A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, a Indicação nº. 109/23, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), direcionada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Mulher (Semu), solicitando os serviços da Carreta da Mulher Maranhense para o bairro Jardim São Cristóvão.
O parlamentar pediu que seja disponibilizado para a população do bairro e do entorno consultas, exames de mamografia, preventivos, ultrassom, testes de glicemia, aferição de pressão, além de palestras e informações sobre direito e prevenção à violência contra mulher.
“Esta iniciativa é uma importante ação que colaborará, de forma bastante significativa, com o preenchimento de uma lacuna formada para esse tipo de assistência, após o fechamento do Posto de Saúde deste bairro”, disse Octávio Soeiro.
A Carreta da Mulher Maranhense é um serviço itinerante que percorre os municípios do estado, levando atendimentos básicos de saúde direcionados às mulheres. Além dos diversos serviços de saúde ofertados pela unidade móvel, a população feminina pode contar, de forma gratuita, com consultorias jurídicas, orientações e palestras sobre o enfrentamento à violência doméstica, entre outros assuntos.
A recuperação da vegetação nativa e a conservação da Amazônia maranhense receberão mais investimentos com a chegada do ”Projeto de Pagamentos por resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’, voltado às ações e ao incentivo financeiro por pagamentos por serviços ambientais e com a execução de projetos beneficiando diretamente as comunidades locais. A iniciativa é uma realização do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A atuação no Estado do Maranhão será realizada por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SAF) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).
Para oficializar a cooperação e dar início aos trabalhos na execução do projeto no Maranhão, a representante residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, e o governador Carlos Brandão, assinarão um Memorando de Entendimento (MOU) entre o PNUD e Governo do Estado na próxima segunda-feira (15) às 16h no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, em São Luís. Na solenidade, estarão presentes também o vice-governador, Felipe Camarão, e os secretários da SAF, Ricarte Almeida, e da Sema, Pedro Chagas, além da equipe técnica do projeto e servidores públicos estaduais.
O projeto apoiará a conservação da vegetação nativa e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal, por meio de incentivos financeiros para os agricultores familiares, proprietários ou possuidores de imóveis rurais. Outro critério importante para ser beneficiário é possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e validado pelo órgão estadual competente.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Foi criado pela Lei 12.651/2012,. Até março de 2023, 281.252 imóveis rurais no Estado do Maranhão foram cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.
A iniciativa também prevê a implementação de projetos que visem fortalecer a gestão ambiental e territorial nas comunidades indígenas e tradicionais no estado. Apoiará ainda negócios e empreendimentos inovadores com foco na manutenção da floresta em pé, contribuindo assim para o uso sustentável da vegetação nativa e para a geração de renda das populações locais.
Sobre o Projeto – Com apoio do Fundo Verde para o Clima (GCF), o ‘’Projeto Pagamentos por Resultados de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)’’ investirá o montante de US$ 96 milhões nos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal, inclusive o Maranhão, até 2025. A iniciativa visa fortalecer soluções econômicas positivas, alinhadas com a preservação e recuperação da vegetação nativa. Por meio do reconhecimento financeiro aos beneficiários, seguindo critérios específicos, o projeto também contribuirá para a consolidação do mercado de pagamentos por serviços ambientais como ferramenta de proteção do meio ambiente aliada ao desenvolvimento social e local.
Amazônia maranhense – Detém uma rica biodiversidade no estado, representando 26% do bioma Amazônia. Encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território estadual. Estudos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que a Amazônia maranhense perdeu mais de 245 km² de floresta somente em 2022. Os motivos do desmatamento foram as queimadas, muitas delas por ações criminosas, além da exploração ilegal de madeireira.
Os números do MapBiomas ainda apontam que o Maranhão tem pouco mais de 11 milhões de hectares de formação florestal do bioma Amazônia. Cerca de 85% da vegetação nativa está predominantemente em territórios indígenas e Unidades de Conservação de proteção integral.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou e aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), na Sala das Comissões, o primeiro parecer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLDO 236/2023, para o exercício financeiro de 2024.
A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT) e contou com a presença dos deputados Rafael (PSB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Solange Almeida (PL), Dra. Vivianne (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSD) e Carlos Lula (PSB).
Glalbert Cutrim esclareceu que a LDO foi entregue à Assembleia pelo Poder Executivo no dia 14 de abril e precisa ser votada em definitivo até 17 de julho, data que marcará o início do recesso parlamentar.
Tramitação
Glalbert Cutrim esclareceu o procedimento da tramitação. “O parecer aprovado vai a plenário para que a presidente possa incluir na Ordem do Dia. Provavelmente, na próxima semana, nós vamos votar esse primeiro parecer, para que possa abrir o prazo para emendas. Assim, os deputados que assim desejarem poderão apresentar emendas. Depois, a matéria retorna para a Comissão apreciar e votar as emendas e emitir novo parecer, a ser votado em definitivo em plenário antes do recesso de julho”.
Importância
O deputado Rafael, líder do governo na Alema, ressaltou a importância do projeto. “A LDO define onde devem ser aplicados os recursos públicos. Ela determina todas as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada no fim do ano. Este ano, também devemos votar o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento governamental a médio prazo. O governador Carlos Brandão deverá encaminhar à Casa essa outra importante peça orçamentária”, explicou.
