A PAUTA

Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. 

Com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregues mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. 

Foto: Divulgação

O vereador Octávio Soeiro solicitou, por meio da Indicação nº 219/23, a realização de uma ação de intervenção social no bairro Jardim São Cristóvão. O parlamentar pediu que sejam ofertados atendimento médico, orientações ao mercado de trabalho e emissão de documentos.

O pedido foi feito durante a sessão ordinária realizada no dia 21 de junho. De acordo com Octávio Soeiro, a iniciativa atenderá as constantes solicitações dos moradores por atendimentos dessa natureza.

“Será de grande valia e notoriedade a prestação de serviços essenciais à população residente nesse local. Orientações ao mercado de trabalho, emissão de documentos e serviços médicos (aferição de pressão e glicemia; consultas em clínica médica, pediatria e cardiologia; fisioterapia; avaliação nutricional; vacinação; preventivo; testes rápidos de HIV/Aids, hepatites e sífilis; e, avaliação psicológica) são alguns dos atendimentos que, com certeza, irão impactar positivamente com mais cidadania e qualidade de vida para os moradores da região”, afirmou o vereador.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05/07/2023, nas cidades de Belágua/MA, Vargem Grande/MA e São Luís/MA, a Operação FATOR COMUM, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.

De acordo com as investigações, o Município de Belágua/MA, que conta com menos de 8 mil habitantes, teria registrado, de janeiro a maio de 2022, a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid, tendo processado mais de um milhão de reais para o recebimento de recursos do FAEC.

Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados. Ainda nesse contexto, para alcançar o patamar superior a 50 mil procedimentos de reabilitação, a Secretaria de Saúde de Belágua/MA teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente.

Desse modo, a municipalidade recebeu o repasse indevido de R$ 1.105.062,12 (um milhão, cento e cinco mil, sessenta e dois reais e doze centavos), de janeiro a maio de 2022, em razão da suposta realização de 50.948 procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato e associação criminosa.

A Operação foi batizada de “FATOR COMUM” em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do póscovid.

Nesta quinta-feira (29) é feriado na capital maranhense em virtude do dia de São Pedro. Com a feriado, o horário de funcionamento de alguns serviços essenciais e não essenciais em São Luís vão ser alterados.

COMÉRCIO

A Fecomércio-MA informou desde a semana passada que o comércio lojista da Grande Ilha tem autorização para funcionar nesta quinta-feira (29), feriado de São Pedro. Caso funcionem, as empresas devem realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40 aos empregados convocados para o trabalho.

CORREIOS

As agências dos Correios de São Luís não funcionarão neste feriado municipal de São Pedro (29). O atendimento volta a ser realizado normalmente nesta sexta-feira (30).

BANCOS

A Caixa Econômica informou que, em virtude do feriado municipal de São Pedro, as agências de São Luís não funcionarão nesta quinta-feira (29).

LOTERIAS

As loterias dos shoppings funcionarão neste feriado de São Pedro (29), com exceção da loteria do Tropical Shopping, que estará fechada.

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o encaminhamento do Requerimento n° 800/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro , solicitando que a Prefeitura de São Luís, por meio de seu órgão competente, crie um plano de manejo com a estruturação de uma estação ecológica na reserva Canaã, localizada na avenida Santos Dumont, no bairro do Anil. 

Conforme o documento enviado ao executivo, esse novo espaço deve contar com academia ao ar livre, quadra poliesportiva coberta, centro de convivência, sistema de iluminação, paisagismo, mobiliários urbanos (bancos, postes, lixeiras, piso podotátil, mesas de jogos, playground, etc), e vegetação com áreas de sombras para o bem-estar da comunidade. 

Octávio Soeiro informou que o objetivo é promover melhoramentos nos aspectos ambientais, urbanísticos, sociais e de segurança da reserva Canaã, para fomentar a visitação, conhecimento e convivência sustentável.

“O aproveitamento de espaços urbanos, com uso sustentável e consciência preservacionista dos recursos naturais, se faz necessário na provisão de mais qualidade de vida para toda a população”, finalizou.