O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal.
O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado.
A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal.
Pelo texto sancionado, a presença da doula, de livre escolha da gestante, não exclui a presença de acompanhante, já garantida pela legislação. Essa garantia de presença abrange a rede pública e a rede privada durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências e situações de abortamento.
Para o exercício da profissão, a nova lei exige diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem que, se expedidos por instituições estrangeiras, deverão ser revalidados no Brasil.
A lei também permite a continuidade de atuação aos que, na data de publicação, exerciam, comprovadamente, a atividade há mais de três anos.
Também a partir da vigência, os cursos deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
A Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30.
O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
As mudanças foram realizadas após a definição dos últimos classificados para o próximo Mundial de seleções, que será disputado entre 11 de junho e 19 de julho.
Convocação final
Agora as atenções da seleção brasileira se concentram na convocação final para a Copa do Mundo, que será realizada no dia 18 de maio. Nesta oportunidade o técnico Carlo Ancelotti apresentará a lista final de 26 jogadores que defenderão o Brasil na Copa do Mundo que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.
Próximos compromissos
Após a convocação a seleção se apresentará no 25 de maio na Granja Comary. Depois, o Brasil fará um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.
O município de Raposa, com sua forte tradição na pesca artesanal e potencial turístico em franca expansão, foi contemplado nesta terça-feira (31) com um pacote de importantes obras de infraestrutura urbana autorizado pelo Governo do Estado. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou ordens de serviço que preveem investimentos em requalificação de espaços públicos, mobilidade e fortalecimento da economia local.
Durante a agenda, foram autorizadas intervenções estratégicas que incluem a requalificação do Cais da Raposa, urbanização do Complexo do Porto do Braga, a revitalização da Praça Chico Noca e pavimentação asfáltica de ruas. As obras fazem parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à revitalização de espaços públicos, estímulo ao turismo, à economia e à organização urbanística do município, consolidando Raposa como um importante polo turístico do estado.
A requalificação do Cais da Raposa tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. O projeto prevê a recuperação estrutural do cais, implantação de áreas de lazer, construção de quadra esportiva, instalação de playground, academia ao ar livre, criação de estacionamento, além de urbanização da orla com paisagismo, iluminação e melhorias na infraestrutura urbana.
O secretário Orleans Brandão destacou o caráter estruturante das obras para o município. “Serão obras dignas da importância de Raposa para o Maranhão. A cidade precisa de ações como estas para fomentar principalmente o turismo, que já é muito forte aqui. Por isso, estamos garantindo investimentos que vão além da infraestrutura física. São iniciativas que fortalecem a economia local, especialmente as atividades ligadas à pesca e ao turismo, além de promover melhores condições de vida para a população”, afirmou.
Modernização
O Complexo do Porto do Braga também receberá investimento de R$ 1,4 milhão para requalificação urbanística do espaço. Entre as intervenções que vão ser realizadas estão a recuperação do pavimento, a implantação de quadras poliesportiva e de areia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano, além de adequações de acessibilidade, ampliando as opções de lazer e convivência para a população.
Já a Praça Chico Noca passará por um processo de modernização com a recuperação do piso, implantação de nova iluminação pública, paisagismo, construção de pergolado, melhorias de acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, proporcionando um ambiente mais adequado para lazer e convivência social.
Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para implantação de aproximadamente oito quilômetros de pavimentação asfáltica em vias urbanas, medida que deve melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.
O prefeito de Raposa, Eudes Barros, também ressaltou o impacto positivo das obras e a parceria com o governo em benefício da cidade. “Quando município e governo andam de mãos dadas quem ganha é o povo. O governador Brandão abriu as portas para Raposa e agora nós estamos vendo o resultado, com o anúncio dessas intervenções que eram muito aguardadas pela nossa população e que vão transformar espaços importantes da nossa cidade”, declarou.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.
Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados.
O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.
De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.
O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).
Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.
Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:
Paraná: 399
São Paulo: 173
Amazonas: 62
Piauí: 53
Minas Gerais: 26
Bahia: 24
Santa Catarina: 18
Pernambuco: 10
Rio Grande do Sul: 7
Sergipe: 6
Maranhão: 2
Espírito Santo: 2
Mato Grosso: 2
A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE.
O Governo do Estado realizou um sonho de décadas da população de São Félix de Balsas ao construir a ponte sobre o Rio Balsas. A obra foi inaugurada neste sábado (28) pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Heider Nunes, em mais uma agenda municipalista no interior do Maranhão.
“Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, pois em todos os 217 municípios maranhenses há obras do Governo do Estado, muitas delas tidas como impossíveis. Hoje é um dia histórico, pois entregamos mais que uma ponte que tira a cidade do isolamento: liga São Félix de Balsas ao futuro, ao progresso, ao desenvolvimento. E ainda há muitas parcerias que vão trazer melhores condições de vida para a população”, enfatizou Orleans Brandão.
A ponte sobre o Rio Balsas tem 195 metros de extensão e era aguardada há mais de quatro décadas, pois até agora a travessia para as cidades vizinhas de Balsas, Sambaíba, Loreto e Benedito Leite só era possível por meio de balsa, em horários limitados. A obra garante acesso terrestre aos demais municípios, favorece o escoamento da produção agrícola e fortalece a economia regional, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.
Ao agradecer pela construção da ponte e também pela implantação do Viva Procon e dos sistemas simplificados de abastecimento d’água dos bairros Três Poderes e Alexandre Costa – também inaugurados neste sábado, o prefeito Heider Nunes lembrou que a parceria com o Governo do Estado trará outros benefícios, como as duas Areninhas Esportivas e a Praça da Matriz, que estão em construção, e os outros investimentos autorizados pelo governador. “São Félix de Balsas nunca teve tantas obras ao mesmo tempo”, ressaltou ele.
