Categoria: Notícia

A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.

Os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.

A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.

Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.

A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.

Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos. Com informações da Agência Brasil.

Foto: AESCOM/MCid

A Polícia Federal no Maranhão, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (27), a operação GRIMPAS – DUPLA USURPAÇÃO, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minério (ouro) e danos ambientais, em Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, no Estado do Maranhão.

A operação é decorrente de sólidos elementos de informações coletados no curso de Inquérito Policial, que foi instaurado para apurar atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores, escavadeiras, dentre outros equipamentos voltados ao beneficiamento de ouro.

Ao longo da apuração, constatou-se que a atividade clandestina funcionava com a utilização de dragas, bicos de jato e escavadeiras hidráulicas, causando diversos danos ambientais, como a supressão de vegetação, a erosão do solo, a contaminação dos corpos hídricos, decorrentes do uso de mercúrio, além da destruição de habitats naturais.

No curso da investigação, que contou com a utilização de geotecnologia, imagens de altíssima resolução e análise do cadastro ambiental rural, foram identificadas as pessoas envolvidas na atividade de garimpo ilegal (principais garimpeiros da região), além dos donos das terras, tratando-se de pai e filho. Estes cobravam um percentual do valor do ouro extraído no local. Um dos investigados já foi prefeito de Godofredo Viana/MA, e é réu pela mesma prática dos crimes sob investigação, decorrente de outro Inquérito Policial.

A ação ocorreu nos municípios de Godofredo Viana e São Luís, no estado do Maranhão, e empregou mais de 130 agentes públicos, incluindo Polícia Federal, IBAMA e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. O Comando de Operações Táticas – COT, o Grupo de Pronta Intervenção – GPI (ambos grupos especializados da Polícia Federal) e o Centro Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também participaram da operação.

Foram cumpridos 6 (seis) Mandados de Busca e Apreensão, expedido pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA, sendo 05 (cinco) em domicílios, e um em toda a área do garimpo ilegal, que devido à enorme extensão, foi dividido em 12 zonas.

Na ação, com amparo na ordem judicial e em decreto federal, foram apreendidos e, em seguida, destruídos/inutilizados equipamentos voltados para a extração e beneficiamento do ouro retirado de forma ilegal. A medida se justifica nas situações em que o transporte e guarda dos produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração se torne inviável por razões circunstanciais ou comprometa a segurança dos agentes públicos envolvidos, evitando-se, ainda, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

No cumprimento das medidas, uma pessoa foi presa em flagrante delito. Foram encontrados, em sua residência, armas de fogo e 415 gramas de ouro avaliado em R$ 127.209,95 (cento e vinte e sete mil, duzentos e nove reais, e noventa e cinco centavos).

Os investigados responderão pela prática de contrabando, receptação qualificada e diversos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/98, além do crime de usurpação de bens da União, por explorar sem autorização legal recurso mineral, bem pertencente à União, o que causa graves prejuízos aos cofres públicos, já que não é recolhido o tributo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O nome da operação remete à origem do termo “garimpo”, que dizia respeito à exploração ilegal de minérios nos cumes das serras, chamadas grimpas na época, dando origem à denominação grimpeiro, e posteriormente garimpeiro.

Está aberto o período de inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia da Educação, na modalidade a distância, oferecido pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB/CAPES e pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet).

O curso é destinado a educadores e profissionais da área da educação que buscam aprimorar suas competências e conhecimentos de forma a desenvolverem e impulsionarem suas carreiras. As inscrições permanecerão disponíveis até o dia 13 de outubro de 2023, por meio do site seletivos.uemanet.uema.br com taxa de R$ 50,00.

A capacitação terá a duração de 18 meses, totalizando uma carga horária de 465 horas. São oferecidas um total de 270 vagas, distribuídas em diversos polos no Estado:

Barra do Corda (30 vagas)
Caxias (30 vagas)
Coelho Neto (30 vagas)
Grajaú (30 vagas)
Imperatriz (30 vagas)
Santa Inês (30 vagas)
São Bento (30 vagas)
São Luís (30 vagas)
Viana (30 vagas)

Para obter informações detalhadas sobre os requisitos, o processo seletivo e o cronograma completo, basta consultar o edital completo em uemanet.uema.br/editais.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís anunciou que irá fazer mudanças na rotatória do bairro Calhau. A obra deve afetar outros cinco pontos da região. Com execução no local, quem deseja seguir para o bairro do Calhau, deve descer pela alça que será aberta em frente à igreja do bairro e trafegar pela rua do Ipem, para sair novamente na Avenida dos Holandeses. 

