As agências bancárias retomam o atendimento presencial aos clientes nesta Quarta-Feira de Cinzas (18). Na maior parte do país, o expediente começará a partir das 12h (horário de Brasília), respeitando o horário habitual de encerramento.
Nas localidades onde as agências fecham antes das 15h, a abertura será antecipada de forma a garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.
Devido ao feriado bancário de carnaval, os bancos não funcionaram nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17). Com isso, os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) que venceram entre sábado (14) e ontem, poderão ser pagos hoje, sem acréscimo.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
A matrícula de médicos selecionados em programas de Residência Médica (PRM) deverá ser feita diretamente pela instituição credenciada entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre.
O calendário que padroniza nacionalmente os períodos de matrícula e das atividades da especialização médica foi determinado na Resolução nº 1/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quarta-feira (11).
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação voltada para médicos, caracterizada por treinamento em serviço (especialização prática) em hospitais ou unidades de saúde, sob supervisão. A formação de médicos especialistas pode variar de dois a cinco anos, conforme a área da medicina.
A aprovação na residência médica confere ao médico estudante o título de especialista para o exercício profissional.
Datas fixas
Pelo cronograma estabelecido pela Resolução nº 1/2026, as residências médicas têm datas fixas para começar e terminar as atividades, divididas por semestres.
· 1º semestre: começa em 1º de março e termina em 28 de fevereiro (ou 29 em anos bissextos) do ano seguinte;
· 2º semestre: começa em 1º de setembro e termina em 31 de agosto do ano seguinte.
As comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições credenciadas devem realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.
Desistência automática
A resolução ainda estabelece que se o residente matriculado não se apresentar ou não der uma justificativa formal em até 24 horas após o início das atividades da residência (ou seja, até o dia 2 de março ou 2 de setembro de cada ano), será considerado desistente.
Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.
Troca de residência
A resolução também disciplina a possibilidade de mudança de residência médica, o que pode ocorrer, por exemplo, quando o candidato tem a intenção de trocar de especialidade médica, nesse processo de aprendizado.
Pela resolução, o residente com matrícula ativa em uma residência por mais de 45 dias somente poderá ingressar em outra residência médica para o qual tenha sido selecionado, se tiver formalizado a desistência do programa anterior, dentro dos prazos de início e término do semestre.
Não é mais permitido ter duas matrículas ativas ao mesmo tempo, exceto se o médico estiver no último semestre da residência atual e for concluir a tempo de iniciar a próxima.
Pré-requisito
Para quem vai fazer uma residência médica que exija outra anterior (pré-requisito), o prazo máximo para apresentar a declaração de conclusão ou título de especialista (registrado no Conselho Regional de Medicina com número de registro de especialista), é 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso.
Vagas autorizadas
A definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A comissão tem as funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertam.
A resolução também estabelece que os processos seletivos para vagas remanescentes) deverão ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.
