A PAUTA

Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado apontou que discursos pró-armas no Congresso Nacional aumentaram nos últimos dez anos e, em 2023, foram três vezes maior do que falas contra o armamento.

A organização, dedicada a produzir indicadores sobre a violência armada no país, analisou discursos realizados nas tribunas da Câmara dos Deputados e do Senado entre 1951 e 2023 para produzir a pesquisa, que se chama: “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?”. Ao todo, foram analisados 1.977 discursos (1.790 da Câmara e 187 do Senado).

O estudo aponta que houve um aumento dos discursos favoráveis à liberação das armas para toda a população a partir de 2015, primeiro ano de legislatura após as manifestações populares de 2013.

No período de 2015 a 2023, foram realizados 272 discursos sobre o tema do armamento na Câmara e no Senado, sendo 198 pró-armamento (73%), 65 pró-controle de armas (24%) e nove neutros (3%). Foi a primeira vez que os discursos pró-armas superaram quem era contrário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro , entre as primeiras medidas de seu governo, modificou as regras para facilitar que a população tivesse acesso a armas.

A nova regra que simplificava o acesso a armas durou quatro anos e foi revogada nos primeiros dias do novo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Nas últimas três legislaturas, de 2015 até ano passado, a grande maioria dos parlamentares que falam sobre armas são homens, 184 dentre 217, ou 84,8%. Além disso, 76,5% (166) são brancos.

Os clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão, a partir desta segunda-feira (1º), fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra que lhe ofereça melhores condições de pagamento.

A possibilidade havia sido determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado. O órgão também passou a exigir uma maior transparência no formato das faturas de cartão.

O rotativo do cartão é uma das linhas mais caras oferecidas no mercado de crédito. Segundo dados do Banco Central (BC), por exemplo, as taxas de juros cobradas na modalidade para pessoas físicas ficaram em 422,5% ao ano em maio — o que corresponde a 14,77% ao mês.

Caso a instituição não preste as informações requeridas para realização da portabilidade, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira ou à do próprio Banco Central.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,96% para 3,98% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,8% para 3,85%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em maio, pressionada pelos preços de alimentos e bebidas, a inflação do país foi 0,46%, após ter registrado 0,38% em abril. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, em 12 meses, o IPCA acumula 3,93%.

Um instituto que leva o nome de uma das grandes personalidades, o comunicador Albino Soeiro, abre as portas, neste sábado, dia 22 de junho, pra toda São Luís.

O Instituto Beneficente Albino Soeiro, conhecido como IBAS nasce com a missão de solidariedade e assistência social.

Diversos serviços de saúde serão oferecidos na unidade, localizada no bairro de grande atuação dos Soeiros: o São Cristóvão.

No leque, serviços de saúde e atendimentos essenciais para a população ludovicense. Tais como: Ortopedia, Ginecologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia, Assistência Social, além de exames de coletas laboratoriais de imagens; e serviços de reabilitação.

“Um presente que dedicamos à nossa comunidade, oferecendo uma ampla gama de serviços gratuitos. Que este Instituto seja um farol de esperança e amor, guiando-nos para um futuro melhor”, destacou com alegria, o vereador Octávio Soeiro.

O espaço conta com um ambiente amplo e ornado por tecnologias para receber a comunidade de forma confortável, aconchegante e segura.

Um dos grandes trunfos da inauguração do IBAS será a realização de um mutirão de Oftalmologia destinado a todos da comunidade local.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira a análise de um recurso que pode mudar a abordagem legal do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A corte decidirá se manter o porte para uso próprio como crime ou se descriminalizará a conduta, além de determinar qual quantidade das substâncias será considerada para uso individual.

Atualmente, a legislação brasileira penaliza tanto o tráfico quanto o porte de drogas, mas o debate em questão no STF se concentra exclusivamente no porte para consumo pessoal. Este julgamento não afeta as leis e as penas relacionadas ao tráfico de drogas, que continuará sendo tratado como crime sério, com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.

O foco do julgamento será esclarecer até que ponto a posse de drogas para consumo pessoal deve ser criminalizada.

A decisão promete ser um marco, pois pode influenciar não apenas futuros casos jurídicos, mas também políticas públicas relacionadas à saúde e à segurança. O tribunal também está previsto para estabelecer, para uma ou mais substâncias, a quantidade específica que será considerada como uso pessoal.

Este julgamento é visto como um passo potencialmente progressista em direção à descriminalização de certos comportamentos relacionados ao uso de drogas, refletindo uma mudança nas atitudes sociais e um reconhecimento do aspecto de saúde pública associado ao consumo de drogas.

O programa de renegociação de dívidas de empresas de pequeno porte, chamado de “Desenrola Pequenos Negócios”, registrou um volume renegociado de R$ 1,25 bilhão até 12 de junho, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (19).

No total, cerca de 30,6 mil clientes optaram pela iniciativa, e renegociaram 39 mil contratos desde o início do programa, em 13 de maio.

Os números foram coletados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Voltado para pequenos negócios, com o objetivo de superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país.

Para ser elegível ao Desenrola, a dívida precisa estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do último dia 22 de abril, quando foi lançado o programa.

Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente.

As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país. Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.

No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades. O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.

Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril. O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.

Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho. Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.

As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.

A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã.

Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) – o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família.

O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.

Conforme a publicação do Diário Oficial da União, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.

O poder executivo também foi autorizado a criar uma Conta de Universalização de Acesso à Água para contribuir com a redução das desigualdades sociais e prover recursos para compensar descontos aplicados aos usuários que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços.

Essa conta poderá ser custeada por dotações orçamentárias da União e demais recursos advindos por intermédio do Poder Executivo, sujeitos à disponibilidade orçamentária.