Crianças e adolescentes com idade até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até o dia 31 de outubro, todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis em todo o país.
Segundo o Ministério da Saúde, neste mês das crianças foram disponibilizadas mais de 6,8 milhões de doses, além do repasse de R$ 150 milhões às gestões de saúde locais, para organização das ações nos territórios.
Durante o lançamento da campanha de 2025, no início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a segurança e a eficácia das doses utilizadas no país para o controle de doenças preveníveis pela vacinação.
“Quero relembrar aos pais e mães que eles só não tiveram paralisia infantil, só não tiveram meningite, só não tiveram doenças extremamente graves porque, um dia, seu pai e sua mãe enfrentaram situações muito mais difíceis do que hoje para te vacinar – numa época em que as vacinas não estavam todos os dias nas unidades básicas de saúde e, muitas vezes, só chegavam no dia da campanha nacional daquela doença”, disse o ministro.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, afirmou que o Governo do Estado está resolvendo problemas históricos do Maranhão, como a precariedade das estradas estaduais na Baixada Maranhense e a pobreza extrema. Em Matinha, ao acompanhar o governador Carlos Brandão na entrega de obras e assinatura de ordens de serviços, ele destacou que são mais de 3 mil obras realizadas nos últimos três anos, reforçando a parceria com os municípios.
“Hoje, temos mais de 10 frentes de trabalho nas MAs da Baixada e, em breve, voltaremos para entregar essas obras, mostrando o nosso compromisso com a Baixada Maranhense e com todas as regiões do Maranhão. Este é o governo das obras impossíveis, que vem enfrentando de verdade problemas históricos, e mudando para melhor a vida dos maranhenses”, enfatizou o secretário de Assuntos Municipalistas
Orleans também destacou o programa Educação de Verdade, que mostra a verdadeira prioridade dada à educação no Maranhão pelo governo estadual. São mais de R$ 100 milhões investidos por mês para oferecer alimentação de qualidade nas escolas estaduais, para garantir transporte escolar adequado e conectividade aos 250 mil estudantes da rede estadual de ensino.
O secretário ainda citou como diferencial do atual governo a ampliação da maior rede de segurança alimentar da América Latina, que já conta com 200 restaurantes populares, e o maior programa de transferência de renda, que é o Maranhão Livre da Fome: além do recurso para compra de alimentos, também oferece assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. “Nos últimos três anos, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza no Maranhão. Mas ainda havia cerca de 430 mil maranhenses passando fome em nosso estado. Essas famílias hoje estão sendo vistas, e temos a convicção de que daqui a dois anos vamos entrar para história, acabando com a fome em nosso estado”, enfatizou Orleans.
O prefeito de Matinha, Nilton Everton, ratificou as declarações de Orleans Brandão. Ele exaltou a parceria com o governo que vem transformando o estado realizando obras impossíveis: “Aqui posso citar a nossa MA-014 que esperamos por 19 anos e agora está sendo construída como deveria e terá muita durabilidade. Somos gratos por essa estrada que é muito importante para o desenvolvimento do nosso município e de toda a região. E o Maranhão Livre do Fome é um diferencial na vida de 1.163 famílias e também na economia do município, que terá incremento de mais de R$ 250 mil todo mês. Essas obras são para quem tem coragem, compromisso e responsabilidade, e quer cuidar de verdade do povo”.
Uma morte ocorrida em Feira de Santana, na Bahia, pode ter sido causada por intoxicação de metanol, segundo autoridades da saúde municipal e estadual. O homem de 56 anos teria ido a óbito na madrugada desta sexta-feira (3), após ter dado entrada na UPA da Queimadinha, localizada naquele município.
Em nota, o governo baiano informou que o caso será acompanhado pelas equipes de vigilância local e estadual, em ações de monitoramento e investigação que contarão com o apoio de autoridades da área de segurança pública estadual.
“Amostras biológicas serão coletadas e encaminhadas para análise laboratorial, com resultado previsto em até sete dias, a fim de confirmar ou descartar a hipótese de intoxicação”, informou, por meio de nota, o governo da Bahia – que está em “diálogo permanente com o Ministério da Saúde e com as autoridades sanitárias nacionais” para monitorar a situação em outros estados.
