O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) retificou os editais dos oito blocos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As mudanças tratam da etapa de avaliação de títulos, que abrange titulação acadêmica e experiência profissional.
Segundo a pasta, as alterações visam promover maior segurança jurídica. O edital de retificação foi publicado na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União.
Agora, as imagens dos diplomas e documentos deverão ser enviadas com frente e verso, além de outros requisitos, como data e assinatura. A autenticação em cartório também passa a ser exigida para as cópias de mais documentos que podem ser apresentados na etapa de avaliação de títulos.
Chamado de Enem dos Concursos, o CPNU é a maior seleção de servidores da história e teve mais de 2,1 milhões de inscritos. A abstenção, entretanto, chegou a pouco mais de 1 milhão de pessoas. As provas ocorreram no dia 18 de agosto em 228 cidades espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal.
Ao todo, são 6.640 vagas em 21 órgãos federais. É a primeira vez que esse formato de seleção única foi aplicado para preencher postos de trabalho no governo federal.
Um relatório elaborado pela Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida em benefícios do instituto — como pensões, aposentadorias e auxílios — entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Nesse período, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos. Na amostra analisada pela auditoria, foi constatado que em 54% dos casos os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários, ou seja, de maneira fraudulenta.
A auditoria sobre os descontos indevidos foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio deste ano, após milhares de beneficiários denunciarem descontos mensais nos benefícios que recebem. Na folha de pagamento, esses descontos não autorizados estavam em nome de entidades conveniadas ao Instituto.
O relatório elaborado pela auditoria foi enviado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o relatório produzido pela auditoria, a média dos descontos é de R$ 43,12. A maior parte deles aconteceu por apenas um mês até a solicitação da exclusão. Portanto, a conclusão do relatório é que ao menos R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida de beneficiários do INSS no período analisado.
O INSS disse, em nota, que para resguardar aposentados e pensionistas, emitiu uma Instrução Normativa com novas regras para os descontos. O Instituto também afirma que aguarda as conclusões do inquérito e de possível ação para tomar as providências, que podem ser de suspensão e até rescisão dos contratos com as entidades conveniadas.
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.
O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.
A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.
De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.
Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das “bets” autorizadas a seguir em funcionamento.
As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços.
Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.
A equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Depois de 7 anos em outros salões de eventos da cidade, principalmente o do Palazzo, no Araçagi, o promoter Pergentino Holanda vai abrilhantar a sociedade maranhense com uma grande produção em um dos espaços mais emblemáticos de seu portfólio de festas temáticas: o hotel que hoje ostenta a bandeira Blue Tree Towers, no Calhau.
Aquele charmoso e elegante endereço, hoje gerenciado por uma mulher forte, antenada, moderna e prática chamada Jacira Haickel, sediou diversos eventos com o selo PH. Foram inúmeras festas luxuosas (inclusive de Carnaval) ali orquestradas por Holanda, reunindo a nata da sociedade local, entre empresários, políticos, intelectuais, artistas e convidados de outras cidades do Brasil e exterior.
Só que agora o empreendimento hoteleiro está ainda mais bonito e moderno, tudo graças ao toque de sofisticação imprimido por Jacira, que com seu pulso firme soube navegar inclusive pelas marés difíceis da mais recente pandemia. Ou seja, é um casamento perfeito.
As negociações para a volta das produções de PH para o Blue foram iniciadas em um sábado descontraído na tradicional feijoada do hotel, com intermediação do empresário Márcio Barbosa, grande amigo de PH. Depois, a conversa entre Jacira e PH seguiu um rumo que não teria mais volta. Na verdade, não se sabe o porquê de as produções do colunista terem migrado para outras áreas da cidade ao longo desse tempo, pois a maioria dos convidados gostava do endereço pela facilidade de acesso.
A grande recepção deste ano, em parceria com o Grupo Mirante, tem uma razão mais do que especial: PH vai celebrar 55 anos de colunismo social e brindar seu Jubileu de Ametista na imprensa maranhense. Afinal, ele tem uma história que se confunde com a própria imprensa local. Mas isso é um papo para outro post.