SEXTA-FEIRA (13/2) PALCO DO GAVIÃO 18h – Blocão do Nina 19h – Bloco do Reggae Gdam 20h – Bloco Tô Com Jhon 21h – Blocão SDS 22h – Bloco da Cruz 23h – Bloco do Azedinho
PALCO SÃO JORGE 18h – TC dos Onças 19h – Blocão do Encanto 20h – Vamu Di Samba 21h – Bloco Mixiricu 22h – Bloco 100 Sigilo 23h – Marabloco
PALCO PONTO DE FUGA 18h – Confraria do Copo 19h – Golpe do Baú 20h – Santto Ferrero 21h – Samba Di Rua 22h – Banda do JegueFolia 23h – Bloco Sem limite
SÁBADO (14/2) PALCO DO GAVIÃO 18h – Bloco Tradicional Os Brasinhas 19h – Banda do Bom Menino 20h – Samba De Mina 21h – Fuzileiros da Fuzarca 22h – Bloco Só Safados 23h – Paulinho Melodia
PALCO SÃO JORGE 18h – TC Toque dos Bandeirantes 19h – Bloco Aiyê Amadê 20h – Moleque Travesso 21h – Afrôs 22h – Rayane Passos e banda 23h – Grupo Argumento
PALCO PONTO DE FUGA 18h – Bloco Tradicional Os Trapalhões 19h – Grupo Reflexão 20h – Resenha do Poder 21h – Baralho do Balaio 22h – Grupo Todimais 23h – Geisa e Banda
DOMINGO (15/2) PALCO DO GAVIÃO 18h – Bloco tradicional os Versáteis 19h – Betto Pereira 20h – Samvibe 21h – Os Arrependidos 22h – Marabloco 23h – Vagabundos Du Jegue
PALCO SÃO JORGE 18h – banda Kayamaba 19h – TC Maracrioula 20h – Bloco Afro Netos de Nanã 21h – Baralho da Madre Deus 22h – Klicia 23h – Grupo Na Moral
PALCO PONTO DE FUGA 18h – Bloco Tradicional Os Vampiros 19h – Marabahê 20h – Bloco Afro Juremê 21h – Ritmista da Madre Deus 22h – Grupo Intimação 23h – Bicho Terra
SEGUNDA-FEIRA (16/02) PALCO DO GAVIÃO 18h – Tribo de Índio Tupiniquis 19h – Escola de Samba Terrestre do Samba 20h – Bloco Afro Akomabu 21h – Banda Os Cúekas 22h – Escola de Samba Turma do Quinto 23h – Daysa e banda
PALCO SÃO JORGE 18h – TC Arte Nossa 19h – Banda do Bom Menino 20h – Bloco do Baú 21h – Pagode do Metiê 22h – Santto Ferrero 23h – A Máquina de Descascar’Alho
PALCO PONTO DE FUGA 18h – Bloco Show Feras 19h – Madre Bloco 20h – Bloco do Azedinho 21h – Samba da Tamarineira 22h – Sambaceuma 23h – Gabriel Melônio
TERÇA-FEIRA (17/2) PALCO DO GAVIÃO 18h – Tribo de índio Kayapó 19h – Bloco do Cruz 20h – TôDimais 21h – Bloco do Jacaré 22h – Vandico 23h – Gilson Radical
PALCO SÃO JORGE 18h – TC Brilho de São Benedito 19h – Bloco Afro Gdam 20h – Samba de Mina 21h – Bloco Sem Limite 22h – Samba de Reis 23h – Vagabundos Du Jegue
PALCO PONTO DE FUGA 18h – BT Falcão de Prata 19h – Bloco 100 Sigilo 20h – Paulinho Melodia 21h – Mesa de Bar 22h – Resenha do Poder 23h – Betto Pereira
11h Samba da Tamarineira 12h Jeydson Araujo 13h Paulinho Melodia 14h Bloco 100 Sigilo 15h Claudia Leitte 16h Nubia 17h Zé Cantor 18h Os Tropix 19h Bloco da Anitta 20h Confraria do Copo 21h Erick Andrade
Dia 15/02 – DOMINGO
11h Bloco Mixiricu 12h Bloco do Cruz 13h Grupo Griô 14h Jeguefolia 15h Bloco 24/48 16h Bloco do Reggae GDAM 17h Calcinha Preta 18h Bicho Terra 19h Zé Vaqueiro 20h Márcio Kizoeira 21h Felipe Amorim
Dia 16/02 – SEGUNDA
11h Sindicato do Samba 12h Marabloco 13h Feijoada Completa 14h Mix in Brazil 15h Bloco da Enme 16h Mari Fernandez 17h Hot Mix 18h Xand Avião 19h Nanda Furttado 20h Dennis DJ 21h Banda Vagabundos Du Jegue
Dia 17/02 – TERÇA
11h Grupo Reflexão 12h A Máquina de Descascar’Alho 13h Patricia Linhares 14h Blocão do Jacaré 15h Durval Lelys 16h Samba de Reis 17h Wesley Safadão 18h Bloco Jamaica Brasileira 19h Eric Land 20h Baile do PV 21h Sambaceuma
O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.