Casos suspeitos
Até a tarde de quinta-feira (2), o Brasil havia registrado 48 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Outros 11 casos já haviam sido confirmados por meio de detecção laboratorial pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs), segundo a Sala de Situação instalada pelo governo federal.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a confirmar 12º caso em Brasília, mas o ministério, depois, recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito.
Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo.
Emergência médica
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.
Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:
Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;
É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.
Centenas de moradores das comunidades do Coqueiro, Juçara e Vila Samara receberam o anúncio de novos investimentos do governo estadual nas áreas de infraestrutura e abastecimento d’água, em reunião com o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, na noite desta quinta-feira (2). O encontro, organizado pelo ex-vereador Chico Carvalho e o vereador Astro Ogum, foi mais uma oportunidade para escutar a população de São Luís e buscar soluções para as suas necessidades.
“Assim como estamos indo a todos os municípios do Maranhão, ouvindo as pessoas para entender suas necessidades e levar as obras e serviços estaduais, também temos a missão de conversar com as lideranças e com a população de São Luís. E aqui já sabemos do desejo de vocês de ter uma praça com quadra, que a partir da próxima semana começaremos a construir. O Coqueiro precisa de melhor abastecimento d’água, e adianto que a equipe da Caema virá fazer um levantamento para definir as ações necessárias. Assim como a Rua do Mirinzal, que agora tem o nosso compromisso de que será asfaltada”, enfatizou Orleans Brandão.
Ao garantir aos moradores que o governo estadual ampliará sua presença na zona rural de São Luís, Orleans listou os grandes investimentos que estão sendo feitos no Maranhão, como os programas Educação de Verdade, de pavimentação asfáltica e de combate à fome em todo o estado. “Estamos realizando obras grandiosas em São Luís, como a avenida Metropolitana e a extensão da avenida Litorânea, mas também indo aos bairros, ouvindo as lideranças e as comunidades, para que possamos melhorar a vida das pessoas. Essa é a nossa missão e o nosso compromisso”, afirmou o secretário.
Líder político com décadas de atuação parlamentar, Chico Carvalho fez questão de agradecer e destacar a forte presença do atual governo estadual na zona rural de São Luís. “A estrada do Portinho a Jacamin foi asfaltada, beneficiando cinco bairros daquela ilha. O Quebra-Pote ganhou o porto com duas praças e quase todas as suas ruas pavimentadas, assim como o Coqueiro e o Recanto Verde. A avenida Metropolitana começa no Funil e vai facilitar o acesso a Santa Bárbara. E o secretário Orleans está sempre disponível para ouvir as nossas demandas e buscar as soluções no governo”, reconheceu o ex-vereador.
Os moradores receberam com muito entusiasmo o compromisso de Orleans Brandão em dar encaminhamento às demandas das comunidades. “O Maranhão tem se reconstruído com um governo de prosperidade e de muitas obras, trabalhando por dias melhores para todos os maranhenses. Por isso, tem todo o nosso reconhecimento e gratidão”, finalizou o vereador Astro de Ogum.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil.
Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários.
A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico.
O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.
O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado.
Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário.
“Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro.
O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti.
A capital do Maranhão, São Luís, receberá o primeiro ginásio de paradesporto das regiões Norte e Nordeste. A ordem de serviço para a construção do ginásio foi assinada nesta terça-feira (30), na capital maranhense.
A obra vai permitir a prática de várias modalidades paradesportivas, como basquete, vôlei, bocha, futebol de 5 e 7 e badminton.A previsão é que o ginásio, que receberá recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, seja entregue em 2026.
A estrutura será construída em uma área de 1.6 mil metros quadrados, dentro do Complexo Esportivo Canhoteiro. O complexo terá uma academia climatizada; espaço para pessoas com mobilidade reduzida em toda a sua extensão; arquibancada para 200 espectadores; vestiários masculinos e femininos com banheiros, chuveiros e armários adaptados.
O Ginásio Paradesportivo do Maranhão vai homenagear o professor de basquete Cláudio Vaz dos Santos, o “Alemão”. Ele foi idealizador dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e morreu em 2021, aos 86 anos de idade.
