A PAUTA

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.

O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

SÃO LUÍS – O cantor Léo Fera está bombando na noite da Ilha e, agora, começa a invadir os palcos do interior do estado. O artista carioca com passagens pela Bahia tem levado seu alto astral para as apresentações, com um projeto focado na mistura de ritmos e destaque para o forró e o sertanejo.

Nesta sexta-feira (6), Léo Fera estreia na mais badalada boate de Imperatriz, a 099. A apresentação está marcada para as 22h.

No domingo (8), o artista vai se apresentar pela segunda vez no Casarão Beira Dumar, na Avenida Beira Mar, espaço que é a atual sensação em termos de casas de eventos. “A primeira apresentação foi bem bacana e nossas expectativas para a segunda são as melhores possíveis”, disse Léo Fera. A programação no Beira Dumar começa às 16h.

Com 26 anos de carreira, muito carisma e desenvoltura na bagagem, Léo Fera aterrissou na capital maranhense trazendo no currículo passagens pelas bandas Cavaleiros do Forró e Reprise.

Ele começou a cantar forró apenas em 2007 e suas referências, à época, eram Aduílio Mendes, Xand Avião, Zé Cantor e Wesley Safadão, entre outros artistas de sucesso. Depois, entrou para a seara do forró, e passou a ouvir e a estudar mestres como Luiz Gonzaga e Flávio José.

O cantor está muito feliz por ter a oportunidade de mostrar seu trabalho para os maranhenses e diversificar a agenda cultural tanto na capital quanto no interior do estado, principalmente em Imperatriz, que é a segunda mais importante cidade do Maranhão.

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB). 

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes. Com informações da Agencia Brasil.

As operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.

No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.

Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.

Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.

A segunda etapa foi a limpeza da frequência, com a instalação de filtros nas parabólicas para atenuar interferências das torres nos dispositivos móveis, e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.

Todo o processo foi executado pela EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que arremataram o sinal 5G. Com a liberação da faixa, as operadoras podem instalar a tecnologia 5G em qualquer cidade do país, mas o edital do leilão só estabelece a ativação em todos os municípios em 2029.

A liberação do sinal foi concluída nesta segunda-feira, com a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia. A limpeza, informaram a Anatel e a EAF, foi concluída com 14 meses de antecedência. Beneficiários de programas sociais do governo podem agendar a instalação do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF. 

A limpeza do sinal da Banda C usou uma parceria semelhante à observada no desligamento da televisão analógica. Para liberar a frequência da TV analógica de 700 megahertz (MHz) para a adoção do 4G, as operadoras de celular arcaram com os custos da distribuição de antenas UHF e de conversores para a televisão digital às famílias mais pobres. Com informações da Agencia Brasil.

O vereador Octávio Soeiro (PSB) apresentou requerimento solicitando à Prefeitura da capital que sejam viabilizados serviços de pré-natal odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede municipal. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de São Luís, assegura às mulheres o acesso a cuidados odontológicos durante o período da gravidez. A proposta é uma relevante medida de promoção da saúde bucal que impacta positivamente na gestação e na vida do bebê.

De acordo com o requerimento do vereador, a inclusão de serviços odontológicos especializados nas UBSs é fundamental para prevenir problemas bucais que podem surgir durante a gestação, além de reduzir riscos para a saúde da mãe e da criança. O vereador destacou que em muitas ocasiões a gravidez pode agravar condições como gengivite, cáries e até infecções, que se não tratadas podem levar a complicações.

“Infelizmente, muitas gestantes não têm acesso a um acompanhamento odontológico adequado, o que pode levar ao agravamento de doenças bucais, com consequências diretas para a saúde da mãe e do bebê. A implementação desses serviços nas UBSs vai possibilitar que todas as gestantes, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social, possam ser acompanhadas e tratadas de forma preventiva”, afirmou Octávio Soeiro.

De forma geral, este atendimento contribui para diagnóstico de alterações e doenças que podem se agravar se não tratadas durante a gravidez. A gestante com doença periodontal não tratada pode passar por situações como parto prematuro, baixo peso do bebê ao nascer e pré-eclâmpsia. Os serviços de pré-natal odontológico contemplam uma série de atendimentos especializados para gestantes.  Entre estes, consultas regulares com dentistas, orientação sobre higiene bucal, tratamento de gengivite e periodontite (condições comuns durante a gestação, a gengivite pode se agravar e, se não tratada, levar a complicações graves), tratamento de cáries e orientações para evitar este e outros problemas bucais, como também sobre a importância da saúde bucal para a saúde do bebê.

A proposta do vereador Octávio Soeiro vai ao encontro de uma tendência crescente de integrar os cuidados odontológicos ao pré-natal. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde bucal é uma parte fundamental do bem-estar geral e condições precárias podem gerar complicações para a mãe e o bebê, incluindo riscos de parto prematuro e baixo peso ao nascer.

