterior da pesquisa, realizada em 2023. (veja comparativo abaixo).

Além disso, 63% não possuem nenhuma reserva de emergência, e 15% estão endividados e sem qualquer tipo de poupança.

O governo federal está disposto a alterar a legislação para que governos locais comprem alimentos que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos para compor a merenda escolar, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se nesta sexta-feira (1º) com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, que apresentou a sugestão de que o estado nordestino compre peixes e frutas, afetados pela tarifa de 50%.

“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está aberto a comprar alimentos de setores afetados pelo tarifaço e distribuí-los às escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida faria parte do plano de contingência em discussão no governo.

A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais. Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.

Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 755.978 contribuintes sem prioridade;
• 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 15.988 contribuintes acima de 80 anos;
• 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

As seis dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) lançou edital de seleção pública para contratação de 130 profissionais que trabalharão na sede da entidade, em Brasília. 

Os interessados podem se inscrever até 25 de agosto no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

A taxa de inscrição é de R$ 120 para os cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. Serão 24 vagas para auxiliar de gestão (nível médio) e 106 para analista de gestão (nível superior) nas áreas de administração, advocacia, arquitetura, comunicação social, contabilidade, design gráfico, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, segurança do trabalho, medicina, psicologia, saúde pública e tecnologia da informação.

O processo seletivo também prevê a formação de cadastro reserva. 

Os candidatos selecionados serão contratados em regime CLT, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalho em Brasília. Os salários variam entre R$ 4.000 e R$ 16.663.  

Seleção 

As provas serão aplicadas em 12 de outubro. Serão 70 questões de múltipla escolha, incluindo uma parte de conhecimentos gerais e outra de temas específicos para cada cargo.

Para as carreiras de nível superior, serão convocados para uma avaliação de experiência profissional, etapa de caráter classificatório, todos os aprovados nas provas objetivas.

Experiência prévia no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde indígena serão um diferencial na seleção.  

O certame prevê reserva de vagas para candidatos negros (25%), indígenas (3%), quilombolas (2%) ou com deficiência (5%). 

AgSUS 

Criada pelo governo federal em 2023, a AgSUS tem a finalidade de dar suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde.

As ações específicas da AgSUS são definidas pelo ministério e pactuadas por meio de contrato de gestão com o órgão, responsável também pelo orçamento da entidade.

É constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.

O modelo permite realizar recrutamento e seleção céleres de trabalhadores qualificados para atuarem no SUS, observando critérios transparentes e objetivos de seleção.

A AgSUS apoia o Ministério da Saúde especialmente no provimento, estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis com vazios assistenciais.