Pompa e circustância
O Baile de Gala será realizado na noite de 25 deste mês, com pompa e circustância, e um desfile de figuras de prestígio da sociedade, as quais figuram na lista da economista Teresa Martins, que é o braço direito do anfitrião. Do outro lado está a designer Cíntia Klamt Motta, que já perdeu as contas de quantos projetos assinou para o amigo de longas datas. Ela se mantém firme e forte dando asas e vida aos temas e ideias que saem da cabeça de PH.
A requintada festa será inspirada no icônico Studio 54, de Nova York. Por essa razão, a pista de dança do Blue Tree Towers está sendo chamada de Studio 55 do PH, em alusão a casas noturnas que marcaram os anos 1980 em São Luís. É o caso das efervescentes discotecas PH-33 e PH-83, criadas para homenagear PH quando ele comemorou 33 anos de idade e, depois, quando brotou o ano de 1983.
Durante a recepção, Pergentino Holanda receberá uma diva brasileira dos tempos modernos, que depois de uma temporada em Nova York, está no Brasil e será uma das atrações da noite glamourosa, com homens de terno escuro e mulheres de vestidos longos. O repertório da convidada passa pela era disco, em que fizeram sucesso ícones como Glória Gaynor, Donna Summer, Tina Turner, Diane Ross e Aretha Franklin.
Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.
O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
Exceções
O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.
Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.
Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.Com informações da Agencia Brasil
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, recuou para 6,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em agosto desde o início da pesquisa, em 2012.
No trimestre anterior, encerrado em maio de 2024, a taxa havia sido de 7,1%. Já no mesmo período do ano anterior, ou seja, o trimestre encerrado em agosto de 2023, a taxa havia ficado em 7,8%.
A população desocupada ficou em 7,3 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015. O contingente é 6,5% menor do que no trimestre anterior (menos 502 mil pessoas) e 13,4% inferior ao ano anterior (menos 1,1 milhão).
Já o total de trabalhadores do país atingiu um recorde: 102,5 milhões. As altas são de 1,2% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de empregos) e de 2,9% em relação ao ano anterior (mais 2,9 milhões de pessoas).
Quase 1,5 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, informou a Receita Federal. Um total de 1.474.527 declarações foram retidas. O número equivale a 3,2% das 45.481.689 declarações do exercício de 2024, enviadas de março a setembro.
Do total de declarações retidas, 1.047.503 têm imposto a restituir, representando 71% do total incluído na malha fina. Outras 394.679 (27%) têm imposto a pagar e 32.345 (2%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).
Segundo a Receita, problemas de dedução foram o principal motivo para as declarações serem retidas, com 57,4% dos casos. Somente erros ou omissões com gastos médicos responderam por 51,6% do total de motivos para retenção. Outras despesas com problemas de dedução, segundo o Fisco, são contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.
Em segundo lugar, com 27,8%, está a omissão de rendimentos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel.
Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarados pela pessoa física representam 9,4% das retenções. Outros 2,7% estão relacionados a deduções ligadas a doações a fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso e a projetos de incentivo ao esporte e à cultura porque as doações foram feitas no mesmo ano de entrega da declaração, só podendo ser deduzidas no próximo ano.
A Receita registrou ainda 1,6% de declarações retidas por diferenças entre as informações dadas pelo contribuinte e as fornecidas pelos pagadores de rendimentos recebidos acumuladamente. Também há 1,1% de retenções por causa da diferença entre valores de pagamentos de carnê-leão e imposto complementar informados e os montantes registrados na base de dados do Fisco.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente e da Ouvidoria Nacional, lançou nesta terça-feira, 24, um canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais. O aplicativo Radar Ambiental está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS.
Desenvolvida pelo Ministério Público do Amapá e já testada naquele estado, a ferramenta agora estará disponível nacionalmente.
As denúncias recebidas via aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao Ministério Público competente. A iniciativa é um desdobramento do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios, que objetiva promover uma atuação coordenada e estratégica em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas.
Em sintonia com o MP brasileiro, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão está com os canais de atendimento disponíveis para receber as denúncias de crimes ambientais.
A PAUTA 