Outras obras A agenda em São Félix de Balsas incluiu a inauguração do Viva Procon, que oferecerá serviços de cidadania e defesa do consumidor, como emissão de documentos e atendimentos do Detran, Procon e Balcão do Cidadão. O governador assinou ordens de serviço para implantação de portal na cidade, e reformas da Praça da Família e do Hospital Municipal
Também foi anunciada a entrega de ambulância, viatura policial, veículos no âmbito do Programa Coopera Maranhão, para reforçar as ações municipais de educação e assistência social, e duas patrulhas mecanizadas para auxiliar o trabalho dos agricultores da região.
Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) com o uso de inteligência artificial (IA) mapeou terras agrícolas abandonadas no Cerrado que podem passar por processos de restauração ambiental.
A partir de imagens de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), a pesquisa utilizou a tecnologia de aprendizado profundo (deep learning) para que a IA fosse capaz de reconhecer padrões que identificam essas áreas.
O estudo analisou terras agrícolas do município de Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, que faz parte do bioma Cerrado.
Pelas imagens de satélite, a IA conseguiu classificar vegetação nativa, pastagens cultivadas, lavouras anuais, plantações de eucalipto e, de forma inédita, áreas agrícolas abandonadas.
A precisão da análise alcançou 94,7%. De acordo com a pesquisa, é um indicador “considerado excelente” para classificações de uso da terra com sensoriamento remoto.
Pesquisadores da empresa estatal e da universidade federal publicaram artigo com os resultados na revista científica internacional Land, especializada em temas como terras, água e clima.
Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o siteMeu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
O concurso 2.987 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desse sábado (21), em São Paulo, não teve nenhum acertador para os seis números e acumulou prêmio de R$ 13 milhões.
Os números sorteados foram 16 – 17 – 20 –28 – 46 – 47. A arrecadação total com o concurso 2.987 alcançou R$ 37.692.798,00, de acordo com informação da Caixa Econômica Federal.
A “quina” teve 23 apostas ganhadoras, que receberão R$ 65.305,07 cada, enquanto a “quadra” teve 1.950 apostas vencedoras, cujo prêmio será de R$ 1.269,66 cada.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (24). O maior prêmio sorteado na história da Mega ocorreu no concurso 2.525, no dia 1º de outubro de 2022, no valor de R$ 317.853.788,54.
Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças e quintas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o país, ou pela internet.
O município de Peritoró deu um grande passo no fortalecimento da educação com a entrega de uma escola totalmente requalificada para os estudantes do Ensino Médio. Nesta quinta-feira (19), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou no município o Centro de Ensino João Mohana reformado e um conjunto de melhorias também nas áreas da saúde e cidadania.
Com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a reforma do Centro de Ensino João Mohana – que atende 512 alunos – incluiu a ampliação da unidade com a construção de novos espaços pedagógicos, como laboratório, biblioteca e sala de informática, melhorias nos espaços de convivência, restauração elétrica e sanitária, além de adequações de acessibilidade, entre outras intervenções.
Na ocasião, Orleans Brandão destacou os benefícios que a reforma vai proporcionar para a comunidade escolar. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente requalificada para beneficiar toda a comunidade escolar. As reformas feitas aqui vão propiciar melhores condições de ensino aos nossos alunos, que vão poder usufruir de um ambiente mais moderno e adequado ao seu aprendizado”, afirmou o secretário., anunciando ainda a construção da quadra poliesportiva na unidade.
A coordenadora do Centro de Ensino João Mohama, Lucelina Vieira, ao falar sobre as melhorias na infraestrutura da unidade, destacou como as reformas impactaram positivamente o ambiente escolar.
“Antigamente, a escola enfrentava sérios problemas de infraestrutura, o que comprometia a qualidade do ensino. No entanto, com a restauração, esses problemas foram totalmente solucionados. O que vemos hoje é o resultado de um esforço dedicado à valorização e qualificação da escola pública, e eu posso afirmar que agora nossa escola oferece um ambiente que assegura qualidade e equidade”, afirmou a coordenadora.
Recursos Pedagógicos
Para a aluna Ana Cristina Freitas, 16 anos, que faz o 2° ano do Ensino Médio na escola, as mudanças feitas refletem diretamente no dia a dia dos alunos. “Agora, a escola está muito melhor. A gente tem mais espaços pedagógicos, mais conforto e recursos que nos ajudam a aprender mais. Também dá mais vontade de vir para a escola’, disse a estudante.
Durante a agenda, também foram entregues tablets e fardamentos aos agentes comunitários de saúde, como parte do programa ‘Cuidar de Todos’. A iniciativa do Governo do Maranhão visa fortalecer a atenção primária à saúde por meio da valorização dos profissionais e da modernização dos processos de trabalho.
A agente comunitária Vera Lúcia da Costa, que também é presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias de Peritoró, disse que os materiais não são apenas ferramentas. “São instrumentos que farão a diferença na prevenção de doenças e no cuidado com a população peritoroense”, frisou.
O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, pontuou a relevância das ações para a cidade.
“A grandiosidade da política está nas ações que trazem benefícios para todos, está no trabalho árduo e no olhar atencioso dos governantes. E isso nós temos visto na gestão do governador Carlos Brandão. Esses investimentos chegam em um momento muito importante para Peritoró, e essa parceria com o Governo do Estado tem trazido resultados realmente positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito.
Cidadania
A programacão de entregas foi concluída com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma unidade do Viva Procon no município. O equipamento permitirá à população acesso facilitado a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades vizinhas.
A PAUTA 