A PAUTA

Um projeto de lei do vereador Octávio Soeiro (Podemos) propõe instituir na capital maranhense uma campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol, ginásios esportivos e demais locais onde se realizam atividades desportivas. Lida na sessão ordinária do dia 26 de abril, a proposição foi encaminhada para a análise das comissões de Justiça e Orçamento da Casa.

“Infelizmente a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas é uma realidade das mulheres torcedoras que buscam seu direito constitucional ao lazer nos estádios”, justificou o parlamentar.

Ele ressaltou que, em sua grande maioria, estas mulheres optam por não denunciar, pela certeza da impunidade dos agressores e pela dificuldade de ter acesso imediato para as possíveis denúncias.

De acordo com o vereador, cabe ao Estado oferecer mecanismos que incentivem as vítimas a delatar, reprimir e coibir essa prática. “A ideia desta proposta é somar, aos mecanismos já existentes, mais uma lei, que venha proteger a integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual, bem como garantir que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido”, acrescentou.

Foto: Leonardo Mendonça

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos, deflagrou na manhã de hoje, na cidade de São Luís/MA, a Operação Perversus, dando cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido em face
de investigado que disponibilizou vídeos e imagens de abuso sexual infantil por
meio de aplicativo de mensagem.
A investigação inaugurou-se a partir de informações repassadas pela INTERPOL-
Turquia à Coordenação Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal
(INTERPOL/CGCI/PF) por meio da qual foi relatada a existência de um grupo de
conversas em aplicativo de mensagens voltado para a postagem de imagens e
vídeos de abuso sexual infantil com usuários de diferentes países, dentre eles foi identificado um residente no Estado do Maranhão.

A partir desses dados, houve representação policial perante a Justiça Federal e foi deferido o cumprimento da medida cautelar de busca e apreensão com o objetivo de coletar elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática do crime de Disponibilização de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificado no artigo 241-A
da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pena pode chegar a 6 (seis) anos de reclusão.
O nome da operação faz referência ao termo “pervertido” em latim, em alusão ao comportamento anormal de criminosos dessa natureza que obtêm satisfação sexual ao consumir conteúdo pornográfico infantojuvenil.
Houve apreensão do aparelho celular do investigado, o qual será submetido a
exame pericial e posteriormente analisado com o escopo de coletar elementos probatórios relacionados ao crime investigado bem como identificar a existência de eventuais condutas criminosas correlacionadas.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrado material pornográfico infantil em seu aparelho celular.

Foto: Divulgação

É celebrado nessa quinta-feira (8) o dia de Corpus Christi, no estado do Maranhão não é mais feriado. A data deixou de ser feriado em virtude de uma decisão judicial e agora é apenas ponto facultativo para a administração pública.

Comércio

O comércio lojista abrirá as portas normalmente, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem na data.

Orgãos Estaduais

A Segep informou que os dias 08 e 09 de maio serão considerados como ponto facultativo nas repartições públicas do estado do Maranhão, sendo mantidos os serviços considerados de natureza essencial.

Lotéricas

O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar na quinta-feira (8) e só voltarão a funcionar em expediente normal na sexta-feira (9).

Bancos

As agências bancárias não vão funcionar na quinta-feira (8). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes.