Categoria: Notícia

Em virtude do feriado de Tiradentes, comemorado nesta sexta-feira (21) funcionamento de serviços e estabelecimentos na capital maranhense será alterado.

Comércio

De acordo com a Fecomércio-MA, o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar durante o feriado conforme as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.

Os estabelecimentos comerciais de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h, e as lojas de shopping centers das 10h às 22h.

As empresas que funcionarem data devem pagar as horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal aos empregados, uma vez que o trabalho no feriado é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40 aos trabalhadores convocados na data, ao final do dia.

Supermercados e farmácias não se enquadram nestas regras, pois são qualificadas como serviços essenciais, podendo funcionar em horário livre no feriado.

Bancos

As agências bancárias não vão funcionar nesta sexta-feira (21). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes.

Lotéricas

O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar na sexta-feira (21) e só voltarão a funcionar em expediente normal no sábado (22).

Órgãos Estaduais

A Segep informou que o dia 21 de abril será feriado nacional, conforme determina o Decreto N. 38.007, de 22 de novembro de 2022. Serviços considerados de natureza essencial serão mantidos.

Será ponto facultativo no Estado nesta quinta-feira (6), além do feriado de sexta-feira (7). Neste período, os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza pública estarão devidamente mantidos.

Foto: Divulgação

Em virtude do feriado da Semana Santa, o funcionamento de serviços serão alterados de quinta-feira (6) até o dmingo(9) na capital maranhense.

Comércio

De acordo com a Fecomércio-MA, o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar na Semana Santa, seguindo as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.

Na Quinta-feira Santa (6), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (7), em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No Sábado de Aleluia o comércio volta a funcionar normalmente.

Já no Domingo de Páscoa (9), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h.

Órgãos Municipais

Será ponto facultativo no Município de São Luís nesta quinta-feira (6), além do feriado de sexta-feira (7). Neste período, os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza pública estarão devidamente mantidos.

Órgãos Estaduais

Será ponto facultativo no Estado nesta quinta-feira (6), além do feriado de sexta-feira (7). Neste período, os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza pública estarão devidamente mantidos.

Bancos

As agências bancárias não vão funcionar na sexta-feira (7). Os clientes que preferirem antecipar o pagamento de boletos, podem usar os canais eletrônicos, internet banking e correspondentes.

Lotéricas

O Sindicato dos Lotéricos informou que as casas lotéricas irão fechar na sexta-feira (7) e só voltarão a funcionar em expediente normal no sábado (8).

Correios

Na sexta-feira (7), dia da Paixão de Cristo, todas as agências estarão fechadas. Já no Sábado de Aleluia (8), o atendimento será normal nas agências que já abrem aos sábados. 

Delegacias

A unidade da Delegacia da Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, funciona 24 horas, atendendo ocorrências de violência contra a mulher, incluindo feriados e domingos.

De acordo com a SSP-MA, aos finais de semana e feriados, as ocorrências também podem ser registradas em delegacias regionais normais.

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 05/03/2023, simultaneamente nesta capital e em Goiânia (GO), a OPERAÇÃO TORRE, visando cumprir um mandado de prisão e três de busca e apreensão, em desfavor de um investigado apontado como líder (torre) da facção criminosa Comando Vermelho, no bairro Estiva – São Luís-MA.

O alvo da operação foi preso na cidade de Goiânia – GO e em seu domicílio foi apreendida uma arma de fogo. Neste município, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do investigado na Estiva – São Luís – MA.

Uma das casas, tidas como principal residência do alvo aqui no Maranhão, chamou a atenção da equipe policial, pois em seu interior havia rotas de fuga para parte de fora, bem como sistema de onitoramento eletrônico e uma espessa porta de ferro que dividia o acesso do térreo ao primeiro andar da casa.

Participaram da operação 10 policiais federais. O investigado poderá responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 18 anos de prisão.

Foto: Comunicação PF

Uma indicação do vereador Octávio Soeiro solicita ao Governo do Estado a criação de uma política para a implementação de uma rede cicloviária que interligue as principais vias de São Luís. Encaminhada na sessão ordinária do dia 20 de março, a Indicação nº 062/23 busca garantir aos usuários de bicicletas da capital maranhense espaços seguros para transitarem, em razão da constante vulnerabilidade, insegurança e iminente perigo a qual estão sujeitos devido ao trânsito intenso de veículos automotores, que os coloca sob constante risco de vida.