A implementação de serviços de pré-natal odontológico nas UBSs também contribuirá para a redução de desigualdades no acesso à saúde, possibilitando que gestantes em situações de vulnerabilidade social recebam o cuidado necessário.

A medida também pode reduzir custos futuros para o Sistema Único de Saúde (SUS), evitando complicações mais graves e tratamentos odontológicos caros que poderiam ser prevenidos com a detecção precoce de problemas bucais.

SÃO LUÍS – O kartista maranhense Cadan Ferreira, de 22 anos, participou das gravações da série ‘Senna’, a ser lançada na Netflix nesta sexta-feira (29), e que explora a vida e a carreira do piloto brasileiro de Fórmula 1 Ayrton Senna.

Cadan passou cerca de 15 dias gravando no Limeira Kart Club, em São Paulo, no final do ano passado, ao lado de outros kartistas.

Ele foi selecionado pela produtora de conteúdo audiovisual Gullane Entretenimento pela habilidade com o kart e, também, por sua desenvoltura observada em sua página no Instagram (@cadanferreira).

Nas gravações do filme, o maranhense representou o piloto francês Alain Prost (macacão vermelho) e, em outro momento, o finlandês Keke Rosberg (macacão amarelo). Haviam outros atores, mas as câmeras ficaram mais concentradas em quatro personagens: Ayrton Senna, Alain Prost, Keke Rosberg e Niki Lauda.

As gravações foram realizadas de diferentes formas, inclusive com simulação de tempo chuvoso, uma vez que Ayrton Senna se saía muito bem em pista molhada.

“Para mim, foi literalmente um sonho. Tive esse oportunidade incrível de fazer parte desse projeto gigantesco e fazendo aquilo que eu amo, não poderia pedir por coisa melhor. Ainda tive a oportunidade de fazer grandes amizades que ficarão marcadas para sempre em minha vida. Aprendemos coisas novas e compartilhamos experiências”, disse Cadan Ferreira.

SÃO LUÍS – Um dos mais destacados nomes do pop brega no Brasil, o cantor Wanderley Andrade vai aterrissar nesta sexta-feira (29), às 21h, no Casarão Beira Dumar, na Praça Gonçalves Dias, com extensão para a Avenida Beira-Mar. Os ingressos estão disponíveis na Bilheteria Digital.

O artista apresentará o show ‘Tributo ao Rei Rossi’, uma homenagem a Reginaldo Rossi, que morreu no dia 20 de dezembro de 2013. A noite ainda contará com a presença do grupo Os Tropix, Fabiana Alves e DJ Félix.

Com 30 anos de carreira, Wanderley Andrade é o mais importante representante do ritmo pop calypso paraense, temperado com o swing caribenho e originado a partir de guitarradas históricas de Chuck Barry, Lettle Richard e Jerry Lew Lews. Alto astral, ousado e divertido, os shows dele costumam ser uma verdadeira festa e um momento ímpar de descontração e alegria.

“O alto astral, a jovialidade e a alegria de Wanderley Andrade são elementos que combinam perfeitamente com o Casarão Beira Dumar, onde também reina a descontração. Ele vem com tudo para nos brindar com esse aplaudido show em reverência a Reginaldo Rossi, uma pérola da música brega brasileira que deixou saudades”, disse Ricardo Pororoca, proprietário do Casarão Beira Dumar.

O evento promete uma viagem nostálgica por meio das canções que marcaram época, com destaque para clássicos como “Garçom”, “Em Plena Lua de Mel”, “A Raposa e as Uvas”, entre outras pérolas de Reginaldo Rossi. Além disso, Wanderley Andrade vai incluir músicas de seu repertório autoral na apresentação.

O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos estoques permite a continuidade do tratamento de todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde”.

Segundo o comunicado, o acordo com a Novo Nordisk, fabricante de canetas de insulina, define a entrega de 93% do volume contratado até dezembro – a previsão inicial era disponibilizar apenas 50% ainda este ano. Segundo o ministério, a produção da empresa no Brasil é responsável por 15% de todo o fornecimento mundial do insumo.

No comunicado, o Ministério da Saúde informa manter aquisições regulares para oferta de insulina no SUS, “garantindo o abastecimento ininterrupto do medicamento”.

Até outubro deste ano, foram distribuídas 49,9 milhões de unidades de insulinas NPH e 10,7 milhões de insulina regular (frascos e canetas) para todo o país, atendendo a demanda de estados e municípios.

A orientação é que qualquer pessoa com indicação de uso de insulina e dificuldade para acessar o medicamento em farmácias privadas, inclusive por meio do programa Farmácia Popular, procure uma unidade básica de saúde (UBS) para solicitar a medicação.