Os amantes de música eletrônica na capital maranhense aguardam com ansiedade mais uma edição da festa temática Warung, uma marca forte do gênero em todo o Brasil. O evento será realizado no dia 4 de outubro, às 22h30, no Espaço 77, no bairro Araçagi, endereço que tem sediado as melhores baladas nessa linha musical em São Luís.
A Piquet Produções, detentora da label Warung em São Luís, e a boate Second Floor se uniram à Braba Produções para a realização desta edição da festa.
Este ano, a Warung Tour 2025 reunirá os DJs Meca e Albuquerque. Para completar o line up da festa, também tocarão Ericka Braga, Cahio Massuci e Thedtry. Meca é DJ, produtor e artista com a habilidade única de hipnotizar pistas de dança com sets versáteis e mixagens impecáveis. Com colaborações com nomes como Vintage Culture, Bhaskar, Todd Terry e Volkoder, ele lançou hits como ‘Tina’, ‘Butterflies’ e ‘Electricity’, que alcançaram milhões de streams e posições de destaque no Beatport e nas principais playlists do Spotify.
O DJ Albiquerque, por sua vez, é uma das figuras mais ativas da música eletrônica nacional. Residente do lendário Warung Beach Club desde 2013 e A&R da Warung Recordings, ele é referência quando o assunto é pista de dança. Fundador de projetos como Radiola e Sonido Profundo, já teve faixas lançadas por gravadoras de renome mundial e recebeu suporte de ícones como Hernán Cattáneo, Marco Carola e Sébastien Léger. Seu groove envolvente já ecoou em clubes e festivais icônicos como Amnesia Ibiza, Space Miami, Watergate Berlin, Brunch In The Park Barcelona e Fabric London.
Criador das labels Abyssal Deep (2023) e Euphonica (2025), Meca imprime sua identidade em cada projeto, explorando novas sonoridades e fugindo do óbvio. Já se apresentou em clubes e festivais icônicos como Hi Ibiza, Warung Beach Club, Laroc Club, Tomorrowland, Lollapalooza Brasil e Rock in Rio, consolidando-se como um dos artistas mais requisitados da cena eletrônica.
Ericka Braga
Ericka Braga, DJ e produtora com formação pela London School of Sound (2009), comanda sets que transitam entre o house music, progressivo, melódico e indie, com uma versatilidade musical característica, apostando sempre na melodia que faz dançar e tocar a alma. Ela comanda a 2nd Floor Lounge & Club (Avenida dos Holandeses), casa noturna em São Luís referencia da musica eletrônica conceitual, onde muitos nomes importantes da cena nacional e internacional já se apresentaram.
Caio Massuci
Cahio Massuci é DJ e produtor musical com mais de dez anos de trajetória, unindo a essência dos anos 80 e 90 à energia pulsante da cena atual. Já colaborou com Vintage Culture e Rocksted, recebendo suporte de grandes nomes como Michael Bibi, Clonne, Franky Rizardo e Gabe. Com passagens marcantes pelos lendários clubes D-Edge (SP) e Surreal Park (SC), chega ao Warung Tour SLZ 2025 pronto para elevar a pista a outro nível.
Thedtry
Já a maestria de Thedtry está em sua habilidade única de despertar uma gama intensa de emoções por meio da música. De momentos de pura euforia que aceleram o coração a passagens introspectivas que convidam à reflexão, cada faixa conduz o público por uma verdadeira jornada de autodescoberta e imersão emocional.
Com uma legião de admiradores em constante crescimento e uma reputação marcada por performances ao vivo memoráveis, Thedtry é hoje uma das forças mais impactantes da cena eletrônica. Sua fusão singular de vertentes musicais o consagra como um verdadeiro visionário, deixando sua marca inconfundível em cada apresentação.
Warung
O Warung é um Club de música eletrônica que deverá fechar em 2026. Fez história e em São Luís vem sendo realizada desde 2016, sendo esta a sétima edição. De acordo com o produtor Nelson Piquet, sempre se apresentam duas atrações nacionais dentro da Warung Tour. “E geralmente são DJs residentes do Club. Estamos trabalhando para entregar um evento na medida certa. Com certeza, será uma noite de pura descontração”, disse Nelson Piquet.