O vereador destacou os incontáveis acidentes registrados com condutores de bicicletas nas vias de maior trafegabilidade da cidade. “Uma alternativa viável e que já apresenta resultados positivos em outras capitais com relação a esse problema de mobilidade urbana foi a implantação de rede de ciclovias e ciclofaixas, que favorecem um deslocamento seguro e ágil para ciclistas”, pontuou Octávio.

Foto: Fabrício Cunha

Foi iniciada nesta segunda-feira (3), a aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais na capital maranhense. Além deste público, o imunizante também está disponível para o público a partir de 12 anos com comorbidades.

Para receber a bivalente é preciso ter recebido pelo menos a primeira e segunda doses da vacina, e ter um intervalo de pelo menos quatro meses, desde a última dose recebida. Ao se dirigir a um dos pontos de vacinação, é necessária a apresentação de documento oficial com foto e cartão de vacinação.

As vacinas estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; no São Luís Shopping, de terça a sábado, das 10h às 16h; e aos sábados, nas unidades Saúde na Hora, das 8h às 12h. 

Calendário de vacinação Covid-19

•1ª dose de reforço para crianças de 5 a 11 anos, com intervalo mínimo de quatro meses;

•1° e 2° doses para crianças de seis meses a 11 anos de idade;

• 2ª dose da Jansen para pessoas com 18 anos ou mais que tomaram vacina há pelo menos dois meses;

• 1ª, 2ª e 3ª doses para público de 12 anos ou mais que ainda não vacinou ou está com a vacina atrasada;

• 4ª dose para quem tem 18 anos ou mais, com intervalo mínimo de quatro meses da 3ª dose;

• 5ª dose para público de 18 anos ou mais, com intervalo mínimo de seis meses da quarta dose.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de São Luís

Teve início nesta terça-feira (21) a aplicação da vacina contra a Mpox (também conhecida como varíola dos macacos). A vacinação acontece, em duas doses, com intervalo de 28 dias e  estará disponível no Serviço de Atendimento Especializado do Bairro de Fátima e no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, que funciona no Hospital Materno Infantil.

O público-alvo da vacinação, definido pelo Ministério da Saúde, contempla homens cisgêneros, travestis e mulheres transsexuais com HIV/AIDS a partir dos 18 anos com TCD4 inferior a 200 células, profissionais que trabalham em laboratórios em contato direto com o vírus e pessoas que tiveram contato considerado de risco médio e risco alto com pessoas infectadas pela Mpox.

O público prioritário deverá apresentar documento com foto e cartão de vacina. No caso de profissionais de saúde, é necessário comprovar a integração aos grupos prioritários com declaração de laboratório. No caso de pessoas vivendo com HIV/AIDS, é preciso estar na lista de monitoramento clínico.

Foto: Divulgação

O vereador Octávio Soeiro subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária da última terça-feira (07), para homenagear às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, dia 8 de março, segundo ele, merecem reconhecimento diário. “O dia 8 de março é simbolicamente o dia que se homenageia as mulheres, mas a mulher precisa ser valorizada todos os dias”, falou o parlamentar.

“Infelizmente, nos dias atuais, a gente não tem muito o que comemorar. Os níveis de feminicídio têm aumentado e parece que, na sociedade ludovicense e em todo o país, se banalizou o maltrato, a escravização, o assassinato de mulheres”, ressaltou o vereador, destacando que é papel dos parlamentares o combate a este tipo de crime e a conscientização da sociedade de que a mulher precisa ser valorizada em todos os ambientes, como em seus lares, dentro das instituições e no trabalho.

O vereador ressaltou o pronunciamento da promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Doracy Moreira Reis Santos, que recebeu a medalha “Simão Estácio da Silveira, no início da sessão, demonstrando uma sensibilidade que, segundo ele, transcende o cargo. 

“Faz com que, de fato, ela seja uma referência dentro do Judiciário para outras mulheres e para os homens que ali estão. Acredito que se cada servidor do Judiciário tivesse a sensibilidade demonstrada por ela, certamente teríamos uma sociedade melhor”, observou. Soeiro acrescentou, ainda, que muito mais que fiscalizar ou julgar, é entender a dor de quem está enfrentando as dificuldades do dia a dia.

