A PAUTA

A Uber foi condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão e deverá reconhecer vínculo empregatício com os motoristas do aplicativo, além de registrar a carteira de trabalho de todos os profissionais em território nacional. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, nesta quinta-feira (14).

A decisão, que atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), ainda prevê multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado na plataforma.

“Não se trata nem sequer de negligencia, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, diz trecho da decisão.

Segundo a sentença do juiz Simões, “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento”.

De acordo com o MPT-SP, a partir de ação civil pública ajuizada em novembro de 2021 sobre o mesmo tema, a investigação acessou dados da Uber que demonstram “o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego”.

Para Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, a ação demandou “o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”.

Uber diz que vai recorrer

A Uber informou que vai recorrer da decisão e que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa alega insegurança jurídica, “visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”.

Segundo a companhia, em todo o país, “já são mais de 6.100 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma”, e que o Tribubal Superior do Trabalho (TST) já determinou em julgamentos anteriores “que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros”.

“Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho “com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”.

Nesta quinta-feira (14), em audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateram os impactos socioenômicos e ambientais referentes à exploração petrolífera das margens equatoriais da Amazônia. A iniciativa partiu do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), por meio do requerimento nº 279/2023.

Participaram do debate, dentre outros, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Alan Kardec; a gestora do ICMBio São Luís, Karina Teixeira, e o técnico do Instituto Maranhense de Estudos Sócioconômicos e Cartográficos (IMESC), Anderson Nunes Silva.

O evento foi coordenado pelos deputados Francisco Nagib (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB).

Na audiência, o deputado Francisco Nagib esclareceu que a discussão visa abrir o debate sobre um tema que está na agenda política nacional e que é de grande relevância para o desenvolvimento do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa não pode abrir mão de debater essa questão e ter um posicionamento firme e claro. Para isso que estamos aqui com os técnicos e os representantes da sociedade civil organizada. Temos que aprofundar o debate e nos posicionar como Parlamento Estadual”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Júlio Mendonça, também ressaltou a importância do debate promovido pela Alema para abordar os impactos socioenômicos e ambientais referentes à exploração petrolífera no Estado. “Temos que fazer uma discussão transparente e honesta sobre a matriz energética e de forma que os deputados e demais agentes públicos possam ter consciência da relevância do tema. E a audiência pública é o momento de se promover esse debate com a sociedade”, frisou.

Criado em 2015, o Setembro Amarelo visa conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Ao redor do mundo, o movimento também existe e ganha a cada ano maior visibilidade. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, 700 mil pessoas acabaram com a própria vida – número que representa uma em cada cem mortes registradas.

“O Setembro Amarelo é uma campanha fundamental na prevenção do suicídio porque estamos em um momento em que a saúde mental da população vem se deteriorando”, explica Filipe Colombini, psicólogo e fundador da Equipe AT. “O nosso país é um dos que apresenta maiores índices de depressão em toda a América Latina. De acordo com a OMS, 5,8% dos brasileiros sofre da doença que, quando não tratada, pode levar ao suicídio”, afirma.

Particularmente no Brasil, o percentual de pessoas que tiram a própria vida vem crescendo demais. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2019, ocorreram 112.230 mortes por suicídio, sendo que, no período, houve um aumento de 43% no número anual de vítimas; de 9.454, em 2010, para 13.523 em 2019. 

Segundo Colombini, os fatores que podem levar ao suicídio são muitos e costumam variar de pessoa para pessoa. Conforme ele,  entre essas condições estão sofrer de algum transtorno mental, abuso de álcool ou drogas, ter uma doença grave ou limitativa, ter sofrido uma perda recente e, ainda, ter dificuldade para socialização.  “O grande objetivo da prevenção é conscientizar as pessoas que convivem com quem possa estar com ideações suicidas”, afirma Colombini. “Assim, essa rede de apoio, além de ficar atenta aos sinais de alerta para agirem na prevenção, vai também saber acolher a pessoa e ajudá-la a procurar ajuda profissional”, diz o fundador da Equipe AT.

Mas quais são os sinais que podem indicar que uma pessoa está pensando em se matar? O especialista conta que mudanças bruscas de hábitos e de rotina, isolamento social, irritabilidade, pessimismo, apatia, dificuldade em sentir prazer na vida, sentimentos de culpa e padrões alimentares e de sono desregulados são alguns dos indícios mais comuns em pacientes com esse quadro psicológico.

Mas Colombini alerta, ainda, que o suicídio costuma ser um problema silencioso porque é comum que a pessoa se isole cada vez mais, fazendo com que seja mais difícil de identificar a gravidade da situação. “Justamente por ser um tabu na sociedade, pessoas com tendências suicidas costumam sentir vergonha da sua própria situação e passam a se sentir ainda mais isolados e sozinhos”, diz Colombini. “Por isso, é de extrema importância a mídia e a população em geral discutirem abertamente o tema. Com isso, haverá uma maior conscientização sobre os sinais de ideação suicida, além da diminuição do preconceito sobre falar e tratar do assunto”, conclui o especialista.