A PAUTA

O período de pré-matrícula na rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2024 será iniciado nesta segunda (15), com mais de 86 mil vagas em todo o estado. Com vagas para o Iema Integral Bilíngue (em São Luís e Santa Inês), Creches do Centro e da Liberdade (somente na capital maranhense), Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, Ensino Médio Parcial, Integral – 1ª Série e EJATec, as inscrições poderão ser feitas somente on-line, até o dia 02 de fevereiro, por meio do link: https://sistemas.educacao.ma.gov.br/prematricula2024.

Na semana de abertura do período de pré-matrícula, poderão ser feitas para o Iema Integral Bilíngue de São Luís e Santa Inês, nos dias 15 e 16 de janeiro, e para as Creches do Centro e Liberdade, entre os dias 17 e 19 de janeiro.

Para o Iema Integral Bilíngue, a pré-matrícula será realizada das 9h do dia 15/01 até às 23h59 do dia 16/01. No total, serão 75 vagas: 25 para a unidade São Luís; e 50 para a unidade Santa Inês. As vagas são voltadas para crianças com seis anos completos (ou a completar até 31/03/2024), com disponibilidade de permanecer na escola de 2ª a 6ª, das 8h às 17h10, para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental do Iema Integral Bilíngue.

Já para as Creches do Centro e da Liberdade, a pré-matrícula ocorrerá das 9h do dia 17/01 até às 23h59 do dia 19/01, com 60 vagas ofertadas: 26 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche do Centro (com turmas de Berçário, Creche 1 e Creche 2); e 34 para o Centro Integral de Educação Infantil – Creche da Liberdade (com turmas de Berçário e Creche 1). As vagas tem como público-alvo: bebês com até um ano completo até 31/03/2024; crianças com até três anos completos até 31/03/2024; e disponibilidade de permanecer na creche de forma integral, das 7h30 às 16h.

O início do ano letivo na rede estadual de ensino está previsto para o dia 19 de fevereiro de 2024. Para mais informações sobre os editais da pré-matrícula e conferir o calendário completo de cada modalidade, acesse o site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br.

Total de vagas: 86.034

1ª Etapa EJATec – 6.905 vagas para ingresso de estudantes na 1ª Etapa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJATec/MA);
– 165 vagas para ingresso de estudantes na 1a Série do Ensino Médio Profissional nos Iemas Vocacionais Integrados do Campo;

Creches
– Liberdade (total: 34, distribuídas entre berçário e creche 1);
– Centro (total: 26, distribuídas em berçário, creche 1 e creche 2);

Iemas Bilíngues
– São Luís: 25 vagas;
– Santa Inês: 50 vagas;

Ensino fundamental- 2.550 vagas;

Ensino médio parcial- 61.060 vagas;

1ª Série do ensino médio regular em tempo integral nos Centros Educa Mais e nos Centros de Ensino que passarão a ofertar o ensino médio em tempo integral
– 7.089 vagas – Centros Educa Mais;
– 2.200 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 07 tempos;
– 5.930 vagas – Centros que passarão a ofertar o Ensino Integral – 09 tempos.

Cronograma

– Iema Integral Bilíngue: 15 e 16 de janeiro;
– Creches do Centro e Liberdade: 17 a 19 de janeiro;
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: 22 a 26 de janeiro;
– Ensino Médio Parcial, Integral– 1ª Série e EJATec: 29 de janeiro a 2 de fevereiro.

Foto: Divulgação

Para oferecer mais opções de travessia para os usuários do serviço de ferryboat, o Governo do Maranhão, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vai passar a operar com mais duas embarcações entre os portos da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara.

As duas embarcações, que já estão com todas as licenças necessárias para a prestação do serviço, chegam ao sistema de ferryboat do estado até abril em substituição ao ferryboat José Humberto, que será retirado de circulação.

A revogação de autorização precária concedida à Rodofluvial Banav LTDA, que opera a José Humberto, foi comunicada à empresa no último dia 22 de dezembro pela Emap e teve como principal razão a ocorrência de alguns eventos que causaram transtornos aos usuários.

Para garantir o conforto dos usuários, a Emap optou por encerrar a licença do José Humberto, incorporando mais duas embarcações ao sistema.

