A PAUTA

Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.

Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de dezembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas, com a inclusão de dados que estavam defasados. Os dados de janeiro, terceiro mês após o repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados no início de março.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ultrapassar os 27 milhões, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de dezembro, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 65,26% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,38% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,72% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

O concurso 2.826 da Mega-Sena, realizado neste sábado (8), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 47 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 10 – 20 – 54 – 58 – 60

A quina teve 63 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 58.626,58 cada. Outras 4.803 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.098,56.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025 já podem efetuar sua inscrição. O prazo começa nesta terça-feira (4) e segue até a próxima sexta-feira (7).

Gratuitas e em formato exclusivo pela internet, as inscrições devem ser realizadas por meio do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o cronograma do Ministério da Educação, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.

Ao todo, 67 mil vagas serão disponibilizadas, sendo 50% reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“No dia 18 de fevereiro, será divulgado o resultado da pré-seleção na chamada única, quando será necessária a complementação da inscrição, que poderá ser preenchida dos dias 19 a 21 de fevereiro. Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada”, informou o MEC.

Candidatos que não forem pré-selecionados, segundo a pasta, entram automaticamente na lista de espera, conforme a ordem de classificação. “Haverá novas pré-seleções da lista de espera no período de 25 de fevereiro a 9 de abril”.

Depois de encerrar 2024 acima de R$ 7,3 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2025.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no  nível mais alto em quase dois anos.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 48% e 52%, contra intervalo de 43% e 47%. Atualmente, está em 46,29%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 22% e 26%, praticamente estável em relação aos 21,99% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 25% e 29%. Hoje está em 26,96%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,76%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, segundo a versão revisada em setembro, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.