Gestores da educação básica podem acessar, a partir desta terça-feira (19), o cronograma de atividades do censo escolar 2026. De acordo com a Portaria nº 217, do Ministério da Educação, a coleta de dados ocorrerá em todo o país por meio do sistema Educacenso, em duas etapas – matrícula inicial e situação do aluno – até maio de 2027.
Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino devem registrar e enviar as informações sobre matrículas. Os dados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação em 27 de agosto.
Após a divulgação inicial, haverá um período para conferência, confirmação e eventual correção das informações.
A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também começa o segundo ciclo, voltado à coleta de dados sobre rendimento e trajetória dos estudantes.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para o crime de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) ao conduzir veículos.
O texto do PL 276/26, aprovado na última quarta-feira (13), estabelece em 10 anos a suspensão da CNH e aumenta o tempo de prisão.
Atualmente, o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina entre dois meses e cinco anos o tempo de suspensão do direito de dirigir para o condutor que for condenado por homicídio culposo.
Hoje, a pena de detenção determinada pelo CTB é de dois a quatro anos. O projeto de lei aumenta esse tempo para detenção de quatro a oito anos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na mesma sessão, a comissão também aprovou regras para o uso de óculos inteligentes ao volante.
Segundo a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), aumentar o tempo de suspensão de CNH tem caráter preventivo, pois afasta por período significativo o condutor que se mostrou incapaz de dirigir com segurança.
Um capítulo importante da história brasileira começa a ser desvendado. Pesquisas revelam registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 e indicam que esses valores podem ser quantificados, atualizados e restituídos para os descendentes.
A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.
Naquele momento, existiam no Brasil 723.419 pessoas escravizadas, conforme contabilizava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas – o Ministério da Agricultura da época.
Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Para ampliar esse escopo, o MPF determinou que a Caixa forneça informações detalhadas sobre os registros financeiros de escravizados.
O MPF quer saber qual equipe será envolvida pela Caixa na apuração, que metodologia será adotada, e qual a quantidade disponível dos chamados “livros de conta corrente”, com anotações de depósitos e saques dos ex-escravizados em poupança, existe no acervo do banco público. Os livros de conta corrente ainda contém a remuneração dos juros (6% a cada 6 meses).
Em nota, a Caixa informa que tem contribuído com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e apresentou, dentro do prazo requerido, todas as informações solicitadas. O banco público destacou ainda que a guarda, conservação e pesquisa do seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, efetuado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites e às condições materiais do acervo histórico.
“A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira”, reforçou, em nota.
Maior que Copacabana
A papelada a ser investigada não diz respeito apenas ao século 19, mas à toda história do banco. Se dispostos lado a lado, os documentos para triagem se estendem por 15 quilômetros – medida 3,6 vezes maior que o iconográfico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a tarefa será separar o joio do trigo, verificar as condições do material, catalogar, analisar e tornar disponível para a sociedade.
“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explica a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).
A acadêmica e outros historiadores não têm estimativas de quantas cadernetas de poupança foram abertas na Caixa antes da abolição.
“Nem onde foi parar o dinheiro”, destaca a pesquisadora que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República, no Rio, sobre os registros financeiros.
Segundo ela, a ação do MPF é justamente para fazer com que a Caixa organize e disponibilize a sua documentação, de forma que as pesquisas a respeito do tema possam avançar.
Para romper o silêncio
O avanço desejado pelos estudiosos da escravidão e pelos movimentos sociais negros é romper com sigilos históricos e com o senso comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que no país, cada um é uma ilha de antirracismo mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro.”
No plano institucional, falsear a realidade se junta com apagar o passado – daí as dificuldades de localizar registros e recuperar a história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala o historiador.
“Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta Cruz Ramos.
Ele é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que conta como o fundo nacional de emancipação, que a princípio tinha como finalidade auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade, acabou sendo apropriado por fazendeiros para pagar a importação de mão de obra europeia – em especial trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.
O fundo foi previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871) e foi desvirtuado na Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), deixou de ter destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros junto a autoridades como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca – o primeiro da República, proclamada em 1889.
O fundo de emancipação, que em 1889 guardava a quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desaparece nos anos iniciais da República, quando passa a ser chamado de ‘rendas especiais’ antes de sumir dos registros, descreve Itan Cruz Ramos.
Ferramenta disponível no site do Banco Central afirma que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”. Antes da Proclamação da República, entretanto, o valor superava o orçamento individual dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça, e dos Estrangeiros.
De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. “Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade”. Conclusão semelhante a que ele chega em seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”
Nenhuma aposta acertou os seis números do concurso 3.009, realizado na noite deste sábado (16), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e chegará a R$ 300 milhões no próximo concurso, cujo sorteio será realizado no próximo sábado, 23 de maio .
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 04 – 06 – 08 – 18 – 21 – 30.
A quina teve 136 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 19.052,37. Já a quadra registrou mais de 6 mil apostas vencedoras e cada acertador vai receber o prêmio de, R$ 636,14.
As apostas para o sorteio do próximo concurso podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília, do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977.
Em novembro do ano passado, a Corte decidiu cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias. Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi colocado para julgamento no plenário virtual, que começou na semana passada e foi encerrado hoje.
