O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública vão destinar R$ 318,5 milhões em recursos do Fundo Amazônia para o programa Segurança e Soberania na Amazonia Legal (AMAS).
O AMAS faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), criado para fortalecer as ações de combate ao crime organizado e ambiental nos estados da região Amazônica.
O programa deve atender nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O recurso poderá ser usado em investimentos nas ações de inteligência e fiscalização; compra ou aluguel de equipamentos, por exemplo, helicópteros e lanchas; e também para ações de rastreamento de ouro e outros minérios.
As vendas financiadas de veículos novos e usados aumentaram 15,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram vendidas 577 mil unidades incluindo autos leves, motos e veículos pesados em todo o país. Já na comparação com o mês de abril deste ano, houve queda de 5,6%, de acordo com dados da B3.
No acumulado do ano, as vendas financiadas de veículos somaram 2,8 milhões de unidades. O número representa alta de 24,4% em relação ao mesmo período de 2023, o que equivale a cerca de 559 mil unidades a mais. Além disso, essa é a melhor marca para os cinco primeiros meses do ano desde 2011.
Segundo o balanço, no segmento de autos leves, houve alta de 14,4% ante maio de 2023 e queda de 6% comparado a abril. Já o financiamento de veículos pesados cresceu 12,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas caiu 5,1% em relação a abril. O número de financiamentos de motos no mês foi 18,1% maior do que em maio de 2023 e 1% menor do que em abril.
Com as atividades restabelecidas no dia 26, parte das operações represadas acabou sendo efetivada nos últimos dias de maio e outra parte, nos primeiros dias de junho. Segundo a B3, os financiamentos de veículos no Rio Grande do Sul representavam 5,8% do total do Brasil até abril deste ano. Em maio, essa percentual caiu para 2,6%.
As diretrizes para a aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto foram publicadas nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O benefício consiste em um desconto de 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15 m³ de uma residência. O valor excedente de consumo será cobrado como tarifa regular.
A lei deve entrar em vigor no dia 11 de dezembro de 2024, ou 180 dias após a publicação oficial desta manhã.
Para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706) – o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família.
O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.
Conforme a publicação do Diário Oficial da União, a tarifa social será financiada por meio de rateio do custo entre todas as unidades consumidoras de água da região.
O poder executivo também foi autorizado a criar uma Conta de Universalização de Acesso à Água para contribuir com a redução das desigualdades sociais e prover recursos para compensar descontos aplicados aos usuários que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços.
Essa conta poderá ser custeada por dotações orçamentárias da União e demais recursos advindos por intermédio do Poder Executivo, sujeitos à disponibilidade orçamentária.
O Brasil vai receber da Suíça R$155,4 milhões recuperados em investigações feitas no país europeu sobre crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países.
O valor será destinado integralmente ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo governo federal. O dinheiro vai significar um aumento de mais de 40% no orçamento previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.
Segundo o Ministério da Justiça, com o dinheiro, o governo vai aumentar o repasse para os estados (de cerca de R$ 29 milhões para cerca de R$ 100 milhões) e investir na melhoria dos sistemas de vigilância e proteção das penitenciárias federais. Os recursos podem até acelerar a construção de muralhas em torno das unidades.
Os valores foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações.
São sete casos de corrupção investigados na Suíça em que as autoridades de lá consideraram que a ajuda do Brasil foi fundamental. Mas os detalhes de cada caso não foram divulgados.
Uma lei federal suíça prevê que quando um país ajuda de forma decisiva a desvendar um caso criminal que foi julgado pela Justiça do país europeu tem direito a uma compensação, uma parte do dinheiro recuperado. É a primeira vez que a Suíça repassa dinheiro ao Brasil com base nessa lei.
O dinheiro destinado ao Brasil corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça de crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos públicos. As investigações duraram mais de dez anos. A ajuda prestada pelo Brasil foi entre 2016 e 2024, a partir de pedidos de cooperação jurídica internacional.
Em 2023, pelo menos 143.033 pessoas estavam refugiadas no Brasil. É o que aponta relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa um aumento de é 117,2% quando comparado ao ano de 2022.
Apenas no ano passado, 77.193 novas pessoas foram reconhecidas refugiadas pelo governo brasileiro. Desse total, 97,5% eram migrantes vindos da Venezuela e outros 1,2% eram de cubanos.
Os homens corresponderam a 51,7% do total de refugiados reconhecidos pelo Brasil, enquanto as mulheres representaram 47,6%.
Ao considerar a faixa etária, do total de pessoas que tiveram o refúgio reconhecido, 44,3% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos de idade.
No mesmo sentido, tanto os homens (35,4%) como as mulheres (37,2%) se encontravam no grupo de idade menor que 15 anos.
O refúgio é uma proteção legal internacional.