A deputada Dra. Vivianne também teceu comentários sobre a importância da votação do PLDO de 2024. “Queremos discutir objetivamente a proposta de LDO encaminhada pelo Poder Executivo e contribuir no sentido de que o Maranhão avance cada vez mais no seu desenvolvimento. É fundamental que a gestão seja executada de forma a trazer benefícios reais para o nosso povo”, acentuou.
Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, morreu na noite dessa segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e vinha fazendo tratamentos contra a doença.
A família da cantora divulgou um comunicado nas redes sociais dela: “Comunicamos o falecimento de Rita Lee, em sua residência, em São Paulo, capital, no final da noite de ontem, cercada de todo o amor de sua família, como sempre desejou”. O velório será aberto ao público, no Planetário do Parque Ibirapuera, na quarta-feira (10), das 10h às 17h.
Em maio de 2021, Rita Lee foi diagnosticada com câncer de pulmão. Ela seguiu tratamentos de imunoterapia e radioterapia.
Rita Lee Jones nasceu em São Paulo, em 31 de dezembro de 1947. O pai, Charles Jones, era dentista e filho de imigrantes dos EUA. A mãe, a italiana Romilda Padula, era pianista, e incentivou a filha a estudar o instrumento e a cantar com as irmãs.
Nos últimos anos, ela viveu em um sítio no interior de São Paulo com a família. Ela deixa três filhos: Roberto, João e Antônio.
Após 3 anos de emergência internacional, foi anunciado nesta sexta-feira (5) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que a Covid não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto título de alerta da organização, declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020.
De acordo com a organização, a doença matou mais de 7 milhões de pessoas em todo o mundo, um número que pode ser ainda mais alto.
A decisão acontece depois que vários países, como os Estados Unidos, começaram a suspender seus estados de emergência locais. Em abril de 2022, o Brasil foi na contramão do direcionamento da OMS para indicado para todo o mundo.
Agora, com a queda nos números de casos e mortes pela doença, aliada a ampla vacinação da população, a situação já é outra, o que motivou a decisão da OMS.
Iniciados os preparativos para a segunda edição da ‘Assembleia Itinerante’, que vai acontecer na Câmara Municipal de Caxias, nesta sexta-feira (5), a partir das 15h. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará os trabalhos, que incluem sessões deliberativa e solene.
O evento está sendo aguardado com muita expectativa por toda a classe política da região Leste maranhense e a sociedade civil organizada. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT).
A ‘Assembleia Itinerante’ será aberta às 15h, com a sessão solene de instalação. Em seguida acontece a sessão ordinária, na qual haverá apreciação de matérias de interesse da população maranhense.
Logo após, ocorrerá uma sessão solene com homenagens e concessão de Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à ex-deputada Cleide Coutinho; e in memoriam aos ex-deputados Humberto Coutinho e Zé Gentil, todos com um legado de trabalho em prol do município de Caxias e região.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio.
“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”, disse o ministro.
Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.
Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320).
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Com mais de oito décadas de existência, a Rádio Timbira, primeira emissora de rádio do Maranhão, inicia os preparativos para uma nova etapa em sua trajetória na radiofonia brasileira: a migração da faixa Amplitude Modulada (AM) para Frequência Modulada (FM).
O pontapé inicial para essa mudança de operação será dado nesta quinta-feira, 27, com a estreia da nova grade de programação da emissora. Ainda transmitida no dial AM, frequência 1290 kHz, a Timbira estreia sua nova fase com uma programação voltada para todos os públicos, com muita música, esporte, cultura, entretenimento e informação.
A ideia é manter a qualidade do conteúdo que já vinha sendo produzido pela rádio, mas agora com ampla diversidade musical e jornalismo ao longo de toda a programação, em adaptação ao formato FM, como explica a diretora-geral da Rádio Timbira, a jornalista Maria Spindola.
“Essa programação que estreia está mais no clima de FM, porque ela tem muito mais música. Mas os programas de música terão pinceladas de notícias e os programas de notícia terão música. É uma programação ampla, vasta em estilos musicais, que vai agradar a todos os gostos e idades”, comenta Maria Spindola.
A região Metropolitana de São Luís amanheceu sem ônibus pelas ruas. Rodoviários do transporte público iniciaram uma greve e as paradas da Grande Ilha estão lotadas nesta terça-feira (25).
A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Justiça do Trabalho determinou a circulação de 70% da frota de ônibus, mas nenhum veículo saiu das garagens.
O SET afirma que situação chegou a esse ponto devido a falta dos subsídios pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. A Prefeitura de São Luís afirma que o repasse do subsídio está condicionado a melhorias no sistema que não vem sendo feitas pelos empresários.
A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) responsável pelo transporte semi-urbano não se manifestou.
Na manhã desta quarta-feira, 19/04/2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Potência, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís/MA contra grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros.
A investigação iniciou-se em 2021, após a prisão em flagrante de uma pessoa e a apreensão de 100 (cem) pacotes de cigarros de origem estrangeira, na localidade de Ribeira, zona rural de São Luís/MA.
Na ocasião, também foi apreendido um aparelho celular. Da extração e análise dos dados do aparelho celular apreendido, após a devida autorização judicial, evidenciou-se não somente a participação do flagranteado nos crimes apurados, como também foi possível identificar outros atores que, de forma associada, com o objetivo de obter lucros, comercializam cigarros contrabandeados em São Luís/MA.
Os mandados estão sendo cumpridos na cidade de São Luís/MA, tendo sido empregado um efetivo de 16 Policiais Federais. Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa cujas penas somadas podem chegar 8 (oito) anos de reclusão.
A PAUTA 