Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.
Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), convidou os parlamentares e a sociedade em geral a participarem das comemorações do aniversário de 190 anos da Casa, que se inicia no próximo domingo, 16, e segue até dia 20 de fevereiro. O convite foi feito durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).
“Daremos início às comemorações dos 190 anos que esta Casa completa este ano. Temos muito orgulho de fazer parte desta história com todos vocês. Pensamos em uma programação que resgatasse a memória e a história deste Parlamento nos últimos 190 anos, revivendo todos aqueles que contribuíram para que chagássemos até aqui. É um momento de nos confraternizarmos com a comunidade e, também, de projetar nossa Assembleia para o futuro”, disse Iracema Vale.
Programação
A programação dos 190 anos inicia neste domingo, 16, data da instalação da Assembleia, com a realização da ‘1ª Corrida Alema’. A agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre ‘Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais’. O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.
Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o “Alema Play”. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.
Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.
Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.
O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
O governo federal premiou nesta segunda-feira (10) iniciativas bem-sucedidas de milhares de prefeituras e de secretarias de educação dos estados que garantiram o direito à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A meta estabelecida em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2023, é de chegar até 2030 com 80% das crianças entre 7 e 8 anos de idade alfabetizadas.
Trata-se do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que envolve esforços coordenados de estados, municípios e da União.
“A gente fez um acordo com os 27 governadores de estado, com os quase 6 mil prefeitos desse país, para que a gente fizesse um desafio a nós mesmos, que é chegar até 2030 com 80% das crianças alfabetizadas até o 2º ano. É este o compromisso que precisamos assumir diante do futuro desse país, que não pode mais atravessar um outro século sendo eternamente um país em via de desenvolvimento. Tá na hora de a gente ser um país desenvolvido. E a gente nunca será desenvolvido se a gente não apostar na educação”, afirmou o presidente, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. O evento reuniu ministros, parlamentares, governadores e centenas de prefeitos.
Para avaliar as ações, o Ministério da Educação (MEC) instituiu uma comissão responsável pela análise das iniciativas educacionais de estados e prefeituras, bem como um processo de classificação. Para as unidades da Federação, foram estabelecidos 21 parâmetros. Para os municípios, foram 20 parâmetros. Todos organizados em cinco dimensões: ações de integração; institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização; ações de formação docente e distribuição de material didático.
De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) do MEC, são consideradas alfabetizadas as crianças que se tornam aptas a ler palavras, frases e pequenos textos; localizar informações na superfície textual; escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras e escrever textos que circulam na vida cotidiana, ainda que com desvios ortográficos e de segmentação.
Pela primeira vez na história, as escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro vão se apresentar em três noites de desfiles. Desde 1984, ano da inauguração do Sambódromo, a elite do carnaval carioca saía apenas no Domingo e na Segunda-feira de Carnaval.
Com essa nova divisão — e a inclusão da Terça-feira Gorda no calendário —, serão 4 agremiações por dia.
Não foi a única mudança na festa: há novidades no tempo de desfiles e na apuração.
O tempo de desfile mudou? Sim, aumentou em 10 minutos.
m 2024, cada escola deveria mostrar seu carnaval em no mínimo 60 minutos e no máximo 70 minutos. Agora, com 10 minutos a mais, as agremiações ficam com 70 minutos de mínimo e 80 minutos de máximo. Quem não respeitar esse tempo, para mais ou para menos, perde ponto.
A Liesa também prevê um intervalo de 10 minutos entre cada coirmã.
A que horas começa? E quando acaba?
A 1ª escola de cada noite sairá às 22h. A previsão é que o último componente da última agremiação da madrugada adentre a Apoteose pouco antes das 4h.
O concurso 2.826 da Mega-Sena, realizado neste sábado (8), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 47 milhões para o próximo sorteio.
A quina teve 63 apostas vencedoras, que irão receber R$ 58.626,58 cada. Outras 4.803 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.098,56.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração da Casa do Trabalhador, no bairro Fumacê, região do Anjo da Guarda, na tarde desta sexta-feira (7). Na ocasião, as autoridades também lançaram programas e ações voltadas para geração de emprego e renda.
“Inaugurar a Casa do Trabalhador, nessa região do Itaqui-Bacanga, que compreende mais de 30 bairros e uma grande população, é uma importante ação do governador Carlos Brandão que, com isso, contempla essas pessoas. É um espaço pronto para atender bem as pessoas e ajudá-las a entrar no mercado de trabalho. O governador tem feito uma gestão que vem melhorando, cada vez mais, os índices de ocupação no Maranhão”, disse Iracema Vale.
A Casa do Trabalhador reúne serviços destinados a atender, com mais comodidade, quem busca uma oportunidade no mercado e conta com unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Viva/Procon. O local também oferece cursos de formação profissional.
“A inauguração da Casa do Trabalhador é um momento muito especial para todos nós. Vivemos, no Maranhão, um período de grande empregabilidade, graças às ações que estamos implementando, não só com a realização de grandes eventos culturais, mas, também, atraindo investimentos e promovendo obras. Os dados apontam que estamos no caminho certo”, destacou o governador Carlos Brandão.
Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).
Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.
Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.
Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.
Depois de encerrar 2024 acima de R$ 7,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2025.
O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no nível mais alto em quase dois anos.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e 47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados atualmente.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã desta segunda-feira (3), foi marcada pela apresentação, por parte do Governo do Estado, das ações realizadas pelo Executivo Estadual ao longo de 2024 e as próximas atividades a serem colocadas em prática este ano.
A apresentação dos dados foi feita pelo titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, momento este acompanhado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Cumprindo o compromisso em promover um diálogo transparente com o parlamento estadual e a população do Maranhão, a Mensagem teve o objetivo de prestar contas das ações governamentais realizadas ao longo de 2024. O documento trouxe os principais avanços obtidos, evidenciando os programas e iniciativas que contribuíram para os resultados positivos alcançados no Maranhão.
Durante a apresentação do relatório, a deputada Iracema Vale saudou todos os presentes e afirmou que a Assembleia é uma Casa independente, mas trabalha em harmonia com o Governo do Estado em prol do Maranhão. “Estamos sempre abertos ao diálogo. O parlamento é livre, mas todos querem o que for melhor para o Maranhão”, disse a chefa do Legislativo.
A mesma opinião foi compartilhada pelo governador Carlos Brandão. “É sempre importante e necessário termos essa interlocução, essa harmonia entre os poderes, com independência, mas sabendo da importância do Parlamento para que a gente possa aprovar projetos que levem benefícios para população”, frisou o governador.
A PAUTA 