A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (15), representantes de instituições que atuam diretamente na defesa, proteção e garantia dos direitos das mulheres. A reunião teve como objetivo, além de agradecer o trabalho desenvolvido por esses órgãos no estado, discutir novas sugestões e estratégias para o combate ao feminicídio em 2026.
Durante o encontro, a presidente Iracema destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos, ressaltando que a união institucional é essencial para garantir acolhimento, justiça e proteção às mulheres.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher, Patrulha Maria da Penha e do Conselho Estadual da Mulher, instituições fundamentais na construção de políticas públicas e ações que salvam vidas e asseguram direitos.
De acordo com o Mapa da Segurança Pública, o Maranhão registrou 47 feminicídios em 2023, número menor que o de 2022. Apesar da queda, o dado segue alarmante. Já entre janeiro e setembro de 2025, a base de dados da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA) contabilizou 49 registros, evidenciando que a violência contra a mulher continua sendo um problema grave no estado.
No âmbito do sistema de Justiça, os números também refletem o esforço institucional no enfrentamento à violência doméstica. Até 30 de junho de 2025, a Justiça do Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência, com tempo médio de resposta de apenas dois dias, metade do tempo médio nacional, que é de quatro dias. Além disso, a Justiça de 1ª Instância do estado já realizou 5.883 julgamentos de casos de feminicídio e 291.556 processos de violência doméstica, segundo dados do Painel da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A reunião tem como principal objetivo o compromisso coletivo de seguir fortalecendo parcerias, ampliando ações e consolidando uma rede cada vez mais humana, eficiente e presente na vida das mulheres.
O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu um salto significativo na sua principal missão de aproximar o Parlamento estadual da sociedade maranhense. A principal prova desse avanço foram os números divulgados na manhã desta segunda-feira (15), evidenciando não apenas a consolidação da comunicação na Alema, mas também a sua ampliação, reforçando e estreitando o diálogo com toda a sociedade.
Apresentado pelo diretor de Comunicação da Casa, jornalista Juraci Filho, o relatório trouxe o balanço das atividades do Complexo de Comunicação da Assembleia relativo ao período de janeiro a novembro deste ano, destacando as atividades desenvolvidas pela TV Assembleia (Canal aberto 9.2 – MAXX 17 – SKY 309.2), Rádio Assembleia (96,9 FM) e pelas redes sociais.
“Nós tivemos um ano de muito trabalho na comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Um ano em que alcançamos índices históricos em termos de reportagens. Foram mais de 2.800 reportagens e quase 20 programas. Diariamente, a gente teve a oportunidade de ter programas que falavam de cidadania, cultura e política, de todo o trabalho feito pela Assembleia Legislativa e seus 42 deputados”, disse Juraci Filho.
Ele também adiantou as perspectivas para o próximo ano. “Certeza que em 2026 nós vamos avançar ainda mais, com novos programas na TV, na rádio e com um trabalho mais instantâneo nas redes sociais, com o cuidado que o Parlamento precisa ter para levar informação transparente, clara e fazer com que este público possa não só ter acesso, mas de forma interativa, participar mais do que é produzido dentro do Parlamento estadual do Maranhão”, frisou.
O gestor também destacou que todas essas atividades apenas foram possíveis graças as ações da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), que não apenas apoia, mas incentiva a produção jornalística, seguindo os princípios que norteiam a comunicação pública, que é levar informação de interesse público com clareza, transparência e ética para toda a sociedade, promovendo a democracia e combatendo a desinformação.
TV Assembleia
Entre janeiro e novembro, a TV Assembleia produziu 1.830 reportagens, demonstrando uma intensa cobertura jornalística, equipe ativa e variedade de fatos. A grade de programação da emissora possui um total de 18 programas, número de grande relevância entre as televisões públicas e comerciais.
A TV Assembleia registrou 1.982 gravações entre janeiro e novembro de 2025, um volume considerado elevado para uma emissora legislativa, demonstrando alta produtividade, cobertura ampla e regularidade na produção de conteúdo. Foi uma média de 165 gravações por mês, representando uma produção alta e constante especialmente considerando a característica de uma TV institucional.
Ao longo de 2025, a TV Assembleia produziu quatro documentários, produções especiais que retratam temas históricos, culturais e sociais relevantes para o Maranhão. Também foram registradas nove campanhas institucionais, atividades essas que contaram com a participação dos deputados, abordando datas comemorativas e pautas sociais.