“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.
O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.
O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.
A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.
“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.
Outros investimentos Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.
O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.
No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.
As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.
Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.
A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.
Os primeiros jogos da Copa do Brasil tiveram datas e horários definidos nesta segunda-feira (9) pela CBF. A fase inicial, de 17 a 19 de fevereiro, reunirá 28 dos 126 clubes participantes. A partida de abertura será entre Sampaio Corrêa-RJ e Desportiva Ferroviária-ES, em 17 de fevereiro (uma terça-feira), às 20h (horário de Brasília), em Saquarema.
A partir deste ano, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores (campeão e vice). Da primeira à quarta fase, a competição terá em jogos únicos. Se houver empate nos 90 minutos da partida, a classificação se dará em disputa de pênaltis. As quatro fases restantes terão partidas de ida e volta. Pela primeira vez, a decisão do título da Copa do Brasil ocorrerá em embate único, programado para 6 de dezembro.
A primeira fase do torneio reúne os clubes com menor pontuação no Ranking Nacional de Clubes (RNC), organizado pela CBF. Quem avançar, se junta a outros 74 times na segunda etapa, totalizando 88 equipes. A terceira etapa reunirá os 44 classificados na etapa anterior e também os campeões da Copa Verde (Paysandu), Copa Nordeste (o vice-campeão Confiança herdou a vaga do Bahia, vencedor), Série C (Ponte Preta) e Série D. Já a quarta fase contará apenas com os 24 classificados na etapa anterior.
Os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro (Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Bragantino, Mirassol, Atlético-MG, Cruzeiro, Internacional, Grêmio, Athletico-PR, Coritiba, Bahia, Vitória, Remo e Chapecoense) entrarão no torneio apenas na quinta fase, junto com os 12 classificados na quarta fase.
Jogos – primeira fase da Copa do Brasil
17 DE FEVEREIRO (terça-feira)
20h I Sampaio Corrêa-RJ x Desportiva Ferroviária-ES – Estádio Lourival Gomes, em Saquarema, Rio de Janeiro.
18 DE FEVEREIRO (quarta)
16h – Porto-BA x Serra Branca-PB – Estádio Agnaldo Bento, em Porto Seguro, Bahia;
16h30 – Maguary-PE x Laguna-RN – Estádio Artur Tavares de Melo, em Bonito, Pernambuco;
17h – Baré-RR x Madureira – Estádio Canarinho, em Boa Vista, Roraima;
19h30 – Araguaína-TO x Primavera-SP – Estádio Mirandão, em Araguaína, Tocantins;
20h – Gama-DF x Monte Roraima – Estádio Valmir Bezerra, em Gama, Distrito Federal;
20h – Betim-MG x Piauí – Arena Urbana, em Betim, Minas Gerais;
20h – América-SE x Tirol – Estádio Bastião, em Aracaju, Sergipe;
20h – Santa Catarina x IAPE-MA – Estádio Alfredo João Krieck, em Rio do Sul, Santa Catarina;
20h30 – Ji-Paraná-RO x Pantanal – Estádio Biancão, em Ji-Paraná, Rondônia;
20h30 – Ivinhema x Independente-AP – Estádio Saraivão, em Ivinhema, Minas Gerais;
21h – Galvez-AC x Guaporé-RO – Arena da Floresta, em Rio Branco, Acre
19 DE FEVEREIRO (quinta)
20h – Primavera-MT x Bragantino-PA – Estádio Cerradão, em Primavera do Leste, Mato Grosso;
21h – Vasco-AC x Velo Clube-SP – Arena da Floresta, em Rio Branco, Acre.
Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.
O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.
A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.
A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.
Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA. Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.
Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.
A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.
A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026.
A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.
A primeira divulgação sobre o IPCA de 2026 será feita nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice de janeiro.
Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o IPCA acumular alta de 4,26% em 2025.
A PAUTA 