O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário se encerra nesta sexta-feira (29).
Segundo a legislação estabelecida em 1962, os pagamentos devem ser realizados até o dia 30 de novembro. Como a data cai em um sábado neste ano, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o dia útil anterior.
Essa medida garante que todos os trabalhadores recebam o benefício dentro do prazo estipulado, evitando qualquer atraso. (saiba abaixo o que fazer se não receber o valor dentro do prazo)
Também conhecido como “gratificação natalina”, o acréscimo anual pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes. Se a empresa optar pela divisão, a segunda parcela deve ser creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.
Pela primeira vez o Maranhão sediará o Fórum Estadual de Formação Esportiva. O evento, promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) em parceria com o Ministério do Esporte e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), ocorrerá nesta sexta-feira (22), a partir das 9h30, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.
O fórum contará com a presença de atletas olímpicos renomados, como o velejador Lars Grael e os voleibolistas Emanuel Rego e André Heller, que atuarão como embaixadores e membros do Colegiado de Direção do CBC. A participação desses atletas enriquecerá as discussões e proporcionará aos participantes a oportunidade de aprender com suas experiências no alto rendimento esportivo.
A temática do evento será “O CBC e a Universalização do Programa de Formação de Atletas Olímpicos com Apoio dos Municípios e Estados”, permitindo um debate aprofundado sobre a importância da formação de atletas e o envolvimento dos níveis municipal e estadual nesse processo.
O público-alvo inclui clubes, formadores, gestores e atletas, todos convidados a participar deste importante momento para o esporte maranhense.
Programação
8h – Credenciamento 9h30 – Abertura oficial 10h – Emerson Luiz Appel – Esportes e relações institucionais do CBC – Programa Formação de Atletas do CBC 11h – Lars Grael – Campeão mundial e medalhista olímpico de vela, membro do Colegiado de Direção e embaixador do CBC 12h – Almoço 14h – Emanuel Rêgo – Campeão olímpico e mundial de vôlei de praia, membro do Colegiado de Direção e embaixador do CBC 15h – André Heller – Campeão olímpico e mundial de voleibol, membro do Colegiado de Direção e embaixador do CBC 16h – Ludimila Ferreira Martins Costa Abadia – Presidente da Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte Federal 17h – Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – Lei de Incentivo ao Esporte Estadual
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.
O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21)
De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva.
O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra “f”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.
O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.
Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos. Com informações da Agencia Brasil.
O vereador Octávio Soeiro (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para destacar o trabalho desenvolvido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em prol da saúde pública e da qualidade de vida das pessoas com deficiência em São Luís.
Soeiro destacou que a entidade tem uma grande responsabilidade social na capital maranhense e a atuação da organização por muitas vezes transcende sua competência, contribuindo para a saúde pública.
“Eu conheço de perto o trabalho e posso dizer que se não fosse talvez a existência da APAE em nossa cidade nós teríamos um déficit muito grande de atendimento, inclusive uma realidade difícil para o teste do pezinho. A referência no teste do pezinho é na APAE São Luís”, pontuou.
O Teste do Pezinho é um exame de triagem neonatal essencial realizado para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas e infecciosas que podem afetar o desenvolvimento do bebê. De acordo com a Prestação de Contas Social da APAE São Luís, foram realizados mais de 350 mil testes do pezinho só no ano de 2023.
Emendas Parlamentares
Em seu discurso na sessão desta segunda-feira (18), Octávio Soeiro informou que destinou mais uma vez 400 mil reais em emendas parlamentares para a APAE com o objetivo de custear a realização do Teste do Pezinho na entidade sem fins lucrativos. “Eu destinei a emenda por entender que a realidade e a manutenção financeira do teste é muito grande. O Teste do Pezinho possui um custo de reagentes altíssimos, esse custo envolve aí quase 300 ou 400 mil reais por mês”, disse.
O parlamentar aproveitou a oportunidade para convidar seus colegas vereadores a também destinarem emendas para a APAE, reforçando a importância do apoio coletivo à entidade e à causa. “Venho aqui também sensibilizar os colegas e fazer um apelo, tudo que vier é bem-vindo”, acrescentou.
Ainda da tribuna, Soeiro lembrou que no início da atual legislatura ingressou em um grupo, composto por mais seis vereadores, para destinar uma emenda coletiva no valor de 1 milhão de reais, viabilizando a aquisição de um mamógrafo digital para a APAE.
Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica indicam redução de 55% no desmatamento do bioma no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a junho, foram desmatados 21.401 hectares, ante 47.896 em 2023, segundo levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o MapBiomas.
Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica avalia que o impacto do desmatamento permanece alarmante e inaceitável, especialmente neste bioma que é tão devastado e ameaçado. A área destruída nos seis primeiros meses do ano equivale a cerca de 20 mil campos de futebol. Segundo a fundação, embora viável, a meta de zerar o desmatamento no bioma ainda é um desafio.
A queda no desmatamento decorre, em grande parte, do fortalecimento da fiscalização, do corte de crédito para desmatadores ilegais e do uso de embargos remotos, que são restrições aplicadas a áreas desmatadas detectadas por monitoramento a distância, impedindo seu uso comercial.
“A redução do desmatamento é resultado do fortalecimento e da aplicação das políticas públicas ambientais brasileiras, principalmente a volta da fiscalização ambiental e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, diz o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. O engenheiro agrônomo afirmou que os dados atuais representam um alívio temporário, mas ressaltou a necessidade contínua de vigilância e ação.
Nas áreas de encraves – fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica localizados em limites com outros biomas como Cerrado, Caatinga e Pantanal, onde o desmatamento chamou a atenção ao longo do ano passado –, a redução chegou a 58%. Para Guedes Pinto, esta é uma ótima notícia.
“No ano passado, houve uma queda na região contínua de Mata Atlântica e aumento nos encraves, e este ano teve diminuição nessas duas regiões. Isso se deve também ao plano de combate ao desmatamento no Cerrado, a ações na Caatinga, a toda uma estratégia nacional de combate ao desmatamento”, acrescenta.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.797 sorteadas na noite deste sábado (16) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 14.500.000.
A quina teve 37 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 71.370,47. Já a quadra registrou 3.876 ganhadores, com prêmio de R$ 973,28 para cada.
O concurso 2.798 será realizado na próxima terça-feira (19). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Os empresários Almistron e Célia Marinho, proprietários da AmoVinho Bistrô & Adega, instalada no Parque Shalon, estão em viagem ao Chile, onde garimpam novidades e batem o martelo para a produção do vinho Almar del Chile, que chegará ao Maranhão por intermédio da importadora Costazzurra, dos proprietários Paulo Maurício e Júnior.
Afinal, o Chile é o país da América Latina que possui os melhores vinhos tintos elaborados com a uva Cabernet Sauvignon, alguns dos quais colocados pelos especialistas entre os melhores do mundo. Os vinhos tintos de outras uvas, especialmente Merlot e Syrah, melhoram a cada dia e alguns também já se destacam mundialmente.
Até então, o rótulo Almar, autoral da AmoVinho Bistrô & Adega, agregava apenas vinhos nacionais. Segundo Almistron Marinho, a novidade estará disponível aos clientes entre o fim deste ano e o começo de 2025. “Nós estamos muito felizes por esse incremento e temos a certeza de que os clientes irão aprovar e amar”, garantiu Marinho.
Os empresários estavam acompanhados de um grupo de amigos, entre eles, a cantora Flávia Bittencourt, parceira da AmoVinho, por também divulgar a cultura maranhense, e o casal de empresários Edvaldo e Ana Célia, com sua filha Nayra.
O grupo esteve, por exemplo, na vinícola San José de Apalta, localizada no Vale del Rapel, a cerca de 160km a sudoeste de Santiago. Almistron esteve nessa vinícola em 2012 e, desta vez, teve uma recepção ainda melhor, com direito a bandeira do Brasil hasteada.
Os visitantes foram recebidos pelo CO do empreendimento, José Ramom. A San José de Apalta, que produz vinhos que se destacam pela intensidade de cor, aroma e sabor, começou a produzir na década de 1970. A família fundadora era ligada à agricultura por gerações e apostou no sonho de produzir vinhos de alta qualidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.
A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários. O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola.
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.Com informações da Agência Brasil.
Em votação secreta e nominal, realizada nesta quarta-feira (13), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita para presidir a Casa no biênio 2025-2026, da 20ª Legislatura, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2025.
A parlamentar foi reconduzida após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada em sessão extraordinária no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024.
A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).
A Mesa Diretora eleita em votação por escrutínio secreto tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, com mandato que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2027.
O fim de ano está chegando. Além das festas em família ou com amigos, é hora de comemorar benefícios que geralmente vêm nessa época para os trabalhadores.
O 13º salário é um dos mais esperados, e é o único obrigatório. Se não for pago, em data devida, as empresas podem até ser multadas para cada funcionário prejudicado.
Outros benefícios comuns, como recesso de fim de ano, férias coletivas e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) são opcionais. Para todos esses casos, é a empresa que decide se vai ou não implementar os benefícios.
A PAUTA 