Todo esse trabalho refletiu também na conquista de prêmios por parte da TV Assembleia, a exemplo do “Prêmio Porto Itaqui 2025” e o do “Prêmio ADPEMA de Jornalismo Roberto Fernandes”. No total, foram cinco premiações e reportagens, resultados esses que elevam o prestígio da emissora reforçam a sua credibilidade e comprovam que o trabalho realizado ao longo do ano alcançou destaque, repercussão e padrão de qualidade acima da média entre as TVs parlamentares.
Os números também comprovam uma cobertura contínua, compromisso com a transparência e acompanhamento fiel da atividade parlamentar.
“Um momento fundamental de iniciativa e condução da nossa direção que serve para a gente fazer inclusive uma autoanálise, avaliar todos os trabalhos que foram desenvolvidos ao longo de 2025, mas já com uma perspectiva de futuro, para a gente poder elaborar um plano estratégico que possa fazer com que esses trabalhos sejam ainda otimizados ao longo do ano de 2026. O objetivo é um só, claro, melhorar a qualidade dos serviços, levar com muita seriedade, que é o que o já faz, com muita transparência e responsabilidade, as atividades do Parlamento Maranhense, estreitando essas relações da Casa do Povo com o próprio povo maranhense”, pontuou Ronald Segundo, coordenador de jornalismo da TV Assembleia.
Site
A agência de notícias também teve um papel relevante em 2025, dando visibilidade ao trabalho realizado no Parlamento estadual. Foram 1936 reportagens, 1605 episódios de TV e 4401 episódios de rádio veiculados no site da Assembleia, que, entre outras coisas, repercute as atividades desenvolvidas pela TV e pela Rádio Alema.
“Foi um ano de muita produtividade, conquistas importantes, que nos impulsionam a trabalhar cada vez mais, focados na comunicação pública de qualidade, bem informando a sociedade”, disse Ellen Serra, coordenadora da Agência de Notícias e Mídias Integradas.
Rádio Assembleia
A Rádio Assembleia também teve um grande destaque ao longo de 2025 levando de forma ágil e com credibilidade, características desse veículo de comunicação, as principais informações do parlamento estadual para a população maranhense. Ao todo, foram 3.598 produções de áudio editados.
Um dos grandes atributos do rádio é sua capacidade de penetração nos lares, o que foi cumprido com louvor pela 96,9 FM. A rádio alcançou mais de 2 milhões de ouvintes em 30 municípios do Maranhão com qualidade de som e transmissão que não perde em nada para as tradicionais emissoras de rádio do Brasil.
Um dos destaques deste ano ficou com o programa “Diário da Manhã”, que passou também a ser transmitido simultaneamente pela TV Assembleia. Dessa forma, o Complexo de Comunicação da Assembleia inovou ao ter a primeira a primeira rádio do Maranhão com programação veiculada na televisão.
“A TV Assembleia e a Rádio fizeram um trabalho substancial. Nós tivemos números expressivos, principalmente na produção de quantidade de áudios, quantidade de vídeos, matérias publicadas, documentários produzidos. E a Rádio Assembleia, em uma quantidade total de oito programas hoje, utilizando praticamente as quatro horas diárias disponibilizadas pela Rádio Senado. A TV Assembleia alcançando o número de 18 programas, sejam eles diários, semanais ou quinzenais. Então, estou muito feliz com os nossos números, com as nossas conquistas nesse ano de 2025”, pontuou Gragório Dantas, sub-diretor de TV e Rádio Parlamentar.
Redes Sociais
O relatório de desempenho das redes sociais da Alema do período aponta crescimento consistente e fortalecimento da presença digital da Casa. No Instagram, principal canal de engajamento, o perfil alcançou 60.554 seguidores, com acréscimo de 6.472 novos perfis no período. O conteúdo publicado atingiu mais de 1,8 milhão de pessoas e ultrapassou 3 milhões de impressões, demonstrando ampla visibilidade e recorrência de acesso .
O perfil no Facebook do parlamento estadual também teve um bom desempenho, somando mais de 15,5 mil seguidores e alcançando mais de 1,27 milhão de pessoas ao longo do ano. Já no YouTube, a TV Assembleia consolidou sua força no audiovisual, chegando à marca de 150 mil inscritos e acumulando mais de 1,7 milhão de visualizações, reforçando o interesse do público por transmissões ao vivo, sessões plenárias e conteúdos jornalísticos produzidos pela Casa.
Os dados também evidenciam a força da comunicação legislativa, com maior concentração de seguidores em São Luís, mas presença significativa em municípios do interior do Maranhão. Esse alcance demonstra a ampliação do diálogo da Assembleia com a sociedade, levando informações institucionais para além do espaço físico do parlamento e fortalecendo a transparência das atividades legislativas.
