Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Nenhum apostador venceu o concurso nº 2.942 da Mega-Sena deste sábado (22). Foram sorteados os números 12, 30, 40, 46, 54, 60. Segundo estimativa da Caixa, o concurso da próxima terça-feira (25) deverá pagar R$ 18 milhões.
Vinte e seis apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 80,2 mil. A quadra saiu para 2.092 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.643,73.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.
Habitualmente, os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, mas a Caixa também promove as “Mega-Semanas”, quando realiza três concursos – às terças, quintas e sábados.
No último concurso da Mega-Sena, a Caixa arrecadou mais de R$ 52,3 milhões. O site do banco mostra como o valor arrecadado com as apostas é repassado ao governo federal para financiamento de despesas como a seguridade social (17,32%) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (9,26%), entre outras. O total dos prêmios corresponde a 43,35% do valor arrecadado.
Quase uma em cada três mulheres – cerca de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu algum episódio de violência doméstica ou sexual ao longo da vida. O dado, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), praticamente não mudou desde o ano 2000.
Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres – 11% delas com 15 anos ou mais – foram vítimas de violência física ou sexual praticada pelo parceiro. “O progresso na redução da violência por parceiro íntimo tem sido dolorosamente lento, com uma queda anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas”, destacou a OMS.
Pela primeira vez, o relatório inclui estimativas nacionais e regionais de violência sexual praticada por alguém que não seja o parceiro. É o caso de 263 milhões de mulheres com 15 anos ou mais. “Um número que, segundo especialistas, é significativamente subnotificado devido ao estigma e ao medo”, alertou a OMS.
“A violência contra mulheres é uma das injustiças mais antigas e disseminadas da humanidade e, ainda assim, uma das menos combatidas”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
“Nenhuma sociedade pode se considerar justa, segura ou saudável enquanto metade de sua população vive com medo”, completou, ao citar que acabar com a violência sexual contra mulheres não é apenas uma questão política, mas de dignidade, igualdade e direitos humanos.
“Por trás de cada estatística, há uma mulher ou menina cuja vida foi alterada para sempre. Empoderar mulheres e meninas não é opcional, é um pré-requisito para a paz, o desenvolvimento e a saúde. Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos”, concluiu Tedros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma, no qual os ministros rejeitaram os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista.
Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, mesmo após a derrota nas urnas, em 2022.
O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.
O governador Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o prefeito de Barreirinhas Vinícius Vale reagiram às críticas da oposição e reconheceram publicamente a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles destacaram que o diálogo permanente com os gestores e a presença constante nos municípios tem possibilitado a realização de milhares de obras e ampliação de programas que estão transformando o Maranhão.
“Este é um grupo forte e unido que realmente trabalha pelo povo do Maranhão, diferente de quem vem só com conversa. Por onde andamos tem ação do Governo do Estado, e o secretário Orleans está sempre presente, nos ouvindo, acompanhando as necessidades de cada município e dedicado em resolver os problemas. Se estão incomodados com seu trabalho, é por que sabem do potencial de Orleans. Também diziam que eu era muito jovem, não tinha capacidade, era um meninão que não ia saber administrar Barreirinhas, e hoje é a população quem nos aprova. Da mesma forma sei que vai valer a pena acreditar nesse jovem que tem muita vontade e está trabalhando muito pelo Maranhão”, enfatizou Vinícius Vale.
O senador Weverton Rocha citou o governador Jader Filho (Pará), e os prefeitos João Henrique Caldas (Maceió) e João Campos (Recife) como exemplos de filhos de políticos que estão realizando grandes governos. “Filho de peixe, peixinho é. E em time que está ganhando não se mexe. Não é uma pessoa que governa sozinha. O governador Brandão vai para o exterior buscar investimentos, vai a Brasília buscar recursos no governo Lula, tem que cuidar do Maranhão rodando o Brasil. Mas deixa uma equipe trabalhando e Orleans está indo a todos os municípios conhecer as necessidades e encaminhar as soluções no governo, por isso tem o meu reconhecimento. Vamos continuar trabalhando de forma leal e cada vez mais unidos”, afirmou.
