A PAUTA

As inscrições de candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 terminam às 23 horas e 59 minutos desta nesta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

Para a segunda edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas. Ao todo, são mais de 112 mil para todo o ano.

Passo a passo

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. O primeiro passo é preencher os campos com os dados pessoais.

A novidade, a partir desta edição, é que o Fies oferece reserva de vagas para cotistas para beneficiar candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCD). Pela primeira vez, os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, ao preencher a sua escolaridade e declarar que está ciente dos dados fornecidos.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização de 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras da chamada lei das bets.

A autorização do governo para que essas empresas operem no país deve sair até 31 de dezembro de 2024. As casas de apostas ainda podem pedir liberação, mas, a partir de agora, a resposta pode levar até cinco meses (150 dias).

A partir de 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que levará em conta se as empresas atendem às exigências previstas em lei e em outras normas publicadas pela pasta (veja as principais abaixo).

Segundo a secretaria, se todas as empresas atenderem às regras estabelecidas em regulamentação, “o Ministério da Fazenda poderá arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas”.

O Brasil é o país do G20 com maior participação de fontes renováveis na produção de eletricidade, com 89% de sua energia elétrica de 2023 vindo de usinas hidrelétricas (60%), energia solar e eólica (21%) e bioenergia (8%), de acordo com dados da think tank de energia Ember. O bom posicionamento do país se deve à grande rede hidrelétrica e à rápida expansão da energia solar e eólica.

No Brasil, a participação da energia hidrelétrica tem variado ao longo da última década, devido a condições climáticas variadas, representando 60% da eletricidade do Brasil em 2023, em comparação com uma média de 63% desde 2013. Enquanto isso, a participação da energia eólica e solar tem crescido rapidamente nos últimos anos, atingindo 21% em 2023, um aumento substancial de quatro pontos percentuais em relação aos 17% em 2022, e subindo de apenas 5,8% em 2016.

O Canadá, em segundo lugar, obtém 66% de sua eletricidade de fontes renováveis (principalmente hidrelétrica). A Alemanha teve a maior proporção de energia eólica e solar em sua matriz energética.

O Ministério da Fazenda deve arrecadar quase R$ 2 bilhões com concessões às empresas do mercado de apostas online, conhecidas como Bets. O prazo de comprar outorgas para atuar no mercado brasileiro encerra nesta terça-feira (20).

Durante a manhã, 64 empresas haviam compraram a licença por cerca de R$ 30 milhões cada, sendo algumas delas consideradas gigantes do setor, como a inglesa Bet 365, a grega Betano, a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook.

Empresas nacionais conhecidas, hoje sediadas no exterior, como KTO, Rei do Pitaco, Galera.bet, entre outras, também estão na lista.

Cada licença permite ao CNPJ cadastrado manter até três marcas, ou seja, pode haver 192 bets no país.

O dinheiro será pago ao fim do ano, após análise da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a autoridade responsável. Além disso, as empresas devem manter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país.

Para pedir outorga para atuar no mercado de bets brasileiros, a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos: os sócios das empresas devem ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As empresas que demonstraram interesse ainda precisam passar por um processo de certificação por um laboratório autorizado pelo governo para atestar idoneidade do jogo, isto é, garantir que o jogo não esteja viciado para prejudicar o jogador.

O mercado regulado brasileiro tem início em 1º de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras elaboradas pela Fazenda nos primeiros sete meses do ano.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou pela quinta semana consecutiva, passando dos 4,2% projetados na semana passada para 4,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC), tendo por base as expectativas de instituições financeiras. O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

A expectativa para 2025 apresentou queda, na comparação com a semana passada, situando-se em 3,91%. Há uma semana, ela estava em 3,97%. Para 2026, se manteve estável em 3,6%.

No caso da estimativa para o ano corrente, ela se encontra acima da meta de inflação, que é 3%. Porém, dentro da margem de tolerância, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%; e o superior, de 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (20) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2024. A lista será disponibilizada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.

O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.