A PAUTA

Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.

A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.

Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.

Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.

A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.

Estima-se que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e produtos de beleza movimente por ano quase R$ 200 bilhões e a expectativa é de crescimento sustentável, conforme a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoa, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec). Nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras somaram US$ 284,1 milhões. No mundo, o mercado de cosméticos movimenta US$ 500 bilhões por ano.

As discussões em torno do ‘Setembro Amarelo’, que enfoca a prevenção ao suicídio, ganhou força esta semana com a inclusão da temática na programação do projeto ‘Terça para Mulheres’ (TPM), iniciativa da AmoVinho Bistrô & Adega, no bairro Parque Shalon. O empreendimento é conduzido por Almistron, Célia e Calheiro Marinho. O projeto tem curadoria da jornalista Dalva Rêgo.

Os trabalhos foram abertos na terça-feira (3), às 19h, pela escritora, cantora, terapeuta sistêmica e RRPP Gabi Buonocore, que, em pouco mais de uma hora e de forma bem descontraída, falou sobre o tema “Metamorfose: a história do casulo ao voo!”. O bate-papo foi iniciado logo após as boas-vindas de Almistron e Célia Marinho, que falaram um pouco sobre a importância da campanha ‘Setembro Amarelo’.

Em uma noite agradável e repleta de emoção, Gabi Buonocore partilhou com outras mulheres sua trajetória de superação, promovendo reflexões acerca da capacidade de reinvenção e da força interna que todas elas nutrem.

“Em um passeio que mesclou música, sabores, comunhão e muitos sorrisos, formamos uma egrégora amorosa, que preencheu a AmoVinho de luz e beleza. Agradeço ao Almistron e à Célia Marinho pelo lugar de fala tão simbólico, tratando da saúde mental de forma tão doce e sábia. Um presente para a sociedade ludovicense, que se beneficia e se inspira a partir de histórias reais e possíveis”, disse Gabi Buonocore, que, além de palestrar, executou músicas autorais durante o evento.

A temática volta a ser discutida no dia 10 de setembro, com a presença de Railma Costa, administradora de RH, MBA em Educação Corporativa e gerente de RH no Grupo Mateus. Ela abordará o tema “Cuidando da mente: a importância da segurança psicológica no ambiente de trabalho para a prevenção do suicídio”.

“Não é Drama: do diagnóstico à missão social” será o tema a ser tratado, no dia 17, pela fundadora da plataforma ‘Não é Drama’ e sócia-diretora da Escola Upaon-Açu, Camila Balluz.

Para encerrar o mês temático, a advogada, empreendedora jurídica, palestrante e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) Tatiana Costa falará sobre o tema “Inteligência emocional como ferramenta de proteção à saúde mental em cargos de liderança”.

A Faculdade de Negócios Faene recebeu o juiz do Trabalho Saulo Fontes, que ministrou aulas para o MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário, que atualiza e aprofunda o conhecimento nessas duas áreas do Direito, favorecendo e ampliando as oportunidades de estudo e reflexão crítica.

O curso possibilita também um estudo teórico-prático desde os fundamentos constitucionais, análise do direito individual e coletivo, enfatizando as regras da previdência social e suas prestações, e pelos regimes especiais.  

Saulo Fontes é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em Direito pelo Uniceub. Atuou como juiz auxiliar junto à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A Faene, instituição localizada no bairro Angelim, também vai dar início, no próximo dia 10 de setembro, às orientações dos alunos dentro da etapa de produção de artigos científicos para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), referente ao segundo semestre do ano.

Os formandos capricham também em suas apresentações, abordando diversos assuntos. Trata-se de uma etapa de suma importância na reta final de conclusão dos cursos. A Faene tem no comando os professores Ricardo e Michele Carreira. 

O número de pacientes na fila de espera por um transplante de córnea no Brasil quase triplicou nos últimos dez anos, passando de 10.734 em 2014 para 28.937 em junho de 2024. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram o ranking de espera, com cerca de 12,5 mil pacientes. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

Em nota, a entidade avalia que a pandemia da covid-19 impactou significativamente os procedimentos eletivos. O aumento mais expressivo na fila de espera por um transplante de córnea foi registrado exatamente em 2020, quando o total saltou de 12.212, em 2019, para 16.337, um crescimento de 33%.

Nos anos seguintes, a lista de espera por um transplante de córnea continuou a aumentar: 20.134 em 2021; 23.946 em 2022; e 26.905 em 2023. Os dados se referem ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às redes privada e suplementar.

Além da interrupção de cirurgias eletivas na pandemia, o CBO cita insuficiência de doadores e melhorias na gestão de transplantes.

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.

As novas regras, aprovadas em reunião plenária no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias. Os vínculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados ou speakers.

Em nota, o CFM informou que a proposta é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde. A resolução, segundo a entidade, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas sejam conduzidas “dentro de parâmetros éticos e legais”.

A resolução detalha que os médicos ainda deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, “reforçando a confiança na classe médica”.

O texto também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,43% para 2,46%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 1,85%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,33 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,30.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazoterminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.

Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.

Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.

Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões que foram descumpridas pela rede social.  Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66. Com informações da Agência Brasil

Foto: Joel Saget/AFP