Categoria: Notícia

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (01/03), a Operação MATERNITAS, com o intuito de reprimir fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A Operação decorre de Inquérito Policial iniciado em outubro de 2022 e desenvolvido no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão que levou à identificação de um esquema criminoso relacionado ao pagamento do benefício de salário-maternidade a empregadas domésticas.

Esses falsos vínculos empregatícios foram incluídos através do programa E-Social com remunerações próximas ao teto da contribuição previdenciária. No total, 22 (vinte e dois) policiais federais cumpriram 07 (sete) mandados judiciais, sendo 02 (dois) de prisão temporária e 05 (cinco) de busca e apreensão na cidade de Tutóia/MA.

Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a autorização para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos e o sequestro de bens e valores de origem criminosa. De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), em apenas 59 (cinquenta e nove) benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 908 mil, entretanto, há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido.

 Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa (artigos 288, caput, c/c 171, § 3º e 313-A, todos do Código Penal), cujas penas de reclusão variam de 01 anos e 04 meses a 06 anos e 08 meses. O nome da Operação é uma expressão em latim, significando maternidade. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada.

Foto: Ascom PF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta terça-feira (2), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), embora esses dois entes estejam acima do limite de 48,6% em apenas 0,89% e 2,01%, respectivamente. Já a maioria dos municípios apresenta percentuais acima de 50%.

O alerta tem como base as análises efetuadas pelo corpo técnico do órgão dos dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, declarados ao sistema FINGER/SICONFI, observando o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é evitar a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

Teve início na capital maranhense a campanha de vacinação bivalente contra a Covid-19. A campanha segue o cronograma do Ministério da Saúde de acordo com os grupos prioritários. 

Nesta ação, está sendo utilizada a vacina bivalente Pfizer, que oferece proteção contra mais de uma variante do vírus. De acordo com a orientação do Programa Nacional de Imunização, para receber a bivalente, a pessoa precisa ter feito, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra Covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes.

Nesta segunda-feira (27), começou com a vacinação de idosos com 70 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, imunossuprimidos e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Foto: Divulgação

Os depósitos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás voltaram a ser feitos a partir desta quarta-feira (22). O pagamento retomou após parada no Carnaval e teve reínicio com a reabertura das agências bancárias.

Quanto ao pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o pagamento será realizado a partir desta quinta-feira (23) seguindo o calendário natural já divulgado.

Os bancos não funcionaram durante essa segunda e terça-feira. O encerramento do expediente será realizado conformo o horário habitual, que se modifica de acordo com a cidade.

Morreu nesta segunda-feira (20) o radialista e jornalista Silvan Alves, destaque do jornalismo maranhense na vertente policial. Ele havia dado entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Aracagy não últimas horas, mas não resistiu e faleceu aos 60 anos.

Silvan vinha em luta contra sequelas causadas por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) desde 2021. Durante esse período ele vinha afastado de suas atividades profissionais.

Na carreira Silvan Alves se notabilizou tanto no rádio como na televisão principalmente na editoria policial. Mirante e Difusora foram destaques na sua carreira, que teve como uma das principais marcas a apresentação do icônico Bandeira 2. Seu último veículo foi a Rádio Timbira, onde apresentava o Ronda 1290.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.  

Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.

O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.

Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.

Morreu nesta sexta-feira (17), aos 85 anos, o emblemático jornalista, escritor e cronista esportivo, Haroldo Silva. O falecimento do expoente do jornalismo esportivo foi confirmado por sua família, que tem também nomes de destaque da cultura popular maranhense.

Haroldo Silva é pai de Gersinho Silva, diretor da Turma Quinto, percusionista e produtor cultural. Haroldo Silva também é genitor de Olimpio, que se destacou na cultura maranhense principalmente pelo Boi Pirilampo entre outras manifestações. Haroldo Silva deixa oito filhos e 12 netos.

Como cronista esportivo trabalhou em praticamente todas as rádios AM do Maranhão: Timbira, Ribamar (Capital), Gurupi (São Luís) e Educadora. Como escritor destaque para um livro especial do Maranhão Atlético Clube, time de seu coração.

O velorio acontece partir das 12h, na Pax União, no Centro de Sao Luís. O sepultamento será realizado no Cemitério Pax União, no Maiobão, às 16h.

Um abraço forte em toda família deste grande homem. Sentimos muito!

Devido ao período de Carnaval que acontece na segunda (20) e terça-feira (21) os horários de funcionamento de lojas, repartições públicas, bancos e casas lotéricas na capital maranhense vão ter alteração nos seus horários.

Os órgãos estaduais não vão ter expedientes nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, considerados pontos facultativos. Apenas os serviços de natureza essencial serão mantidos.

Os serviços de urgências e emergências das unidades de Pronto – Atendimento e unidades mistas continuam atendendo a população normalmente.

Em relação ao comércio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão determinou que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) não funcionará na segunda (20) e terça-feira (21) de Carnaval. Já na Quarta-feira de Cinzas (22), o comércio abrirá as portas a partir das 13h.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, não haverá expediente bancário na segunda (20) e terça-feira (21) de Carnaval. Porém na Quarta-Feira de Cinzas (22), o início do expediente será às 12h, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências. Dessa maneira, os vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências foram prorrogados para o primeiro dia útil após a data.

Foi anunciado na noite desta quarta-feira (15) pelo prefeito Eduardo Braide através das redes sociais o aumento das tarifas dos ônibus na capital maranhense. O reajuste de 0, 30 deve entrar em vigor no próximo domingo.

Agora, as passagens sobem para R$ 3,70 com linhas não integradas e R$ 4,20 para linhas integradas.

O anúncio do aumento da tarifas foi divulgado após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) informar a suspensão da paralisação que iria acontecer na quinta-feira(16).

Foto: Biaman Prado

Em reunião realizada na tarde deste quarta-feira(15) a diretoria do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão junto com o Presidente da MOB, Gilberto Lins e com representantes do sindicato patronal (SET) ficou definido que não haverá greve nesta quinta-feira (16).

Na reunião, o SET apresentou verbalmente uma contraproposta à categoria. Os Rodoviários, por sua vez, foram enfáticos, que sem um documento detalhando as cláusulas da referida contraproposta, não haveria condições de levar aos trabalhadores e consequentemente, firmar um acordo.

Na manhã desta quinta-feira , às 8h haverá uma nova reunião entre Rodoviários e empresários, para que se possa discutir e viabilizar um entendimento, no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho.

Em virtude da intervenção da MOB, que foi essencial para que o SET apresentasse uma contraproposta, a greve que seria deflagrada foi suspensa, até que seja apresentada, de maneira oficial, a proposta dos empresários.

Foto: Divulgação