Para a coordenadora de redes sociais da Assembleia Legislativa, Annyere Pereira, os resultados refletem um trabalho contínuo e estratégico. “Os números mostram que a população quer acompanhar o dia a dia do Parlamento. Nosso desafio é manter a credibilidade da informação, respeitando o papel institucional da Assembleia, ao mesmo tempo em que modernizamos a linguagem e ampliamos o diálogo com a sociedade”, destacou.
A diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo, avaliou positivamente todo o trabalho desenvolvido pelos veículos de comunicação da Assembleia.
“Esses dados foram muito animadores, são dados muito positivos. Isso mostra que cada vez mais a TV, a rádio, o site, nossas redes, nosso complexo em geral, têm dado uma resposta positiva, não somente interna, mas uma resposta positiva à sociedade maranhense. A gente tem levado informação, tem proporcionado transparência, que essa é a nossa principal função enquanto TV pública, enquanto complexo de comunicação público. Isso é importante também para os profissionais se manterem motivados, comprometidos com essa missão de informar a população maranhense”, frisou.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 de dezembro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
A partir de agora, quem for vítima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho telefônico, tablet ou computador. E não é mais necessário informar o IMEI do celular, uma espécie de CPF do aparelho, nem ter registro prévio no aplicativo.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Basta baixar o app e entrar no Celular Seguro por meio de outro dispositivo, fazer o registro em até 15 dias, indicando a data e o horário do ocorrido, bem como a linha telefônica utilizada no celular.
Segundo o Ministério da Justiça, com isso, é possível bloquear a linha telefônica, os aplicativos financeiros, o IMEI do aparelho ou, ainda, cadastrar no modo recuperação.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milhões de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.
E o objetivo é que o usuário, a partir do aplicativo, emita um único alerta para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos financeiros por golpes digitais, além de facilitar a recuperação de celulares pelas polícias estaduais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (10) portarias nomeando 677 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
As nomeações são para os cargos de analista técnico administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, estatístico, médico, psicólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social.
Os aprovados no CPNU 1 atuarão nos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços; do Planejamento e Orçamento; e dos Povos Indígenas.
Posse digital
Em nota, o MGI esclarece que os nomeados devem encaminhar a documentação obrigatória para a posse pelo Portal do Servidor, utilizando a plataforma digital Sou.gov. As orientações estão no Manual do Ingressante.
Os nomeados devem entregar também os exames solicitados nas portarias.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o ministério por meio do endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br.
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.
Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.
As seis dezenas do concurso 2.949 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 20 milhões.
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 300 milhões de transações em 24 horas.
Somente no último dia 5, foram feitas 313,3 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 179,9 bilhões em um único dia.
“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o BC em comunicado.
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 28 de novembro, dia Black Friday e data limite do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, com 297,4 milhões de transações num único dia.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 178,9 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 162,3 milhões eram pessoas físicas; e 16,6 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema alcançou a marca de R$ 3,32 trilhões movimentados.
As retiradas em contas de poupança ao longo de novembro de 2025 superaram em R$ 2,857 bilhões o total depositado. O resultado se deve à maior quantidade de saques (R$ 344,6 bilhões) do que de depósitos (R$ 342,75 bilhões).
No acumulado do ano, o saldo se manteve negativo em R$ 90,978 bilhões. De janeiro a novembro, foi depositado na caderneta de poupança um total de R$ 3,84 trilhões e sacados R$ 3,93 trilhões.
Os números foram divulgados nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central.
Crédito imobiliário
No caso dos recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE). os depósitos em novembro ficaram em R$ 296,6 bilhões, enquanto o total sacado foi de R$ 297,2 bilhões.
Com isso, o saldo desse tipo de aplicação (SBPE) foi reduzido em R$ 519,4 bilhões em novembro. No mesmo mês de 2024, as retiradas superaram os depósitos em R$ 1,36 bilhão.
No acumulado de janeiro a dezembro de 2025, o saldo dos recursos de poupança aplicados para esse fim caiu em R$ 67,46 bilhões. Foram depositados R$ 3,30 trilhões e sacados R$ 3,73 trilhões.
Crédito rural
Os recursos da caderneta aplicados em crédito rural registraram em novembro depósitos de R$ 45,14 bilhões. As retiradas ficaram em R$ 47,48 bilhões – valor que supera em R$ 2,33 bilhões o total depositado. No acumulado do ano, as retiradas superam os depósitos em R$ 23,51 bilhões.
Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares – como Pix no crédito ou Parcele no Pix – continuam permitidos.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.
Falta de padronização
O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. A ausência de uniformização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.
Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.
As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.
A PAUTA 