O governador acrescentou que Orleans Brandão tem sido uma verdadeira ponte entre o governo estadual, a classe política e a sociedade civil organizada: “Já recebemos 148 prefeitos e até o final do ano queremos conversar com os gestores dos 217 municípios. Nosso trabalho não para, porque todos os dias estamos discutindo as necessidades dos municípios. Não seria possível tirar tantas obras do papel sem a competência e a dedicação do Orleans em trabalhar pelo povo do Maranhão”.
Agradecido, Orleans disse estar feliz em ver o seu trabalho levando desenvolvimento para os municípios. “O nosso governador é o mais bem avaliado da história do Maranhão porque tem trabalhado incansavelmente, realizando obras tidas como impossíveis, ampliando programas e aumentando os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, no combate à fome e na geração de emprego e renda. São obras e ações que estão desenvolvendo o Maranhão e mudando a vida das pessoas. Às críticas a gente responde com muito trabalho, pois a nossa missão é cuidar das pessoas”, finalizou o secretário de Assuntos Municipalistas.
Uma aposta de Porto Alegre (RS) acertou as seis dezenas do concurso 2.940 da Mega-Sena, realizado nesta sexta-feira (14). O vencedor irá receber prêmio de mais de R$ 99 milhões.
170 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 28.007,64
13.794 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 568,96
O próximo sorteio será realizado na terça-feira (18), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
O sorteio do concurso 2.939 da Mega-Sena realizado nesta terça-feira (dia 11), com um prêmio de R$ 64.111.579,09, não teve acertadores na faixa principal. As dezenas sorteadas foram: 33, 42, 31, 49, 22 e 37. Com isso, o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, que ocorrerá nesta quinta-feira (dia 13).
Sem ganhadores do prêmio principal, 77 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 34.767 cada uma. Outras 4.159 ficarão com R$ 1.061 por terem acertado a quadra.
Apostas
Desde o dia 3 de novembro, os sorteios das loterias foi ampliado para as 21h (à exceção da Loteria Federal), e as apostas podem ser feitas até as 20h. Os apostadores têm até as 20h30 para comprar seus bolões pelo aplicativo e pelo portal Loterias Caixa.
Os brasileiros sacaram, em setembro deste ano, R$ 455,68 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 12,22 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 9,73 bilhões disponíveis para saque.
O SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.
Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento do cidadão ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.
Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br – nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitada.
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber.
Em maio deste ano, o Banco Central inaugurou uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
O primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 teve 27% de abstenção, mantendo uma taxa semelhante à do ano passado (26,6%). A porcentagem é menor do que nos anos de 2023 (28,1%) e 2022 (28,3%).
“A abstenção manteve a média e aumentou o número de participantes”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite deste domingo (9).
Mais de 4,8 milhões de candidatos estavam habilitados a participar do Enem. Ele disse que houve 3.240 participantes eliminados por diferentes irregularidades. “Foi tudo tranquilo”, destacou.
O ministro citou que foram eliminados candidatos que não atenderam as orientações dos fiscais, utilizaram materiais impressos, ausentaram-se dos assentos fora do horário permitido, portaram equipamentos eletrônicos ou deixaram o local da prova portando o caderno de questões antes de 30 minutos do final da aplicação
Gabarito
O ministro informou que o gabarito oficial do primeiro dia de prova deve ser divulgado na próxima quinta-feira (13). Camilo Santana recordou que o exame foi aplicado em 1.805 municípios e envolveu mais de 300 mil pessoas de apoio.
Neste domingo, o exame cobrou questões de múltipla escolha das seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa; literatura; língua estrangeira (inglês ou espanhol); história; geografia; filosofia e sociologia, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. Foram 90 questões além da redação.
O ministro defendeu o tema da redação, sobre as perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.
“Achei que foi um tema muito atual e que exige de todos nós brasileiros um olhar muito cuidadoso, porque o país começou a inverter a sua curva etária, aumentando o número de pessoas idosas”.
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas na noite desse sábado (8) em São Paulo,
O prêmio do Concurso 2.938 ficou acumulado em R$ 67 milhões. Os números sorteados foram: 10 – 14 – 15 – 35 – 44 – 56.
Cinco apostadores acertaram cinco dezenas e receberão, cada um, R$ R$ 44.047,10.
Os 4.955 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 952,43.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (11).
As apostas podem ser feitas até o dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou por meio do site e aplicativo Loterias Caixa, disponíveis em smartphones, computadores e outros dispositivos.
A PAUTA 