O Porto do Itaqui recebeu, nesta terça-feira (9), o novo comandante da Capitania dos Portos do Maranhão, o Capitão de Mar e Guerra (CMG) Alessandro Domingos Gurski, acompanhado pelo CMG Alexandre Roberto Januário, que esteve à frente da Capitania no estado por dois anos.
A visita foi acompanhada por dois diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto: Hibernon Marinho, diretor de operações e Ricardo Miranda, diretor de Engenharia.
O capitão Alexandre Roberto Januário, agradeceu o apoio que recebeu da direção do Porto do Itaqui no tempo em que respondeu pelo Capitania. A visita teve como objetivo estreitar a relação entre a Capitania dos Portos, para garantir a segurança das navegações do em torno.
O CMG Gurski destacou a importância da proximidade e interação entre a Capitania dos Portos e o Itaqui. “A segurança da navegação é uma prioridade para a Capitania dos Portos. É fundamental que haja uma estreita relação entre a Capitania e o Porto do Itaqui para que possamos trabalhar juntos para garantir a segurança de todos os envolvidos”, disse o CMG Gurski.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.
Mandados de busca e apreensão:
Rio Grande do Sul – 13 Mato Grosso – 10 Distrito Federal – 5 Maranhão – 4 Tocantins – 3 Santa Catarina – 2 Bahia – 2 Goiás – 2 Minas Gerais – 2 Paraná – 1 Rondonia – 1 São Paulo – 1
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.
Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.
Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br ou no site do Detran-MA http://www.detran.ma.gov.br/
O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.
Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.
De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.
“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Os Estados Unidos, a China e a Alemanha são as maiores economias do mundo em 2023, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na projeção, o Brasil figura em nono lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.
Os dados são do relatórios mais recentes do World Economic Outlook (Perspectiva Econômica Mundial, na tradução).
Em um contexto em que a economia global continua a se recuperar lentamente da crise provocada pela pandemia e da guerra na Ucrânia, a projeção que inflação global diminua de forma constante, de 8,7% em 2022 para 6,9% em 2023 e 5,8% em 2024, devido a uma “política monetária mais restritiva, auxiliada pelos preços internacionais mais baixos das matérias-primas”, segundo o FMI.
Veja as 20 maiores economias do mundo em 2023, segundo projeção do FMI:
O Brasil tem um novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços. A aprovação definitiva da reforma tributária pela Câmara dos Deputados nessa sexta-feira (15) – após mais de 30 anos de tentativas –, impõe mudanças significativas ao poder público, às empresas e aos consumidores. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou a aprovação da reforma como histórica.
“O parlamento, de maneira geral, entregou ao país, um texto possível, longe do ideal de cada segmento, porque todo mundo queria sua reforma tributária, mas ela veio para fazer o Brasil se inserir num contexto diferente, com mais oportunidades de investimentos, com mais serenidade na maneira de você calcular o seu futuro, com simplificação e com segurança jurídica.”
Modelo IVA A proposta substitui os cinco principais impostos sobre o consumo por três novos tributos. IPI, PIS e Cofins (federais) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto também cria um Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A CBS será o imposto cobrado pelo governo federal, enquanto o IBS será arrecadado de forma conjunta por estados e municípios. A adoção de ambos os tributos se inspira no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo presente em cerca de 170 países. Por ser composto por CBS e IBS, o IVA brasileiro foi batizado de “IVA Dual”.
O IVA tem como principais características: Base ampla de incidência, ou seja, recai sobre todos os bens e serviços em circulação; Tributação no destino, o que significa que a arrecadação com a CBS e o IBS ficam no local onde há o consumo do produto ou serviço e não mais onde há a produção (origem); Legislação igual em todo o país; Não-cumulatividade plena, isto é, cobra-se o tributo apenas sobre o valor adicionado em cada etapa de produção e os impostos pagos ao longo da cadeia produtiva geram créditos; Cobrança “por fora” — o que significa que o imposto não compõe a base de cálculo dele próprio. Período de transição Sete anos. Esse é o prazo de transição que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 estabelece para que os atuais impostos sobre o consumo deem lugar a novos tributos.
De acordo com o texto, a CBS — novo tributo federal — entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão extintos.