A Emap ressalta que a embarcação, apesar da sua retirada do sistema, possuía todas as licenças necessárias para operar regularmente na travessia Ponta da Espera/Cujupe e passava por constantes serviços de manutenção.

Apesar da retirada de circulação da embarcação José Humberto e da chegada das duas outras embarcações em abril, o serviço prestado à população não será prejudicado neste período.

Atualmente, a Emap mantém outras 5 embarcações administradas por 3 operadoras diferentes do serviço.

Somente durante a operação Fim de Ano, que ocorreu de 19 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro deste ano, foram realizadas 418 viagens, transportando mais de 122 mil pessoas e cerca de 22.500 veículos sem nenhuma intercorrência registrada.

Foto: Divulgação

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Pindaré-Mirim a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.

De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões de reais aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.

As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.

Ao todo, mais de trinta policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “Carro-Chefe” em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.

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São Luís está entre os destinos mais buscados pelos consumidores para viagens nas férias de janeiro de 2024, segundo a Decolar, empresa de viagens líder na América Latina. A pesquisa teve como base a procura de passagens aéreas no site e aplicativo da companhia, que fez uma análise abrangente sobre os hábitos de viagem de seus clientes latino-americanos.

“Estes resultados são reflexo direto das políticas públicas voltadas para o incremento do turismo, implementadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide. Com planejamento, organização e muito trabalho, temos divulgado cada vez mais nossa capital, por meio de ações estratégicas que abrangem desde os agentes de viagem, até o visitante, quando este desembarca, proporcionando experiências únicas e inesquecíveis aos nossos turistas”, destacou o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a cidade de São Luís vem alcançando rankings como um dos destinos preferidos pelos viajantes, colocando a cidade em posicionamento privilegiado entre as diversas cidades brasileiras.

O levantamento destaca que dos 20 destinos mais buscados pelos consumidores na América Latina para as férias de janeiro de 2024, 13 são no Brasil. O ranking aponta São Paulo em 1ª posição, seguido por Goiânia (4ª), Salvador (5ª), Rio de Janeiro (7ª), Florianópolis (8ª), Vitória (9ª), Recife (10ª), Porto Alegre (11ª), Teresina (12ª), Joinville (14ª), Curitiba (15ª), São Luís (16ª) e Maceió (20ª).

No ranking geral a cidade uruguaia de Montevidéu está em 2ª posição, seguida por Cancún (3ª), Bogotá (6ª), Marselha (13ª), Tóquio (17ª), Istambul (18) e Chicago (19ª). O estudo foi realizado com base na procura por passagens aéreas nacionais e internacionais no site e aplicativo da Decolar para viagens em janeiro de 2024.

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O Porto do Itaqui recebeu, nesta terça-feira (9), o novo comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, o Capitão de Mar e Guerra (CMG) Alessandro Domingos Gurski, acompanhado pelo CMG Alexandre Roberto Januário, que esteve à frente da Capitania no estado por dois anos.

A visita foi acompanhada por dois diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto: Hibernon Marinho, diretor de operações e Ricardo Miranda, diretor de Engenharia.

O capitão Alexandre Roberto Januário, agradeceu o apoio que recebeu da direção do Porto do Itaqui no tempo em que respondeu pelo Capitania. A visita teve como objetivo estreitar a relação entre a Capitania dos Portos, para garantir a segurança das navegações do em torno.

O CMG Gurski destacou a importância da proximidade e interação entre a Capitania dos Portos e o Itaqui. “A segurança da navegação é uma prioridade para a Capitania dos Portos. É fundamental que haja uma estreita relação entre a Capitania e o Porto do Itaqui para que possamos trabalhar juntos para garantir a segurança de todos os envolvidos”, disse o CMG Gurski.

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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados de busca e apreensão:

Rio Grande do Sul – 13
Mato Grosso – 10
Distrito Federal – 5
Maranhão – 4
Tocantins – 3
Santa Catarina – 2
Bahia – 2
Goiás – 2
Minas Gerais – 2
Paraná – 1
Rondonia – 1
São Paulo – 1

Mandados de prisão preventiva

Bahia – 1

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio do seguinte link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=24083

Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.

Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br ou no site do Detran-MA http://www.detran.ma.gov.br/

O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Foto: Leonardo Mendonça