A PAUTA

As escolas de educação básica de todo o país, públicas e privadas, já podem fazer a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025, que trata da situação dos alunos durante a primeira etapa da coleta da pesquisa.

Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025.

Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.

Censo Escolar

O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.

Documentação

As informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como referência a documentação existente na escola, tais como diários de classe, controle de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência, históricos escolares, entre outros, garantindo, assim, a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar.

A documentação pode ser solicitada a qualquer momento pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Inep, pelo Ministério Público e/ou por órgãos de controle, acompanhamento e fiscalização.

A inclusão de informação inadequada, se comprovada omissão ou comissão, dolo ou culpa, está sujeita a processos administrativos, civis e penais, adeverte o Inep.

As escolas que iniciaram as atividades após a data de referência do Censo Escolar – escolas novas ou escolas que estavam paralisadas e retornaram ao funcionamento – devem, se houver, admitir os estudantes declarados em outras unidades na primeira etapa, mas que se matricularam posteriormente na nova unidade.

Cronograma da segunda etapa do Censo Escolar 2025:

•       coleta: 19 de fevereiro a 30 de março;
•       disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março de 2026; e
•       retificação: 31 de março a 14 de abril.

O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções para o preenchimento da declaração ao Censo Escolar. O documento Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno está acessível no site do Inep.

Educação básica

A educação básica no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa primeira etapa educacional visa a formação cidadã dos indivíduos brasileiros e compreende três etapas sequenciais e obrigatórias, dos 4 aos 17 anos de idade:

•       educação infantil: creches e pré-escola, para crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade, sendo obrigatória para aquelas de 4 e 5 anos;
•       ensino fundamental I e II: duração de nove anos, com estudantes de 6 a 14 anos;
•       ensino médio regular: duração mínima de três anos, com estudantes de 15 a 17 anos.

Há ainda os alunos das modalidades da EJA e de cursos da educação técnico-profissional.

Censo Escolar

Anualmente, o Censo Escolar da Educação Básica é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, estudantes autistas e com altas habilidades ou superdotação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela

O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.

A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

Com a proximidade do carnaval, o Ministério da Saúde reforçou a importância da doação voluntária de sangue – inclusive antes do início da folia começar porque, historicamente, os estoques costumam ficar reduzidos e o período figura como um dos mais críticos para os hemocentros.

Em nota, o ministério destacou que, para ser um doador, é necessário ter entre 16 e 69 anos (menores de idade precisam de autorização); pesar pelo menos 50 quilos e estar bem de saúde.

Acrescentou que “o sangue é essencial para os atendimentos de sangramentos agudos em casos de urgência e emergência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de doenças crônicas que frequentemente demandam transfusões sanguíneas, além de ser usado para a produção de medicamentos essenciais derivados do plasma”

Números

Em 2024, o Brasil registrou 3,31 milhões de coletas de doação de sangue. Em 2025, o total foi de 2,71 milhões (dados preliminares, de janeiro a outubro).  A meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que 3% da população de cada país sejam de doadores de sangue.

Para ser doador de sangue voluntário, é preciso procurar o hemocentro mais próximo e verificar os critérios:

– ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal);

– pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem doado antes dos 60 anos;

– apresentar documento de identificação oficial com foto (Registro Geral, carteira de motorista, carteira de trabalho, passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, certificado de reservista ou carteira profissional emitida por classe). Documentos digitais com foto também são aceitos;

– pesar, no mínimo, 50 quilos;

– ter dormido, pelo menos, seis horas nas últimas 24 horas;

– estar alimentado, evitando alimentos gordurosos nas três horas antes da doação. Após o almoço, aguardar duas horas para fazer a doação.

A Mocidade Alegre é a nova campeã do Carnaval de São Paulo. A apuração dos votos dos jurados aconteceu nesta tarde de terça-feira (17) e a vitória veio após uma disputa acirrada contra a Gaviões da Fiel e a Dragões da Real.

A pontuação da campeã foi de 269.8 pontos. A Gaviões, vice-campeã, ficou com 269.7 pontos. A Dragões, terceira colocada, teve 269.6 pontos.

A Mocidade Alegre desfilou no Sambódromo do Anhembi na segunda noite com o samba-enredo “Malunga Léa, Rapsódia de uma Deusa Negra”, que destacou o papel da atriz Léa Garcia pela igualdade racial no país e sua trajetória como militante e liderança a partir do teatro e do cinema. Ela morreu em 2023, aos 90 anos de idade.