O vereador aproveitou a oportunidade para falar de uma necessidade antiga do bairro do São Cristóvão, de mais políticas públicas. De acordo com o parlamentar, já faz mais de três anos que o São Cristóvão pede por um posto de saúde, sem sucesso.

“Como profissional de saúde que sou, me causa tristeza ver as pessoas, muitas vezes sem o dinheiro para o transporte, terem de se deslocar para o bairro do São Bernardo, que já recebe uma demanda grande da região e de bairros vizinhos, para terem atendimento médico”, pontuou Octávio, pedindo a sensibilidade do Executivo Municipal para providenciar uma unidade de saúde especializada, além de um restaurante popular para a região e obras de revitalização do Rio Paciência.

Foto:  Leonardo Mendonça

Desde a última terça-feira (28), o sistema do Banco Central para consulta de dinheiro esquecido em instituições financeiras está reativado. A partir da próxima terça-feira (7), às 10 da manhã, os saques podem ser solicitados.

Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber, segundo o BC.

Além de valores esquecidos em contas correntes, poupanças, cooperativas de crédito, consórcios e tarifas e empréstimos, o sistema do Banco Central agora mostra valores oriundos de contas de pagamento, corretoras de títulos e valores mobiliários.

Para verificar se tem algum ‘dinheiro esquecido’ acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico . Tenha em mãos o número de CPF e a data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa

A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que estabelece um limite temporal ao dever de prestar alimentos em favor de ex-cônjuge ou ex-companheiro, determinados judicialmente em razão de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável. O Projeto de Lei nº 484/2023 é de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA).

O parlamentar afirma que o projeto se justifica na medida em que “a fixação de termo para prestação de alimentos garante a observação da confiança exigida entre as partes da relação obrigacional, bem como concretiza a boa-fé objetiva exigida, impedindo que o alimentando cultive indefinidamente a necessidade dos alimentos”.

Obrigação de alimentos – A fixação de termo final para pagamento de alimentos a ex-cônjuges e ex-companheiros é um tema que vem sendo discutido em diversos tribunais do país. A questão é especialmente relevante porque afeta diretamente a vida financeira de milhares de pessoas, tanto dos que pagam quanto dos que recebem os alimentos.

Os alimentos são uma obrigação legal prevista no Código Civil Brasileiro e têm como objetivo garantir o sustento daqueles que não têm condições de prover o próprio sustento. No caso de ex-cônjuges e ex-companheiros, os alimentos são fixados em virtude da desigualdade econômica entre as partes.

No entanto, a legislação brasileira não prevê um prazo definido para o pagamento dos alimentos, o que pode gerar situações de indefinição e insegurança jurídica. Por isso, muitos tribunais vêm discutindo a fixação de um termo final para o pagamento dos alimentos. A proposta do deputado Rubens Jr demanda que o juiz do caso determine o prazo máximo já na decisão que concede o pagamento.

Jurisprudência – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversos julgamentos, tem se posicionado no sentido de que é possível fixar um prazo para o pagamento dos alimentos, desde que observadas as peculiaridades de cada caso concreto. Segundo o STJ, a fixação de um prazo final para o pagamento dos alimentos pode ser justificada quando houver possibilidade de readequação das condições econômicas das partes no futuro.

Assim, pode-se fixar um prazo para o pagamento dos alimentos quando o beneficiário estiver em condições de se reestruturar financeiramente, por exemplo, por ter conseguido um emprego ou um novo parceiro. Além disso, a fixação de um prazo pode incentivar o beneficiário a buscar a independência financeira e a se dedicar à busca de uma fonte de renda própria.

O Governo do Estado do Maranhão prorrogou o prazo para o pagamento em taxa única do IPVA 2023 (imposto sobre a propriedade de veículos automotores). O contribuinte que desejar pagar a taxa com desconto tem o prazo agora até o dia três março, até esta sexta-feira, portanto.

Quem fizer a opção pelo pagamento do IPVA em taxa única tem desconto de 15% do valor total cobrado. A Secretaria de Fazenda informou que mais de 196 mil contribuintes já optaram pelo pagamento em taxa única.