Na semana passada, o Ministério do Turismo regulamentou a chamada Nova Lei Geral do Turismo, que estabelece as principais regras do setor.
Segundo a pasta, a regulamentação das normas de entrada (check-in) e saída (check-out); de limpeza das acomodações e de registro de hóspedes busca padronizar e agilizar a prestação de serviços em todo o país.
Confira a seguir, os principais pontos da iniciativa.
Vigência
Publicadas no Diário Oficial da União do último dia 16, as novas regras para hospedagens no Brasil só entrarão em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.
Plataformas
Segundo o Ministério do Turismo, as novas regras de hospedagem não se aplicam aos imóveis mobiliados residenciais alugados para curta estadia por meio de plataformas e aplicativos digitais (Airbnb, Booking etc).
Hospedagens
As regras estabelecidas na Portaria MTur nº 28/2025 deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos registrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) como meios de hospedagem: hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hoteis, albergues, hostels e alojamentos de floresta.
Diárias
O valor cobrado por diária deve cobrir o período de 24 horas, das quais até três horas estão destinadas à limpeza e arrumação do quarto ou apartamento. Com isso, na prática, o estabelecimento precisa garantir ao hóspede, no mínimo, 21 horas de hospedagem.
Entrada
Cada hospedagem estabelecerá seu horário regular de check-in e de check-out e deverá passar essa informação com clareza ao hóspede.
Ao fixar os horários de entrada e saída, o estabelecimento deve considerar o período o máximo de três horas para garantir a limpeza do quarto.
Limpeza
A partir do horário estabelecido para a saída, o responsável pela hospedagem deve providenciar a higienização e a arrumação dos aposentos em até três horas. Por exemplo, se a diária de uma pousada termina ao meio-dia (12h), a acomodação deve estar pronta para o próximo hóspede até as 15h.
Os estabelecimentos também devem cumprir as normas sanitárias e regulamentações federais, estaduais e municipais que determinam parâmetros mínimos de higiene, limpeza e segurança.
Antecipação
Havendo disponibilidade, o responsável pela hospedagem pode autorizar tanto a entrada antecipada quanto a permanência dos hóspedes para além do horário regular de saída.
Nos dois casos, o estabelecimento também pode, com a anuência do hóspede, cobrar tarifa diferenciada adicional. A condição é que a taxa e as regras sejam comunicadas previamente ao hóspede e de forma clara.
A cobrança deste adicional deve, contudo, respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor e garantir que o arranjo não prejudique o cumprimento das normas de arrumação e limpeza da unidade.
Irregularidades
Em caso de descumprimento da legislação, o hóspede pode acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon; Delegacia do Consumidor, Polícia Civil; promotoria de justiça especializadas do Ministério Público; associações civis de proteção e a plataforma digital Consumidor.gov.br.
Caso se comprove a irregularidade denunciada, o estabelecimento sofrerá as penalidades previstas em lei.
Registro do hóspede
A partir de 16 de dezembro, os estabelecimentos deverão usar o novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes para repassar as informações de identificação de seus clientes. O novo modelo substituirá o atual (feito em papel) exigindo as mesmas informações pessoais.
Segundo o Ministério do Turismo, os dados pessoais não serão divulgados ao público em geral, ficando acessíveis apenas para fins oficiais, como a produção de estatísticas e a formulação de políticas para o setor de turismo.
A proposta é que, futuramente, os próprios hóspedes possam realizar o pré-preenchimento desta ficha de forma remota (online) com a finalidade de reduzir filas nas recepções.
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26), às 16h, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.
O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos à frente da Corte.
A eleição de Fachin para o cargo ocorreu no mês passado e foi feita de maneira simbólica.
Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.
Posse
Foram convidados para a posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.
Fachin dispensou a tradicional festa de posse, que é bancada por associações de magistrados e oferecida a todos os ministros que chegam ao STF ou assumem a presidência.
Pautas
Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin deve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.
Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.
A PAUTA 