O desfile da Mocidade no Sambódromo do Anhembi fez referência a alguns dos principais trabalhos de Léa, como a novela clássica Escrava Isaura, lançada pela Globo em 1976. Também foram citadas outras obras com a participação da atriz no cinema, como o filme Orfeu Negro, de 1959.

Com esta conquista, a Mocidade Alegre chega ao seu 13º título do carnaval de São Paulo. O último troféu da escola havia sido levantado em 2024.

A Rosas de Ouro, campeã do Carnaval paulista de 2025, foi rebaixada. A escola foi penalizada pela não entrega de documentos e entrou no Sambódromo com meio ponto a menos. A Rosas conseguiu 268,4 pontos, o que a levou para o Grupo de Acesso. A Águia de Ouro, com 268,2 pontos, também foi rebaixada.

A Acadêmicos do Tucuruvi, campeã do Grupo de Acesso deste ano, estará do Grupo Especial em 2027.

A Pérola Negra também sobe para o Grupo Especial. A escola terminou empatada com a Mancha Verde, ambas com 269,4 pontos, mas a Pérola levou a melhor no critério de desempate.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. 

O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos. 

O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.

Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais. 

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça. 

O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.

“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. 

As agências bancárias retomam o atendimento presencial aos clientes nesta Quarta-Feira de Cinzas (18). Na maior parte do país, o expediente começará a partir das 12h (horário de Brasília), respeitando o horário habitual de encerramento.

Nas localidades onde as agências fecham antes das 15h, a abertura será antecipada de forma a garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Devido ao feriado bancário de carnaval, os bancos não funcionaram nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17). Com isso, os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) que venceram entre sábado (14) e ontem, poderão ser pagos hoje, sem acréscimo.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

A matrícula de médicos selecionados em programas de Residência Médica (PRM) deverá ser feita diretamente pela instituição credenciada entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre; ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre.

O calendário que padroniza nacionalmente os períodos de matrícula e das atividades da especialização médica foi determinado na Resolução nº 1/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quarta-feira (11).

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Residência médica

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação voltada para médicos, caracterizada por treinamento em serviço (especialização prática) em hospitais ou unidades de saúde, sob supervisão. A formação de médicos especialistas pode variar de dois a cinco anos, conforme a área da medicina.

A aprovação na residência médica confere ao médico estudante o título de especialista para o exercício profissional.

Datas fixas

Pelo cronograma estabelecido pela Resolução nº 1/2026, as residências médicas têm datas fixas para começar e terminar as atividades, divididas por semestres.

·         1º semestre: começa em 1º de março e termina em 28 de fevereiro (ou 29 em anos bissextos) do ano seguinte;

·         2º semestre: começa em 1º de setembro e termina em 31 de agosto do ano seguinte.

As comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições credenciadas devem realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento da carga horária mínima e dos períodos de férias previstos na legislação.

Desistência automática

A resolução ainda estabelece que se o residente matriculado não se apresentar ou não der uma justificativa formal em até 24 horas após o início das atividades da residência (ou seja, até o dia 2 de março ou 2 de setembro de cada ano), será considerado desistente.

Nesses casos, a instituição poderá convocar, no dia seguinte, o próximo candidato aprovado, respeitando a ordem de classificação.

Troca de residência

A resolução também disciplina a possibilidade de mudança de residência médica, o que pode ocorrer, por exemplo, quando o candidato tem a intenção de trocar de especialidade médica, nesse processo de aprendizado.

Pela resolução, o residente com matrícula ativa em uma residência por mais de 45 dias somente poderá ingressar em outra residência médica para o qual tenha sido selecionado, se tiver formalizado a desistência do programa anterior, dentro dos prazos de início e término do semestre.

Não é mais permitido ter duas matrículas ativas ao mesmo tempo, exceto se o médico estiver no último semestre da residência atual e for concluir a tempo de iniciar a próxima.

Pré-requisito

Para quem vai fazer uma residência médica que exija outra anterior (pré-requisito), o prazo máximo para apresentar a declaração de conclusão ou título de especialista (registrado no Conselho Regional de Medicina com número de registro de especialista), é 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso.

Vagas autorizadas

A definição das vagas semestrais deverá respeitar o limite anual autorizado no ato de credenciamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A comissão tem as funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertam.

A resolução também estabelece que os processos seletivos para vagas remanescentes) deverão ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da classificação final.