No Brasil, a proteção é oferecida para casos de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas. Ou ainda, para pessoas oriundas de países que enfrentam graves cenários de violação dos direitos humanos.
O Google oficializou nesta terça-feira (11) o lançamento do “modo ladrão” no Android. A novidade, criada para combater roubos, bloqueia a tela do celular ao identificar que alguém o arrancou de sua mão abruptamente.
O Brasil é o primeiro país no mundo a receber esse recurso, que estará em fase de teste a partir de julho para alguns usuários. Para ser ativado, o aparelho deve estar rodando Android 10 ou superior.
O lançamento no Brasil foi confirmado hoje durante o Google For Brasil 2024, evento anual da big tech para apresentar suas novidades para o mercado local.
A empresa explicou que o próprio celular identifica a ação de roubo usando inteligência artificial e o acelerômetro, sensor que mede vibração e aceleração. Assim que o criminoso puxar o aparelho de sua mão, o dispositivo bloqueia a tela e ele só poderá ser ativado novamente com a senha.
A tecnologia, segundo o Google, pode identificar fugas a pé, de bicicleta, de moto e carro. A mensagem “Possível roubo detectado: este dispositivo foi bloqueado automaticamente para proteger seus dados” é exibida logo após o roubo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7), por 10 votos a 5, abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, na primeira e segunda instâncias da Justiça.
Os alvos dos processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que em diferentes períodos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Lava Jato.
A maioria do CNJ também votou por manter o afastamento dos desembargadores, que fora determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados alega que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento.
Os dez conselheiros que votaram dessa maneira aprovaram relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a abertura dos PADs e os afastamentos. Três conselheiros seguiram a divergência aberta pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os votos são computados sem deliberação presencial. O caso chegou a ser discutido em sessão ordinária do CNJ, quando Salomão e Barroso manifestaram divergência. Após um princípio de discussão, os processos acabaram remetidos para julgamento à distância.
Com a abertura do PAD, há uma nova instrução processual, dando-se também nova oportunidade para manifestação das defesas.
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (7) que R$ 8,15 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são do mês de abril.
Até o momento, foram devolvidos R$ 6,78 bilhões aos clientes bancários. Em abril, esse valor era de quase R$ 7,8 bilhões.
O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
O brasileiro terá que trabalhar, em média, 149 dias apenas para pagar seus tributos em 2024, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso significa que, em dias corridos, o brasileiro trabalhou até 28 de maio apenas para pagar seus impostos sobre consumo, patrimônio e renda, que soma a carga tributária de 40,71%.
A carga tributária aumentou levemente no último ano. Passou de 40,28% para 40,71%, o que resultou em dois dias a mais de trabalho para pagar os impostos, já considerando o ano bissexto, mas retomou o mesmo patamar obtido em 2021 e 2022.
No estudo, o instituto soma a carga tributária dos impostos sobre o rendimento, consumo e patrimônio. Depois, calcula quanto tempo o brasileiro precisa trabalhar para pagá-los, levando a renda do trabalhador.
Um novo tratamento para fibrose cística já está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do Trikafta (elexacaftor/tezacaftor/ivacaftor e ivacaftor), da Vertex Farmacêutica. O medicamento age efetivamente na causa da doença, aumentando a qualidade e expectativa de vida dos pacientes.
O medicamento pertence à uma classe chamada “moduladores da função da CFTR”. Desenvolvida em 2012, essa classe representou uma mudança no paradigma da doença, pois, pela primeira vez, foi capaz de tratar o defeito básico da fibrose cística.
A doença é causada por mutações no gene CFTR, responsável pela regulação de cloreto e do bicarbonato entre os meios intracelular e extracelular das células das glândulas mucosas. Isso faz com que as secreções do corpo fiquem viscosas e grudentas, o que afeta diversos órgãos.
Não existe cura e, sem tratamento, a doença progride se tornando letal. Metade dos óbitos ocorre antes dos 18 anos. Devido às repetidas pneumonias, não é incomum a necessidade de transplante de pulmão entre esses pacientes. Os moduladores da função da CFTR mudam essa realidade, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes.
O Trikafta é indicado para pessoas vivendo com fibrose cística com idades a partir de 6 anos, que possuem pelo menos uma mutação F508del no gene modulador CFTR . Ele é o mais moderno dos medicamentos dessa classe e também o mais caro.
Conforme os valores estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a caixa pode ser comercializada no Brasil por até R$ 92 mil. No entanto, também é o mais eficaz, pois abrange o maior número de pacientes. Cerca de 1.700 brasileiros com a doença poderão se beneficiar do novo tratamento.
A fibrose cística é a doença genética grave mais comum da infância no Brasil. De acordo com dados do Grupo Brasileiro de Estudos em Fibrose Cística (GBEFC), existem 6.112 pacientes identificados no país, dos quais 74% são menores de 18 anos.
A PAUTA 