O motorista que vem do sentido onde estão localizados shoppings e faculdades no bairro Renascença, deverá passar pelo viaduto do trabalhador para conseguir seguir na Avenida dos Holandeses.

Foto: reprodução / Instagram

A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta quarta-feira (20), o resultado preliminar do concurso público para preenchimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. A lista com os nomes dos aprovados pode ser acessada neste link. 

A próxima etapa do concurso, nos dias 21 e 22 de setembro, será a interposição de recursos contra o resultado preliminar das provas objetivas. O resultado final do certamente será divulgado no dia 5 de outubro.

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

A Uber foi condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão e deverá reconhecer vínculo empregatício com os motoristas do aplicativo, além de registrar a carteira de trabalho de todos os profissionais em território nacional. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, nesta quinta-feira (14).

A decisão, que atende uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), ainda prevê multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado na plataforma.

“Não se trata nem sequer de negligencia, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, diz trecho da decisão.

Segundo a sentença do juiz Simões, “o poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento”.

De acordo com o MPT-SP, a partir de ação civil pública ajuizada em novembro de 2021 sobre o mesmo tema, a investigação acessou dados da Uber que demonstram “o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais devem ser exercidas, o que configura relação de emprego”.

Para Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, a ação demandou “o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”.

Uber diz que vai recorrer

A Uber informou que vai recorrer da decisão e que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa alega insegurança jurídica, “visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo”.

Segundo a companhia, em todo o país, “já são mais de 6.100 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma”, e que o Tribubal Superior do Trabalho (TST) já determinou em julgamentos anteriores “que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros”.

“Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho “com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros”.

Nesta quinta-feira (14), em audiência pública conjunta, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debateram os impactos socioenômicos e ambientais referentes à exploração petrolífera das margens equatoriais da Amazônia. A iniciativa partiu do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), por meio do requerimento nº 279/2023.

Participaram do debate, dentre outros, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares; o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Alan Kardec; a gestora do ICMBio São Luís, Karina Teixeira, e o técnico do Instituto Maranhense de Estudos Sócioconômicos e Cartográficos (IMESC), Anderson Nunes Silva.

O evento foi coordenado pelos deputados Francisco Nagib (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB) e contou com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Cláudio Cunha (PL), Fernando Braide (PSD), Júnior Cascaria (Podemos) e Ricardo Arruda (MDB).

Na audiência, o deputado Francisco Nagib esclareceu que a discussão visa abrir o debate sobre um tema que está na agenda política nacional e que é de grande relevância para o desenvolvimento do Maranhão.

“A Assembleia Legislativa não pode abrir mão de debater essa questão e ter um posicionamento firme e claro. Para isso que estamos aqui com os técnicos e os representantes da sociedade civil organizada. Temos que aprofundar o debate e nos posicionar como Parlamento Estadual”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Júlio Mendonça, também ressaltou a importância do debate promovido pela Alema para abordar os impactos socioenômicos e ambientais referentes à exploração petrolífera no Estado. “Temos que fazer uma discussão transparente e honesta sobre a matriz energética e de forma que os deputados e demais agentes públicos possam ter consciência da relevância do tema. E a audiência pública é o momento de se promover esse debate com a sociedade”, frisou.

Criado em 2015, o Setembro Amarelo visa conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Ao redor do mundo, o movimento também existe e ganha a cada ano maior visibilidade. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, 700 mil pessoas acabaram com a própria vida – número que representa uma em cada cem mortes registradas.

