A PAUTA

Moradores de São Luís, Imperatriz, Trizidela do Vale e Paço do Lumiar receberão um sinal sonoro e visual em seus celulares, no sábado (14), por volta das 12h, para testar o Defesa Civil Alerta.

Criado pela Secretaria da Defesa Civil Nacional (Sedec), o sistema tem como objetivo alertar a população sobre desastres naturais, melhorar a prevenção e agilizar resposta a eventos extremos, como enchentes, deslizamentos e estiagens. O teste será aplicado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (CEPDCEMA) marcando o início do funcionamento da plataforma em todo o estado.

O sinal emitido terá duração de 15 segundos, semelhante ao som de telefone fora de área. Serão dois tipos de sons: Contínuo (para situações consideradas extremas) e um bip (para situações menos severas). Junto com o sinal sonoro, aparecerá mensagem de texto, informando sobre a ocorrência (enchentes, alagamentos, deslizamentos, rompimento de barragem, onda de calor ou frio, chuvas intensas etc.), orientando como agir e alertando para novas informações.

Devido à emissão ocorrer por antena telefônica, moradores de municípios próximos àqueles onde será aplicado o teste, também podem receber a mensagem. No caso da capital, quem mora na Raposa e São José de Ribamar pode vir a receber o alerta.

O sistema funcionará em celulares conectados às redes 4G e 5G, sem necessidade de cadastro prévio. Aparelhos compatíveis com a tecnologia e funcionalidade de alertas de emergência ativada, receberão o aviso, mesmo que estejam no modo silencioso. A escolha das cidades maranhenses segue cronograma da Defesa Nacional, que prioriza as capitais e regiões com grande incidência de desastres naturais.

O sistema será operacionalizado pela Defesa Civil Estadual, a partir de informações meteorológicas repassadas pelo órgão nacional. Após avaliação, o órgão estadual define pelo envio dos alarmes, que chegará a todos os residentes da área identificada como de risco. Essa fase de testes permitirá identificar eventuais ajustes antes da ampliação do sistema para outras localidades do estado.

O Defesa Civil Alerta é inspirado em plataformas utilizadas nos Estados Unidos, Japão e países da Europa. O sistema brasileiro já está em operação nos estados do Sul e Sudeste.

O Ministério da Educação anunciou neste sábado (7) a prorrogação das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Inicialmente programadas para encerrar na sexta-feira, dia 6 de junho, as inscrições agora podem ser feitas até o dia 13 de junho.

Com isso, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até o dia 18 de junho. Já os pedidos de tratamento por nome social e solicitações de atendimento especializado devem ser feitos até o dia 13 de junho, mesma data em que se encerram as inscrições.

Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição.

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

As seis dezenas do concurso 2.873 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal na somatória dos três primeiros meses de 2025 atingiu R$ 4,9 bilhões, montante 71,5 % superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (5) pela Caixa.

As despesas administrativas e de pessoal totalizaram R$ 10,9 bilhões nos três primeiros meses do ano, 4,9% a menos em comparação ao mesmo período de 2024 e 8,2% inferior ao registrado no quarto trimestre do ano passado. O resultado foi impactado principalmente, segundo a Caixa, pelas diminuições de 15,5% em “outras despesas administrativas” e de 4,6% em “despesas de pessoal”.

Carteira de crédito

A carteira de crédito da Caixa encerrou março de 2025 com saldo de R$ 1,26 trilhão, crescimento de 10,7% em relação ao mesmo mês de 2024 e de 2,4% quando comparado a dezembro do ano passado. O destaque, segundo o banco, foram os aumentos, nos últimos doze meses, de 12,7% no setor imobiliário; de 9,9%, no agronegócio; e de 6,7%, no saneamento e infraestrutura.

No acumulado dos três primeiros meses de 2025, foram concedidos R$ 151,5 bilhões em créditos totais pelo banco, aumento de 5,7% na comparação com o mesmo período de 2024. O índice de inadimplência da carteira de crédito da Caixa encerrou março de 2025 em 2,19%, aumento de 0,15 pontos percentuais (p.p.) em relação a março de 2024 e de 0,07 p.p. quando comparado a dezembro do ano passado.

Crédito imobiliário

O crédito imobiliário da Caixa manteve-se na liderança do mercado no segmento imobiliário, responsável por 66,8% dos financiamentos imobiliários totais, além de principal operador do Minha, Casa Minha Vida, respondendo por mais de 99% dos financiamentos do programa. O índice de inadimplência da carteira do crédito imobiliário fechou em 1,42% ao final de março de 2025, redução de 0,3 p.p. na comparação com março de 2024.

Já o saldo da carteira imobiliária da Caixa finalizou março de 2025 com o valor de R$ 850,4 bilhões, crescimento de 12,7% em relação a março de 2024 e de 2,2% quando comparado a dezembro do ano passado. No primeiro trimestre do ano, foram R$ 49,3 bilhões em contratações (considerando recursos Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), redução de 4,6% em relação ao mesmo período de 2024 e aumento de 4,6% quando comparado ao último trimestre do ano passado.

O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. 

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. “Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

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Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. 

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19 da lei, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. 

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

As inscrições para o novo concurso público da Polícia Federal com mil vagas em carreiras policiais foram abertas nesta segunda-feira (26) e se estendem até as 18 horas de 13 de junho, no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para disputar as vagas de delegado e de perito criminal da Polícia Federal, o valor é de R$250.

Já para cargos de escrivão, agente e papiloscopista, a taxa é de R$ 180.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 20 de junho.