Votos
Por 8 votos a 2, o plenário seguiu voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração e entendeu que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou.
Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.008 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Especialistas em tecnologia da informação retornaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) para fazer o teste de confirmação das propostas que sugeriram em dezembro para aprimorar a segurança da urna eletrônica.
Até a próxima sexta-feira (15), os pesquisadores realizarão novos testes em busca de possíveis vulnerabilidades nos equipamentos.
A primeira fase de teste ocorreu entre os dias 1º e 5 de dezembro. De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra. Ainda assim, foram feitas diversas sugestões para aprimorar o sistema eletrônico de votação.
Os investigadores agora vão validar se as propostas foram de fato implementadas pela Justiça Eleitoral. Uma das principais preocupações, por exemplo, é reforçar a integridade e o sigilo do voto.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (11) o registro de dois medicamentos: um para tratamento de doenças inflamatórias crônicas e autoimunes, e outro para asma e rinossinusite crônica com pólipos nasais grave.
O primeiro medicamento indicado é Yesintek (Ustequinumabe), apresentado como solução injetável pronta para administração subcutânea e para infusão intravenosa.
O remédio é indicado para tratar psoríase, artrite psoriásica, doença de Crohn e colite ulcerativa. Segundo ao Anvisa, o produto foi avaliado pela via de desenvolvimento por comparabilidade, tendo sido comparado ao medicamento Stelara.
“Yesintek é biossimilar, ou seja, demonstra semelhança em termos de qualidade, segurança e eficácia em relação a um produto biológico de referência previamente registrado na Anvisa”, disse a agência reguladora.
A agência disse ainda que o medicamento aprovado é uma nova alternativa terapêutica para pacientes adultos e crianças acima de 6 anos com psoríase em placa de grau moderado a grave.
“O tratamento é direcionado especificamente para casos em que as terapias convencionais — como o uso de ciclosporina, metotrexato ou sessões de fototerapia (PUVA) — não apresentaram resultados satisfatórios, foram contraindicadas ou causaram intolerância.”
Ainda de acordo com a agência reguladora, no caso de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa, o medicamento pode ser usado, de forma isolada ou em combinação com metotrexato, quando a resposta ao tratamento com drogas antirreumáticas modificadoras da doença (DMARD) foi inadequada. O Yesintek é indicado ainda para crianças com mais de 6 anos com a doença ativa.
No caso da doença de Crohn, o remédio é indicado para pacientes adultos com quadro ativo de moderado a grave, que tiveram resposta inadequada ou perda de resposta a outros tratamentos, além de pessoas intolerantes à terapia convencional ou ao anti-TNF-alfa (medicamentos imunobiológicos que bloqueiam uma proteína específica, reduzindo inflamações crônicas) ou que tenham contraindicações médicas para essas terapias.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.
No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.
“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.
O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.
“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.
Eleições limpas
O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.
“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.
Urnas eletrônicas
Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.
“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.
Perfil
Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.
Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
O mInistro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.
O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para garantir a chance de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega do documento à Receita Federal.
A regra principal é simples. Quem declara primeiro, recebe primeiro, desde que não haja pendências. Erros ou inconsistências podem levar à chamada malha fina, o que adia o pagamento até a regularização.
Além da ordem de envio, alguns critérios aumentam a prioridade na fila de restituição. Entre eles estão o uso da declaração pré-preenchida e a opção por receber o valor via Pix.
Quanto mais requisitos o contribuinte atender, maiores são as chances de receber já no primeiro lote.
Calendário de restituições
A Receita Federal ainda não divulgou a data de consulta ao primeiro lote, mas a lista de quem receberá restituição costuma ser publicada uma semana antes do pagamento. Caso não haja imprevistos, a consulta deve ser aberta em 22 de maio.
A partir deste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição e fará quatro pagamentos em vez de cinco.
Confira o cronograma de restituições previsto:
1º lote: 29 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 28 de agosto.
Quem tem prioridade
A legislação estabelece uma ordem de preferência no pagamento das restituições, independentemente da data de envio. A fila segue este critério:
Idosos com mais de 80 anos;
Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
Demais contribuintes.
Prazo final e multa
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
A data limite para quem deseja pagar o imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também vai até 10 de maio.
Evite erros
Apesar da vantagem de enviar cedo, especialistas recomendam atenção no preenchimento. Informações incorretas aumentam o risco de retenção na malha fina, o que pode atrasar ou até suspender a restituição.
O Fisco orienta revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos.
Divergência de informações
No entanto, por causa de problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita, o número de declarações na malha fina está maior este ano.
O Fisco deixou de considerar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a considerar as informações prestadas pelas empresas por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Como diversas empresas, inclusive órgãos públicos, erraram a prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, mais contribuintes estão tendo a declaração retida em 2026. Em caso de divergência de informações, o contribuinte deve pedir a correção dos dados à empresa ou à fonte pagadora.
Balanço
A 19 dias para o fim do prazo de entrega, pouco mais da metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente da Receita, até as 10h57 deste domingo (10), 21.618.532 contribuintes enviaram o documento. Isso equivale a 49,13% do total de 44 milhões de declarações esperadas para este ano.
Segundo a Receita Federal, 67,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 18,3% terão que pagar Imposto de Renda e 13,8% não têm imposto a pagar nem a receber.
A PAUTA 