“O Setembro Amarelo é uma campanha fundamental na prevenção do suicídio porque estamos em um momento em que a saúde mental da população vem se deteriorando”, explica Filipe Colombini, psicólogo e fundador da Equipe AT. “O nosso país é um dos que apresenta maiores índices de depressão em toda a América Latina. De acordo com a OMS, 5,8% dos brasileiros sofre da doença que, quando não tratada, pode levar ao suicídio”, afirma.

Particularmente no Brasil, o percentual de pessoas que tiram a própria vida vem crescendo demais. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2019, ocorreram 112.230 mortes por suicídio, sendo que, no período, houve um aumento de 43% no número anual de vítimas; de 9.454, em 2010, para 13.523 em 2019. 

Segundo Colombini, os fatores que podem levar ao suicídio são muitos e costumam variar de pessoa para pessoa. Conforme ele,  entre essas condições estão sofrer de algum transtorno mental, abuso de álcool ou drogas, ter uma doença grave ou limitativa, ter sofrido uma perda recente e, ainda, ter dificuldade para socialização.  “O grande objetivo da prevenção é conscientizar as pessoas que convivem com quem possa estar com ideações suicidas”, afirma Colombini. “Assim, essa rede de apoio, além de ficar atenta aos sinais de alerta para agirem na prevenção, vai também saber acolher a pessoa e ajudá-la a procurar ajuda profissional”, diz o fundador da Equipe AT.

Mas quais são os sinais que podem indicar que uma pessoa está pensando em se matar? O especialista conta que mudanças bruscas de hábitos e de rotina, isolamento social, irritabilidade, pessimismo, apatia, dificuldade em sentir prazer na vida, sentimentos de culpa e padrões alimentares e de sono desregulados são alguns dos indícios mais comuns em pacientes com esse quadro psicológico.

Mas Colombini alerta, ainda, que o suicídio costuma ser um problema silencioso porque é comum que a pessoa se isole cada vez mais, fazendo com que seja mais difícil de identificar a gravidade da situação. “Justamente por ser um tabu na sociedade, pessoas com tendências suicidas costumam sentir vergonha da sua própria situação e passam a se sentir ainda mais isolados e sozinhos”, diz Colombini. “Por isso, é de extrema importância a mídia e a população em geral discutirem abertamente o tema. Com isso, haverá uma maior conscientização sobre os sinais de ideação suicida, além da diminuição do preconceito sobre falar e tratar do assunto”, conclui o especialista.

Mais de dois meses após o último feriado nacional, brasileiros de várias partes do país deverão aproveitar o Feriado da Independência, na próxima quinta-feira, 7 de setembro, para viajar. A CCR Aeroportos projeta aumento na movimentação durante o período nos 14 aeroportos com voos comerciais que administra no Brasil, incluindo o de Aeroporto Internacional de São Luís.

A estimativa é que cerca de 23.150 mil pessoas embarquem e desembarquem no Aeroporto Internacional de São Luís entre os dias 6 e 11 de setembro. Parte destes passageiros que vão desembarcar na cidade vão aproveitar os atrativos da região, como as praias da capital maranhense, o centro histórico com arquitetura portuguesa, ou pegar estrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado nas cidades de Barreirinhas e Santo Amaro, que estão a quase quatro horas de São Luís.

Neste período, que vai desde a véspera do feriado até a segunda-feira, serão 179 operações de pouso e decolagem. De acordo com o gerente do Aeroporto Internacional de São Luís, Marcelo Frazão Angelim, a equipe está preparada para proporcionar uma experiência de viagem segura e agradável aos passageiros.

“Teremos um feriado prolongado, devido dia 8 de setembro ser o aniversário de São Luís, que será em uma sexta-feira. Haverá um movimento significativo de pessoas que se programaram para viajar nesta data. Cada vez mais, as pessoas têm optado por viagens áreas, e a CCR Aeroportos vê com otimismo essa movimentação”, diz o gerente do Aeroporto Internacional de São Luís, Marcelo Angelim.

Em todos os 14 aeroportos com voos comerciais administrados pela CCR Aeroportos no Brasil, são esperadas, aproximadamente, 290 mil pessoas entre os dias 6 e 11 de setembro

Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O seminário terá presença de mulheres que são referência em sua área de atuação. A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”.

Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.

Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h.