No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Em 2027, entra em cena o IS.
Câmara dos Deputados aprova texto final da reforma tributária
O IBS — novo tributo de estados e municípios — também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — estadual — e do Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal — caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual.
A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços. Vale destacar que o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), devolveu o IPI ao texto para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
A reforma tributária prevê, também, um período de transição de 50 anos para a partilha da arrecadação. O intervalo entre 2029 e 2078 será usado para que estados e municípios tenham tempo de se adaptarem à mudança da tributação da origem para o destino.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou informações que indicam um notável aumento na migração de brasileiros para o exterior ao longo dos últimos 10 anos.
Essa tendência, já em curso há muitos anos, atingiu proporções significativas, conforme revelado pelos dados recentes.
Há uma década, aproximadamente 1,9 milhão de brasileiros residiam fora do Brasil. Hoje, esse número saltou para impressionantes 4,6 milhões, indicando que, em média, 740 brasileiros tomam a decisão diária de buscar novas oportunidades e experiências além das fronteiras nacionais.
Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde. Com informações da Agência Brasil
Através do vereador Octávio Soeiro, em parceria com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, as escolas comunitárias dos bairros Vila Embratel e São Cristóvão foram beneficiadas com 10 computadores para cada escola.
“Hoje, minha tarde foi repleta de felicidade ao entregar 10 computador para a escola comunitária da Vila Embratel, sob a liderança da Dona Joana, e mais 10 para a escola comunitária no Jardim São Cristóvão, liderada pela pastora Lucy. Agradeço imensamente ao meu amigo e Ministro da Comunicação, Juscelino Filho, cujo programa CRC fortalece a inclusão digital. O apoio dele é fundamental para superar desafios na área”, disse.
Os projetos CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores.
A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem).
Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes.
Importância para os municípios O prefeito de Promissão, no interior paulista, Artur Manoel Nogueira Franco (PSDB), destaca a importância do Fundo para a sua cidade. “Com certeza, o repasse do FPM é a maior fonte de arrecadação de Promissão e ajuda a pagar os gastos obrigatórios com saúde e educação, despesas com folha de pagamento de pessoal e, também, com os outros investimentos de nosso município”, informou Artur Franco.
De acordo com o prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos (MDB), que preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), 85% das prefeituras do daquele estado dependem do FPM para honrar seus compromissos financeiros.
“Cerca de 85% dos municípios do Rio Grande do Norte dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver e conviver com suas despesas de pessoal e despesas de investimentos”, revelou o presidente da FEMURN.
Municípios bloqueados Ao todo, 39 prefeituras estão impedidas de receber — entre outros repasses da União — o dinheiro do FPM. Nesta quarta-feira (8), as cidades abaixo constavam na lista do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal).
Os valores só serão liberados quando as dívidas, inadimplências ou pendências burocráticas que essas cidades têm com o governo federal forem resolvidas. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio.
Veja se sua cidade está na lista:
ADELÂNDIA (GO) ÁGUA LIMPA (GO) ALTO BOA VISTA (MT) ARAGUAPAZ (GO) AREAL (RJ) AXIXA DE TOCANTINS (TO) BANDEIRANTES (MS) BELFORD ROXO (RJ) BERTÓPOLIS (MG) BOA VISTA DO RAMOS (AM) CABO FRIO (RJ) CANDIOTA (RS) CARAPEBUS (RJ) CARIRA (SE) CARMO (RJ) COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) CORDEIRO (RJ) DAVINÓPOLIS (MA) DOVERLÂNDIA (GO) DUAS BARRAS (RJ) ESPERANTINA (TO) FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) GUIA LOPES DA LAGUNA (MS) IBIAPINA (CE) ITABI (SE) LEOPOLDO DE BULHÕES (GO) LUZIÂNIA (GO) MUCURI (BA) NOVA GUARITA (MT) PARACATU (MG) POCONÉ (MT) ROSARIO DO CATETE (SE) SANTA TEREZINHA (MT) SANTO ANTONIO DO LEVERGER (MT) SELVÍRIA (MS) SIMOLÂNDIA (GO) UBIRETAMA (RS) VILA BOA (GO) VITÓRIA DAS MISSÕES (RS)
A PAUTA 